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O OPET

10º Congresso da Contratação Pública Electrónica


O NOVO QUADRO LEGAL DOS CONTRATOS PÚBLICOS


21 de Junho de 2016 ( data de 10 de Maio foi alterada para 21 de Junho de 2016 a pedido do Governo Português a fim de permitir a plena apresentação da proposta do Governo relativa á transposição das Diretivas e seu debate )

Auditório do ISCTE - Avenida das Forças Armadas, 1649-026 Lisboa


 1. ORGANIZAÇÃO


Prof. Luís Valadares Tavares (Comissão do Programa)
Eng. Gonçalo Marques Mendes - APMEP
Dr. Tiago Tavares -  OPET
Eng. Vasco Borges Moreira - APMEP


2. OBJETIVOS


A data limite para a transposição das novas DIRETIVAS de CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2014/23/EU, 2014/24/EU e 2014/ 25/EU é já 18 Abril de 2016 prevendo-se a apresentação pelo Governo nas próximas semanas da proposta do novo Quadro Legal Nacional pelo que importa conhecer os trabalhos desenvolvidos e discutir as principais opções.

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Eis porque este Congresso visa conhecer e debater as propostas em apreciação contando-se com as palestras da Profª. Maria João Estorninho que presidiu ao Grupo de Trabalho nomeado por este Governo com tal mandato e do Dr.Fernando Silva , presidente do IMPIC que presidiu ao Grupo de Trabalho do anterior Governo e que dirige  este instituto incumbido de apoiar o Governo neste âmbito.

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Este Congresso visa também discutir as mais recentes inovações tecnológicas e de melhores serviços bem como as inovações prosseguidas pela ESPAP e AMA.

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Outro grande objetivo consiste em apresentar e discutir a  MEDIAÇÃO e ARBITRAGEM ELETRÓNICAS através da primeira plataforma eletrónica desenvolvida com estes objetivos , MEDPLAT.


3. PROGRAMA PRELIMINAR


9h30m -11h SESSÃO DE ABERTURA - Como melhorar o funcionamento e a regulação dos mercados públicos?

A - Boas Vindas aos Participantes do 10º Congresso Nacional de Contratação Pública Electrónica

Intervenção pelo Mágnifico Reitor e Professor Luís Recto - ISCTE, IUL - Instituto Universitário de Lisboa

B - Intervenção por Sua Excelência o Ministro do Planeamento e das Infraestruturas* 

C - Tendencias e desafios dos mercados públicos em Portugal

Intervenção de Professor Luis Valadares Tavares - IST-UTL ( Instituto Superior Técnico - Universidade Técnica de Lisboa ) & APMEP ( Associação Portuguesa dos Mercados Públicos ) e OPET ( Observatório de Prospectiva da Engenharia e da Tecnologia ).

D - COMO REGULAR OS MERCADOS PÚBLICOS ?

Intervenção de Dr. Fernando Silva - IMPIC - Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção

E - Prespectiva da Associação Portuguesa dos Mercados Públicos

Dr. Rui Pena, Presidente da Mesa da AG da APMEP

F - Intervenção do Presidente do Tribunal de Contas - Juiz Conselheiro Carlos Alberto Morais Antunes


11h-11h30m : COFFEE BREAK


11h30m - 13h

A transposição das novas Diretivas e o Quadro legal dos Contratos Públicos

A - Como transpor as diretivas e melhorar o Código dos Contratos Públicos

Intervenção da Profª. MARIA JOÃO ESTORNINHO, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

B - A contratação pública e o desafio da internacionalização

Intervenção do Prof. Nuno Cunha Rodrigues, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

C - Inovação, Redes Tecnológicas e Contratação Pública, Prof. Miguel Assis Raimundo, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

D - Debate


13h-14h30m : LIGHT LUNCH


14h-30m – 15h-30m

Quais as novas soluções tecnológicas em favor de melhores práticas de contratação ?

A - A prespetiva da ESPAP - Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P.

Intervenção do Dr. Jaime Quesado

B - A EDP e as boas práticas de contratação

C - A VORTAL e a inovação tecnológica


15h-30m- 17h

INOVAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM ELETRÓNICAS

Intervenções por Prof. Aroso de Almeida, Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa, Dr. Rui Pena, - CMS Rui Pena Arnaut e Associados,  Sociedade de Advogados R.L., Dr. Miguel Cancella de Abreu - Cancella D´Abreu  Esteves e Associados, Sociedade de Advogados R.L. e Dr. Diogo Lacerda Machado, Concórdia


16h-45m-17h-30m  SESSÃO DE ENCERRAMENTO

Os novos desafios:

A -  A experiência da contratação electrónica na Áustria, pelo Sr. Wolfgang Riedler, CEO Wiener Zeitung Digitale Publikationen (WZDP)

B - Propostas Prioritárias
Intervenção do Professor Luis Valadares Tavares

C - Encerramento por Sua Excelência o Presidente da República Portuguesa, Professor Marcelo Rebelo de Sousa*


4. INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES


Inscrições & Facturação – OPET

Dados de Pagamento: O pagamento deve ser efectuado por transferência bancária, para:

Titular da Conta: OPET Observatório de Prospectiva da Engenharia e da Tecnologia
NIB: 001000003765635000160
N.º de Conta: 03765635 - 000 - 001 - Banco BPI - Balcão IST

OPET - Observatório de Prospectiva da Engenharia e da Tecnologia.
Edifício do IST - Gabinete 2 - N9.9
TagusPark, Porto Salvo - 2780 - 990 OEIRAS
Email: Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o JavaScript terá de estar activado para que possa visualizar o endereço de email
NIPC: 510 962 157

 

Preço das Inscrições Isentas de IVA, por participante é de :

 

Sócio APMEP - 125 euros

Não Sócio APMEP - 250 euros

Estudantes e Estágiários Profissionais - 25 euros

 


Link Directo para a ficha de Inscrição


Informações Gerais – APMEP

Gonçalo Marques Mendes – Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o JavaScript terá de estar activado para que possa visualizar o endereço de email | 915703090

Vasco Borges Moreira – Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o JavaScript terá de estar activado para que possa visualizar o endereço de email | 917148562



 
4th EUROPEAN CONFERENCE on E-PUBLIC PROCUREMENT

The implementation of the new directive


BERLIM - 2016 - 10th OCTOBER

Local to be determined yet.


Deadline for abstracts submission : 15 june

Decision about acceptance : 30 June


A - OBJECTIVES


The  EUROPEAN UNION has approved on 2014 new DIRECTIVES on PUBLIC PROCUREMENT that should be transposed until 18 APRIL 2016 and therefore the major OBJECTIVES of this 4 Th EUROPEAN CONFERENCE on
E-PUBLIC PROCUREMENT are PRESENTING and DISCUSSING :

A.1 -    The PROCESS and  the achieved RESULTS for the TRANSPOSITION of the DIRECTIVES for several MEMBER STATES
A.2 -    The ADOPTED SYSTEMS to DISSEMINATE E-PUBLIC PROCUREMENT : STATE PLATFORM or PLATFORMS MARKET?
A.3 -    How to  PROMOTE GROWTH and INNOVATION  to pursue EU2020 using the NEW E-PUBLIC PROCUREMENT PROCEDURES ( PARTNERSHIP for INNOVATION, DYNAMIC ACQUISITION SYSTEMS, E-CATALOGUES, etc)
A.4 -    HOW to RATIONALIZE PUBLIC ACQUISITIONS through CENTRAL PURCHASING BODIES ?
A.5 -    BEST PRACTICES AWARDS of PUBLIC PROCUREMENT ON :
Multi -criteria evaluation, Dissemination through e-procurement, BIM and Innovative procedures.

B - DISTINCTIONS

OPET-APMEP


EUROPEAN  PRIZES  for  INNOVATIVE  and  SUSTAINABLE   ELECTRONIC  PUBLIC  PROCUREMENT


B.1.    OBJECTIVES


The new  EU  DIRECTIVES  of PUBLIC  PROCUREMENT  include  an  wide  range  of new   challenges  for  public  contracting  authorities ,  namely  to cope with the following   4  objectives


B.1.A -    How to adopt the selection citerion of Most Economicly Advantageous Tender ( MEAT ) considering life cycle costing and environmental impacts


B.1.B -    How to improve the use of electronic procurement?


B.1.C -    How to use BIM for contracting of public works ?


B.1.D -    How to improve  public procurement in key sectors such as Health, Education, etc using innovative procedures such as Dynamic Purchasing Systems, E-Catalogues, Partnership for Innovation, etc

 

This is why OPET and APMEP organizers of the 4 th EUROPEAN  CONFERENCE of  E-PUBLIC  PROCUREMENT are opening a competition to award the 2016  EUROPEAN PRIZES in each of the  categories corresponding to these 4 objectives .


B.2.    APPLICATIONS


Any public contracting authority subject to the EU DIrectives can present one or more applications to one or more classes of this competition.
Each application should correspond to a procedure already completed with contract awarding and signature until 31 June 2016.
The deadline for applications is 10 September 2016.


B.3.    EVALUATION CRITERIA

The following criteria are used with equal importance :


B.3.A)    Accessibility  to SMEs

B.3.B)    Time span

B.3.C)    Specific criterion related to the specific objective

B.3.C.1 -    Quality of the adopted formulation
B.3.C.2 -    Achieved increase of accessibility and reduction of bureaucracy
B.3.C.3 -    Implementation of BIM standards and rules to contract public works
B.3.C.4 -    Achieved cost reduction and quality improvement

B.4.    JURY


B.4.1.      The jury is chaired by Prof . Gustavo Piga and Luis Valadares Tavares


 C - PRELIMINARY  PROGRAMME


9h 30m - 10h 45m OPENNING  SESSION  :


An european perpective and discussion about the challenges of the new Directives on Public Procurement : 2014/24/EU;2014/25/EU !

A-Innovation and Economic Growth using the New European Directives of Public Procurement       

B-New challenges for  E-Public Procurement in Germany

C- The Perspective of the European Commission on the Transposition of the new Directives

.Debate


10h 45m -11h 15m Coffee Break


11h 15m - 13h


A comparative analysis of the new codes of public contracts transposing the new Directives!
New Public Procurement Codes and E-Public Porcurement across EU :
Presentations by 9 member States


13h -14 h   Light Lunch


14h -15h 30m


How to rationalize the public acquisitions using Central Puchasing Bodies and New E-procedures ?
 
Round Table on E-Public Procurement and Central Purchasing Bodies : Germany, Austria, Italy, Portugal, Spain, UK, Netherlands, Sweeden, Belgium


15h - 30m - 17h 00m


How can E-Public Procurement be disseminated and how new services offered by Electronic Platforms can help ?
New Solutions offered by E-Platforms for E-Public Procurement by  6 leading european platforms


17h00-17h 30 CLOSING SESSION


Presentation of BEST PRACTICES and Prizes awards!
. Prizes awarding for the best practices on Multicriteria evaluation ( “MEAT” and life cycle costing) ; E-procurement ; BIM; Innovative procurement
. Better Public Procurement : The road ahead


D - REGISTRATION


All participants including those presenting contributions have to register through www.opet.pt and:

Registration until 30 june : 350 euros

After : 500 euros


Registration should be completed by bank transfer to BPI BANK (IBAN - PT50 0010 0000 3765 6350 0016 0 |SWIFT/BIC CODE – BBPIPTPL).


REGISTRATION FORM WEBLINK


E - ENQUIRES


  • Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o JavaScript terá de estar activado para que possa visualizar o endereço de email

 

Gonçalo Marques Mendes – Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o JavaScript terá de estar activado para que possa visualizar o endereço de email | 00 351 915703090

Vasco Borges Moreira – Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o JavaScript terá de estar activado para que possa visualizar o endereço de email | 00 351 917148562


F - PAYMENT

To complete your registration you should make the payment by banking transfer account and send the payment confirmation to Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o JavaScript terá de estar activado para que possa visualizar o endereço de email

Afterwards OPET will send you the confirmed registration form.

If you are invited by a Event Sponsor Entity your entrance in the event will be free of costs.


OPET BANK ACCOUNT DATA

Bank Account Name : OPET Observatório de Prospectiva da Engenharia e da Tecnologia.

Identification Bank Account Number : 001000003765635000160

Bank Name - BPI BANK

IBAN - Banking Account International Number - PT50 0010 0000 3765 6350 0016 0

SWIFT/BIC CODE - BBPIPTPL


INVOICE AND ORDER REQUEST OPET DATA 

Observatório de Prospectiva da Engenharia e da Tecnologia.

Edifício do IST - Gabinete 2 - N9.9 TagusPark, Porto Salvo 2780 - 990 OEIRAS-Portugal-Europe

NIPC / FISCAL NUMBER - 510962157

Email: Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o JavaScript terá de estar activado para que possa visualizar o endereço de email


If you have any doubt or any question you may adress us at the email - Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o JavaScript terá de estar activado para que possa visualizar o endereço de email .

Our Best Regards, OPET TEAM!


 

Ler mais...
 
Video - 2ª Conferencia Internacional - E-Public Procurement
http://youtu.be/LpUy8ADt6oQ
 
Video - Seminários Transposição das Directivas de Contratos Públicos
http://youtu.be/NuHqagjv5MM
 
A - Novas Aquisições de Livros
1)THE NEW DIRECTIVE 2014/24/EU ON PUBLIC PROCUREMENT 
dos autores LUÍS VALADARES TAVARES, RUI MEDEIROS e DAVID COELHO 
Resumo: A análise e discussão das implicações da nova Directiva de contratação 
pública publicada a 28 Março 2014 por três grandes especialistas com diferentes 
formações.   
Preço : 25 euros (sócios da APMEP :20 euros)
Preencha Ficha de Inscrição para Aquisição  
2)THE NETWORKED SOCIETY 
dos autores  LUÍS VALADARES TAVARES e ANTÓNIO AGUIAR COSTA 
Resumo : Colectânea de reflexões científicas sobre os novos desafios societais 
devidos à webização e ao desenvolvimento das redes sociais.
Preço : 25 euros (sócios da APMEP :20 euros)
Preencha Ficha de Inscrição para Aquisição