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ENCONTRO NACIONAL DE DEBATE SOBRE O PROJETO DO NOVO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS


NOVO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS : SEJA DOS PRIMEIROS A SABER  O QUE VAI MUDAR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NAS EMPRESAS E NAS PLATAFORMAS INSCREVENDO-SE  NO ENCONTRO DO OPET/ APMEP DE 28 DE SETEMBRO !  


PATROCINADORES PRINCIPAIS 

EDP-COMERCIAL e IMPIC- Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção




PARCERIA NO EVENTO  COM:  APPC - ASSOCIAÇÃO  PORTUGUESA DE PROJETISTAS E CONSULTORES - ORDEM DOS ADVOGADOS ( CONSELHO REGIONAL DE LISBOA ) E ORDEM DOS ENGENHEIROS.




 


 1.    OBJETIVOS


A APMEP e o OPET, na sequência do 10º CONGRESSO NACIONAL da CONTRATAÇÂO PÚBLICA ELETRÓNICA realizado em 21 de Junho de 2016 no ISCTE, sobre a transposição das Diretivas da UE sobre os Mercados Públicos, promovem :


a)    INQUÉRITO ONLINE sobre PROJETO de DIPLOMA divulgado pelo Governo no início de Agosto para o qual se convidam todos os interessados em responder através do link

http://goo.gl/forms/RMjD3XT6SNJHc5Or1.


A SUA OPINIÃO PODE CONTAR: NÃO DEIXE DE RESPONDER AO INQUÉRITO E DE PARTICIPAR NO DEBATE DE 28 de SETEMBRO !


b)    ENCONTRO NACIONAL para DEBATER o PROJETO de DIPLOMA, apresentar os RESULTADOS do INQUÉRITO e preparar PROPOSTA de ALTERAÇÃO a submeter ao GOVERNO

Local - ISCTE no dia 28 de setembro de 2016 - Quarta Feira - 

com o programa seguinte:


2.    PROGRAMA FINAL


09h30 – 11h  - 1ª SESSÃO: AS PERSPETIVAS JURÍDICAS E O INQUÉRITO DA APMEP

•    Boas Vindas, Prof. Luís Valadares Tavares, IST, APMEP, OPET.
•    O projeto de diploma: Intervenções por Profª Maria João Estorninho, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Prof. Miguel Assis Raimundo, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Prof. Nuno Cunha Rodrigues, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Dr. Gonçalo Tavares – CMS Rui Pena & Arnaut.
•    Os resultados do inquérito da APMEP e os desafios do novo código dos contratos públicos, Prof. Luís Valadares Tavares, IST, APMEP, OPET .

11h – 11.30h    Intervalo – Coffee Break

11.30h – 12.30h - 2ª SESSÃO: A REGULAÇÃO E OS MERCADOS PÚBLICOS

•    A regulação dos mercados públicos, Dr. Fernando Silva, Presidente do IMPIC - Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção.
•    Intervenções por Eng. Carlos Loureiro, Vice-Presidente Nacional da Ordem dos Engenheiros; Eng. Jorge Meneses, Presidente da APPC - Associação Portuguesa de Projetistas e Consultores; Dr. Artur Mimoso, Vogal Executivo do Conselho de Administração da SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde; Dr.ª Raquel Natário, Diretora do Departamento de Contratação Pública da Câmara Municipal de Sintra
•    Debate

13.00h – 14.00h    Light Lunch – oferecido aos participantes

14.00h – 16.00h  - 3ª SESSÃO: A RACIONALIZAÇÃO DAS COMPRAS PÚBLICAS E A CONTRATAÇÃO ELETRÓNICA

•    A perspetiva da ESPAP, Dr. Jaime Quesado, Presidente da ESPAP - Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública.
•    Os novos mercados públicos digitais inteligentes: visão prospetiva, Prof. António Aguiar Costa, IST, APMEP, OPET.
•    A perspetiva das grandes empresas: Intervenções por Dr. Ferrari Careto, administrador da EDP Soluções Comerciais ; Dr. Orlando Ferreira, Rodoviária do Tejo, Dr. Rogério Campos Henriques, Grupo  Fidelidade, e Dr João Moreira, NOS.
•    A execução dos contratos públicos, Prof. José Antunes Ferreira, IST, APMEP, OPET.
•    A arbitragem nos contratos públicos, Dr Ricardo Guimarães, Linklaters
•    Debate

16.00h – 16.30h    4ª SESSÃO: CONSIDERAÇÕES FINAIS

•    Intervenção por Dr. Jaime Martins, Presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados.
•    Intervenção por Prof. Luís Valadares Tavares, IST, APMEP, OPET.                                  
•    Encerramento por Sua Excelência o Secretário de Estado das Infraestruturas, Dr. Guilherme d’Oliveira Martins.


3.    INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

Dados de Pagamento: O pagamento deve ser efectuado por transferência bancária, para:

Titular da Conta: OPET Observatório de Prospectiva da Engenharia e da Tecnologia
NIB: 001000003765635000160
N.º de Conta: 03765635 - 000 - 001 - Banco BPI - Balcão IST

OPET - Observatório de Prospectiva da Engenharia e da Tecnologia.
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NIPC: 510 962 157

Preço das Inscrições Isentas de IVA, por participante é de :

Sócio APMEP -  125 euros

Não Sócio APMEP -  250 euros

Estudantes e Estágiários Profissionais - 25 euros

Sócios da Ordem dos Engenheiros, da APPC e da Região de Lisboa da Ordem dos Advogados também beneficiam da inscrição a preço reduzido de  125 euros.

INSCRIÇÕES REABERTAS DEVIDOS A INUMEROS PEDIDOS E SALA MAIOR CONSEGUIDA ! - Será só seguir o seguinte link: http://www.opet.pt/index.php?option=com_forme&fid=6
Informações sobre Inscrições & Faturação – OPET
Paulo Tiago Tavares – Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o JavaScript terá de estar activado para que possa visualizar o endereço de email | 969 557 059

Se pretender ser sócio APMEP para usufruir do desconto de sócio envie um email a solicitar ser sócio para as Informações Gerais da APMEP  – Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o JavaScript terá de estar activado para que possa visualizar o endereço de email

Gonçalo Marques Mendes – | 915703090

Vasco Borges Moreira –  | 917148562

Ler mais...
 
Video - 2ª Conferencia Internacional - E-Public Procurement
http://youtu.be/LpUy8ADt6oQ
 
Video - Seminários Transposição das Directivas de Contratos Públicos
http://youtu.be/NuHqagjv5MM
 
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1)THE NEW DIRECTIVE 2014/24/EU ON PUBLIC PROCUREMENT 
dos autores LUÍS VALADARES TAVARES, RUI MEDEIROS e DAVID COELHO 
Resumo: A análise e discussão das implicações da nova Directiva de contratação 
pública publicada a 28 Março 2014 por três grandes especialistas com diferentes 
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Resumo : Colectânea de reflexões científicas sobre os novos desafios societais 
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