JÁ APROVADO PELO CONSELHO DE MINISTROS A 18 DE MAIO DE 2017
21 de JUNHO de 2017
UNIVERSIDADE LUSIADA - Rua Da Junqueira 188-198, 1349-001 Lisboa
I. OBJETIVOS Atendendo a que é o primeiro evento realizado após a aprovação do decreto-lei pelo Conselho de Ministros de 18 de Maio de 2017 o qual irá alterar o atual Código dos Contratos Públicos , são objetivos desta Jornada :
A - Discutir as principais alterações previstas B - Debater questões críticas sobre contratação pública, em especial no que respeita às temáticas da inovação, do modelo de avaliação das propostas, da arbitragem e da regulação dos mercados públicos. Não deixe de participar nesta primeira oportunidade de atualização da sua informação e dos seus conhecimentos no quadro das profundas mudanças que se preveem para a contratação pública em Portugal !
II. ORGANIZAÇÃO
Prof. Luís Valadares Tavares (Comissão do Programa) Eng. Gonçalo Marques Mendes - APMEP Dr. Tiago Tavares - OPET Eng. Vasco Borges Moreira - APMEP
III. PROGRAMA FINAL
09h30 – 09h45
Boas vindas pelo Magnífico Reitor da Universidade Lusíada, Professor Doutor Afonso d’Oliveira Martins
09h45 – 10h30 1ª Sessão Presidente da Mesa: Professor José Sérvulo Correia
Principais exigências de mudança inerentes ao novo código dos contratos públicos: o Professor Luís Valadares Tavares (9h45 – 10h10) o Professor Nuno Cunha Rodrigues (10h10 – 10h20) o Debate (10h20 – 10h30)
10.30h – 11.15h 2ª Sessão Presidente da Mesa: Dr. Artur Mimoso
• Como potenciar a inovação e o modelo de avaliação de propostas baseado no critério da proposta economicamente mais vantajosa na contratação pública? o Problemas: Dra. Margarida Olazabal Cabral (10h30 – 10h45) o Contributos: Professor Luís Valadares Tavares (10h45 – 11h00) o Debate (11h00 – 11h15)
11.15h – 11.45h
Intervalo
11.45h – 12.30h
3ª Sessão Presidente da Mesa: Professor Mário Aroso de Almeida
• Como potenciar a arbitragem na resolução de litígios inerentes à contratação pública? o Problemas: Dr. Lourenço Vilhena de Freitas (11h45 – 12h00) o Contributos: Professora Vera Eiró (12h00 – 12h15) o Debate (12h15 – 12h30)
12.30h – 13.15h
4ª Sessão
• As novas exigências do modelo regulatório: o Intervenção pelo Professor Pedro Costa Gonçalves (12h30 – 12h45) o Apresentação pelo Dr. Fernando Silva, Presidente do IMPIC (12h45 – 13h00) o Debate (13h00 – 13h15)
4. INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES Inscrições & Facturação – OPETDados de Pagamento: O pagamento deve ser efectuado por transferência bancária, para:
Titular da Conta: OPET Observatório de Prospectiva da Engenharia e da Tecnologia NIB: 001000003765635000160 N.º de Conta: 03765635 - 000 - 001 - Banco BPI - Balcão IST
OPET - Observatório de Prospectiva da Engenharia e da Tecnologia. Edifício do IST - Gabinete 2 - N9.9 TagusPark, Porto Salvo - 2780 - 990 OEIRAS Email:
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NIPC: 510 962 157
Preço das Inscrições Isentas de IVA, por participante: • Sócio APMEP - 50 euros • Não Sócio APMEP - 95 euros • Estudantes e Estagiários Profissionais - 20 euros
Link Directo para a ficha de Inscrição - INSCRIÇÃO ONLINE
Inscrições & Faturação – OPET Paulo Tiago Tavares –
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| 969 557 059Informações Gerais – APMEP Gonçalo Marques Mendes –
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| 915703090 Vasco Borges Moreira –
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| 917148562
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