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SEMINÁRIO – DEBATE
Sobre o Novo Regime de Contratação Pública aplicável às Instituições do Ensino Superior Público (DL 18/2008 e DL 278/2009)
- 18 de Novembro de 2009 - ficha de inscrição "Evento completamente esgotado"
SEMINÁRIO – DEBATE
Sobre o Novo Regime de Contratação Pública aplicável às Instituições do Ensino Superior Público (DL 18/2008 e DL 278/2009)
- 18 de Novembro de 2009 -
1. Objectivos
O Código dos Contratos Públicos que estabelece o regime de contratação pública transpondo as Directivas 17 e 18 de 2004 prevê numerosas excepções agora acrescidas pelas constantes do DL 278/2009 de 2 Outubro para as instituições do Ensino Superior Público.
É objectivo deste seminário – debate esclarecer os âmbitos subjectivo e objectivo das novas excepções e quais as regimes aplicáveis às instituições do ensino superior público no que respeita a contratos de locação ou aquisição de bens móveis, aquisições de serviços, contratos de empreitadas e contratos de concessão.
2. Destinatários
Dirigentes das instituições do Ensino Superior Públicos e responsáveis, gestores ou assessores dos processos de contratação.
3. Docentes
• Prof. Doutor Luís Valadares Tavares (IST e OPET)
• Prof. Doutor Rui Medeiros (Sérvulo & Associados e Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa)
• Prof. Doutor Manuel Ricou (IST)
• Prof. Doutor Rui Pires (ISCTE)
• Dr. Miguel Proença (Universidade de Aveiro)
4. Programa
• O regime de contratação aplicável às instituições do Ensino Superior Público, tendo em conta, designadamente, as Directivas comunitárias, o DL 37/2007, o DL18/2008 e o DL278/2009.
• Âmbitos subjectivo e objectivo da contratação. As taxionomias comunitárias e nacionais.
• O sistema nacional de compras públicas.
• Modelos organizativos e gestão de processos.
• Debate
5. Horário, Local e Inscrição
• Das 9h30 às 13h00 de 18 de Novembro 09.
• Local: Sala 0.65 do R/C do Edifício do IST no TAGUS PARK, Oeiras.
• Inscrição através do site WWW.OPET.PT
• Custo de inscrição por participante: 49 euros (Isento de IVA)
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