Opet Membro do
Health Technology
Assessment International
Edifício do IST,
Gabinetes 2-N11.7 e 2-N11.9,
Taguspark, Porto-Salvo
2780-990 OEIRAS,
Tel. 214 233 245 | Fax 214 233 252
Email. opet@opet.pt

Home

O OPET

1ª Jornada de Debate sobre sobre o NOVO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS PDF Imprimir e-mail

JÁ APROVADO PELO CONSELHO DE MINISTROS A 18 DE MAIO DE 2017


21 de JUNHO de 2017


 UNIVERSIDADE LUSIADA DE LISBOA - Rua Da Junqueira 188-198, 1349-001 Lisboa


I.    OBJETIVOS


Atendendo a que é o primeiro evento realizado após a aprovação do decreto-lei pelo Conselho de Ministros de 18 de Maio de 2017 o qual  irá alterar o atual Código dos Contratos Públicos , são objetivos desta Jornada :

A -    Discutir as principais alterações previstas

B -    Debater questões críticas sobre contratação pública, em especial no que respeita às temáticas da inovação, do modelo de avaliação das propostas, da arbitragem e da regulação dos mercados públicos.


Não deixe de participar nesta primeira oportunidade de atualização da sua informação e dos seus conhecimentos no quadro das profundas mudanças que se preveem para a contratação pública em Portugal !


II. ORGANIZAÇÃO


Prof. Luís Valadares Tavares (Comissão do Programa)
Eng. Gonçalo Marques Mendes - APMEP
Dr. Tiago Tavares -  OPET
Eng. Vasco Borges Moreira - APMEP


III.    PROGRAMA PRELIMINAR


09h30 – 10h15    


1ª Sessão

•    Principais exigências de mudança inerentes ao novo código dos contratos públicos:
o    Professor Miguel Assis Raimundo (9h30 – 9h45)
o    Professor Luís Valadares Tavares (9h45 – 10h00)
o    Debate (10h00 – 10h15)


10.15h – 11.00h    


2ª Sessão

•    Como potenciar a inovação e o modelo de avaliação de propostas baseado no critério da proposta economicamente mais vantajosa na contratação pública?
o    Problemas: Dra. Margarida Olazabal Cabral (10h15 – 10h30)
o    Contributos: Professor Luís Valadares Tavares (10h30 – 10h45)
o    Debate (10h45 – 11h00)


11.00h – 11.30m


Intervalo


11.15h – 12.00h  

3ª Sessão


•    Como potenciar a arbitragem na resolução de litígios inerentes à contratação pública?
o    Problemas: Dr. Lourenço Vilhena de Freitas (11h30 – 11h45)
o    Contributos: Dra. Vera Eiró (11h45 – 12h)
o    Debate (12h – 12h15)


12.00h – 12.30h    

4ª Sessão

•     As novas exigências do modelo regulatório
o    Apresentação pelo Dr. Fernando Silva, Presidente do IMPIC (12h – 12h15)
o    Debate (12h15 – 12h30)


4. INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES


Inscrições & Facturação – OPET

Dados de Pagamento: O pagamento deve ser efectuado por transferência bancária, para:

Titular da Conta: OPET Observatório de Prospectiva da Engenharia e da Tecnologia
NIB: 001000003765635000160
N.º de Conta: 03765635 - 000 - 001 - Banco BPI - Balcão IST

OPET - Observatório de Prospectiva da Engenharia e da Tecnologia.
Edifício do IST - Gabinete 2 - N9.9
TagusPark, Porto Salvo - 2780 - 990 OEIRAS
Email: Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o JavaScript terá de estar activado para que possa visualizar o endereço de email
NIPC: 510 962 157


Preço das Inscrições Isentas de IVA, por participante:


•    Sócio APMEP - 50 euros
•    Não Sócio APMEP - 95 euros
•    Estudantes e Estagiários Profissionais - 20 euros


Link Directo para a ficha de Inscrição - INSCRIÇÃO ONLINE


Inscrições & Faturação – OPET
Paulo Tiago Tavares – Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o JavaScript terá de estar activado para que possa visualizar o endereço de email | 969 557 059

Informações Gerais – APMEP

Gonçalo Marques Mendes – Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o JavaScript terá de estar activado para que possa visualizar o endereço de email | 915703090

Vasco Borges Moreira – Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o JavaScript terá de estar activado para que possa visualizar o endereço de email | 917148562