O NOVO QUADRO LEGAL DOS CONTRATOS PÚBLICOS
21 de Junho de 2016 ( data de 10 de Maio foi alterada para 21 de Junho de 2016 a pedido do Governo Português a fim de permitir a plena apresentação da proposta do Governo relativa á transposição das Diretivas e seu debate )Auditório do ISCTE - Avenida das Forças Armadas, 1649-026 Lisboa
1. ORGANIZAÇÃO
Prof. Luís Valadares Tavares (Comissão do Programa)
Eng. Gonçalo Marques Mendes - APMEP
Dr. Tiago Tavares - OPET
Eng. Vasco Borges Moreira - APMEP
2. OBJETIVOS
Este Congresso visa conhecer e debater as propostas do Governo para transpor as Diretivas dos Mercados Públicos 2014/23/UE, 2014/24/UE e 2014/25/UE cuja data limite era 18 de Abril de 2016 e bem assim para melhorar e modernizar o atual quadro legal da contratação pública em Portugal.
Neste Congresso também será apresentados e debatidos os novos modelos de regulação dos mercados eletrónicos e a nova plataforma digital de apoio aos processos de Mediação e Arbitragem, MEDPLAT, bem como o Centro de Arbitragem da APMEP recentemente aprovado.
3. PROGRAMA FINAL
09h30 – 11h
Sessão de Abertura - Como melhorar o funcionamento e a regulação dos mercados públicos?
• Intervenção por Sua Excelência o Ministro do Planeamento e das Infraestruturas*
• “A próxima década da contratação pública em Portugal”, Prof. Luís Valadares Tavares, IST,
APMEP e OPET
• “Como regular os Mercados Públicos”, Dr. Fernando Silva, Presidente do IMPIC
• “A perspetiva da APMEP”, Dr. Rui Pena, Presidente da Mesa da AG da APMEP
• Intervenção pelo Presidente em exercício do Tribunal de Contas, Juiz Conselheiro Carlos Alberto Morais Antunes
11h – 11.30h Intervalo
11.30h – 13.00h
Sessão sobre a Transposição das Novas Diretivas e o Quadro legal dos Contratos Públicos
Mesa: Dr. Fernando Silva, IMPIC, Prof. Luís Valadares Tavares, APMEP e Eng. Vítor Carneiro, Presidente da APPC
• “Como transpor as diretivas e melhorar o Código dos Contratos Públicos”, Profª Maria João
Estorninho, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
• “A contratação pública e o desafio da internacionalização”, Prof. Nuno Cunha Rodrigues,
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
• “Inovação, Redes Tecnológicas e Contratação Pública”, Prof. Miguel Assis Raimundo, Faculdade
de Direito da Universidade de Lisboa
• Debate
13.00h – 14.00h Almoço
14.00h – 15.30h
Sessão sobre boas práticas em Contratação Pública
Mesa: Dr. Jaime Quesado, ESPAP, Eng. Carlos Loureiro, Vice-Presidente Nacional da Ordem dos Engenheiros e Prof. Luís Valadares Tavares, APMEP
• “A experiência da contratação electrónica na Áustria”, pelo Dr. Wolfgang Riedler, CEO Wiener
Zeitung Digitale Publikationen (WZDP)
• “A perspetiva da ESPAP”, Dr. Jaime Quesado, Presidente da ESPAP
• “Contratação pública e qualificação dos mercados”, Eng. Carlos Loureiro, Vice-Presidente da Ordem dos Engenheiros
• A EDP, Inovação e Contratação • A Vortal e a Inovação Tecnológica - Intervenção por Eng. Rui Dias Ferreira - Founder and Head of Vortal SA.
15.30h – 16.45h
Mesa Redonda sobre Inovação, Mediação e Arbitragem Eletrónicas
Mesa: Dr. Jaime Martins, Presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, Dr. Rui Pena,
Presidente da Concordia e Prof. Luís Valadares Tavares, APMEP
• Intervenções por Prof. Aroso de Almeida, Escola de Direito do Porto da Universidade Católica
Portuguesa, Dr. Rui Pena e Dr. Diogo Lacerda Machado, Concórdia, Prof. Luís Valadares Tavares,APMEP
• Debate
16.45h – 17.30h
Sessão de Encerramento – Os novos desafios
Mesa Presidida por Sua Excelência a Secretária de Estado da Justiça integrando o Prof. Luís Valadares Tavares,
APMEP, o Dr. Jaime Martins, e o Prof. José Antunes Ferreira, OPET
• “A perspetiva do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados”, Dr. Jaime Martins
• “Propostas prioritárias”, Prof. Luís Valadares Tavares, Presidente da APMEP
• Intervenção por Sua Excelência a Secretária de Estado da Justiça, Dra. Anabela Pedroso**
• Encerramento por Sua Excelência o Presidente da República Portuguesa, Professor Marcelo
Rebelo de Sousa*
* a confirmar
** intervenção confirmada
4. INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
Inscrições & Facturação – OPETDados de Pagamento: O pagamento deve ser efectuado por transferência bancária, para:
Titular da Conta: OPET Observatório de Prospectiva da Engenharia e da Tecnologia
NIB: 001000003765635000160
N.º de Conta: 03765635 - 000 - 001 - Banco BPI - Balcão IST
OPET - Observatório de Prospectiva da Engenharia e da Tecnologia.
Edifício do IST - Gabinete 2 - N9.9
TagusPark, Porto Salvo - 2780 - 990 OEIRAS
Email:
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NIPC: 510 962 157 Preço das Inscrições Isentas de IVA, por participante é de : Sócio APMEP - 125 euros
Não Sócio APMEP - 250 euros Estudantes e Estágiários Profissionais - 25 euros Sócios da Ordem dos Engenheiros, da APPC e da Região de Lisboa da Ordem dos Advogados também beneficiam da inscrição a preço reduzido de 125 euros.
Link Directo para a ficha de Inscrição DESACTIVO! INSCRIÇÕES ENCERRADAS POR CAPACIDADE MÁXIMA DE PRESENÇAS ATINGIDA! Atendendo à excecional afluência de participantes ao 10º Congresso Nacional de Contratação Pública Eletrónica, já não foi possível aceitar as dezenas de pedidos de inscrições recebidas nos últimos dias o que se lamenta, esperando-se a boa compreensão de todos os interessados.
Inscrições & Faturação – OPET
Paulo Tiago Tavares –
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| 969 557 059Informações Gerais – APMEP Gonçalo Marques Mendes –
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| 915703090 Vasco Borges Moreira –
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| 917148562
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