Política de Protecção de Dados

PREÂMBULO

A presente Política de Protecção de Dados Pessoais (doravante «Política») pretende informá-lo(a) sobre:

Os compromissos do OPET-Observatório de Prospectiva da Engenharia e da Tecnologia acerca da Protecção de Dados Pessoais de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 sobre a protecção de pessoas singulares em relação ao Processamento de Dados Pessoais e sobre a livre circulação de tais dados ou Regulamento Geral de Protecção de Dados (doravante «RGPD»); e

Como a O OPET-Observatório de Prospectiva da Engenharia e da Tecnologia recolhe e processa os seus Dados Pessoais, em particular os Dados Pessoais obtidos através do seu próprio site.

O OPET-Observatório de Prospectiva da Engenharia e da Tecnologia recolhe os seus Dados Pessoais com os seguintes objetivos:

O OPET-Observatório de Prospectiva da Engenharia e da Tecnologia irá recolher os seus Dados Pessoais através do envio do CV para analisar e responder à sua candidatura a um emprego. Se não for realizada qualquer outra acção na candidatura a um emprego, os Dados Pessoais serão mantidos de acordo com as disposições fornecidas na secção 3.3 abaixo. Em caso de recrutamento, os Dados Pessoais serão transferidos para o serviço de RH competente para serem processados para efeitos de recursos humanos, em conformidade com os princípios acima indicados e com as políticas de RH específicas. 

-       Para fins de marketing será efectuado de acordo com a opção de consentimento manifestada pelo cliente. O consentimento deverá ser prévio, livre, informado, específico e inequívoco, manifestado numa declaração escrita. O Cliente pode opor-se ao tratamento de dados para fins de marketing em qualquer momento e por qualquer meio;

1. DEFINIÇÕES

«Dados Pessoais» significa qualquer informação relacionada com um Titular dos Dados.

«Titular dos Dados»: significa uma pessoa singular identificada ou identificável a quem os Dados Pessoais estão associados. Qualquer pessoa singular identificável significa qualquer pessoa que pode ser identificada, directa ou indirectamente, em especial com referência a um identificador como um nome, número de identificação, dados de localização, identificador online (incluindo endereços de IP e logs) ou a um ou mais factores específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultura ou social dessa pessoa singular. Como utilizador deste site, deve considerar-se um Titular dos Dados em relação  ao OPET-Observatório de Prospectiva da Engenharia e da Tecnologia

«Processamento»: significa qualquer operação efectuada quanto aos Dados Pessoais, através de meios automáticos ou não, tais como recolha, gravação, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, disseminação ou, alternativamente, disponibilização, harmonização ou associação, restrição, eliminação ou destruição.

2. QUAIS SÃO OS COMPROMISSOS do OPET-Observatório de Prospectiva da Engenharia e da Tecnologia EM RELAÇÃO À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS?

O OPET-Observatório de Prospectiva da Engenharia e da Tecnologia está totalmente empenhado em garantir uma elevada protecção dos Dados Pessoais e cumprir as regras aplicáveis relacionadas com o Processamento de Dados Pessoais. Em especial, O OPET-Observatório de Prospectiva da Engenharia e da Tecnologia garante cumprir os regulamentos de protecção aplicáveis sobre Dados Pessoais aquando do Processamento de Dados Pessoais relacionados com utilizadores (por ex.: clientes, possíveis clientes, candidatos a empregos, etc.) através do seu site, do email ou de outro meio escrito através do qual os dados sejam enviados.

2.1 PROGRAMA DE CONFORMIDADE DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A O OPET-Observatório de Prospectiva da Engenharia e da Tecnologia desenvolveu ferramentas e implementou acções com o objectivo de garantir e acompanhar a eficácia da protecção dos Dados Pessoais.

Em especial, a O OPET-Observatório de Prospectiva da Engenharia e da Tecnologia adoptou várias políticas internas e procedimentos que pretendem sensibilizar os seus colaboradores sobre a importância da protecção de Dados Pessoais, fornecer-lhes orientação operacional sobre como cumprir os regulamentos sobre Protecção de Dados e acompanhar a conformidade da protecção de Dados Pessoais.

2.2 PRINCÍPIOS DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Recolha e Processamento de Dados Pessoais. A O OPET-Observatório de Prospectiva da Engenharia e da Tecnologia compromete-se a recolher e processar os seus Dados Pessoais em conformidade com os princípios seguintes:

- Os seus Dados Pessoais são processados legalmente, imparcialmente e de forma transparente (legalidade, imparcialidade e transparência);

- Os seus Dados Pessoais são recolhidos e processados para finalidades relacionadas com a actividade da empresa, legais e de marketing e não serão processados adicionalmente de forma incompatível com esses efeitos (princípio da limitação da finalidade);

- Os seus Dados Pessoais são mantidos limitados ao necessário, tendo em conta os objectivos para os quais são processados (princípio de minimização de dados).

- Os seus Dados Pessoais devem ser verdadeiros e, sempre que necessário podem ser rectificados e actualizados (princípio de rigor).

Segurança do Processamento. O OPET-Observatório de Prospectiva da Engenharia e da Tecnologia define medidas técnicas e organizacionais adequadas para implementar eficazmente os princípios de protecção de Dados Pessoais, no sentido de cumprir os regulamentos de protecção de Dados Pessoais e proteger os direitos, liberdades e garantias dos Titulares dos Dados a partir do momento da recolha.

O OPET-Observatório de Prospectiva da Engenharia e da Tecnologia também impõe o mesmo nível de protecção de Dados Pessoais a todos os seus colaboradores através de contratos.

Além disso, O OPET-Observatório de Prospectiva da Engenharia e da Tecnologia está empenhado em respeitar todos os outros princípios estabelecidos pelos regulamentos aplicáveis de protecção de Dados Pessoais, em particular em relação aos direitos concedidos aos Titulares dos Dados, duração do armazenamento de Dados Pessoais. e transferências além-fronteiras de Dados Pessoais.

3. INFORMAÇÃO RELATIVA AO PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS REALIZADO PELO  OPET-Observatório de Prospectiva da Engenharia e da Tecnologia

3.1 COMO É QUE O OPET-Observatório de Prospectiva da Engenharia e da Tecnologia RECOLHE OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Ao enviar-nos email, ou qualquer outra forma escrita de se dirigir à empresa, incluindo plataforma electrónica, pode fornecer-nos os seus Dados Pessoais, sendo os mesmos recolhidos pela empresa, nas seguintes situações:

- Ficha de Inscrição Electrónica em eventos expostos no website;

-        Quando contacta com a empresa por escrito;

-        Quando se candidata a um emprego, ou;

-        Quando, de outra forma, nos envia informação pessoal.

Em todos os casos, salienta-se que o OPET-Observatório de Prospectiva da Engenharia e da Tecnologia apenas recolhe e processa Dados Pessoais se, inter alia:

-        O Titular tiver dado autorização para o Processamento dos seus Dados Pessoais para uma ou mais finalidades específicas (quando exigido); ou

-        O Processamento for necessário para a execução de um contrato no qual é parte, ou para tomar medidas a seu pedido antes de celebrar um contrato; ou

-        Para efetuar uma consulta, encomenda, ou uma venda; ou

-        O Processamento for necessário para a conformidade com uma obrigação legal a que  O OPET-Observatório de Prospectiva da Engenharia e da Tecnologia esteja sujeita;

3.2. PORQUE É QUE O OPET-Observatório de Prospectiva da Engenharia e da Tecnologia NECESSITA DE RECOLHER OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Gestão de Recrutamento e Recursos Humanos

O OPET-Observatório de Prospectiva da Engenharia e da Tecnologia irá recolher os seus Dados Pessoais através do envio do CV para analisar e responder à sua candidatura a um emprego. Se não for realizada qualquer outra acção na candidatura a um emprego, os Dados Pessoais serão mantidos de acordo com as disposições fornecidas na secção 3.3 abaixo. Em caso de recrutamento, os Dados Pessoais serão transferidos para o serviço de RH competente para serem processados para efeitos de recursos humanos, em conformidade com os princípios acima indicados e com as políticas de RH específicas

Gestão da Relação com os Clientes

O OPET-Observatório de Prospectiva da Engenharia e da Tecnologia recolhe os Dados Pessoais respeitantes a relações de negócios com clientes e possíveis clientes e, em especial:

- Para cumprimento de obrigações fiscais, contabilísticas e legais;

- Para lhe fornecer serviços pós-venda relacionados com as suas encomendas ou com os artigos, produtos e serviços que adquiriu;

- Para fins de marketing será efectuado de acordo com a opção de consentimento manifestada pelo cliente. O consentimento deverá ser prévio, livre, informado, específico e inequívoco, manifestado numa declaração escrita. O Cliente pode opor-se ao tratamento de dados para fins de marketing em qualquer momento e por qualquer meio;

3.3 DURANTE QUANTO TEMPO O OPET-Observatório de Prospectiva da Engenharia e da Tecnologia MANTÉM OS SEUS DADOS PESSOAIS?

O OPET-Observatório de Prospectiva da Engenharia e da Tecnologia mantém os seus Dados Pessoais de acordo com os períodos de conservação impostos pela legislação e regulamentos em vigor, nomeadamente tendo em conta as suas actividades e não mantém os Dados Pessoais mais tempo do que o necessário, tendo em conta as finalidades para as quais foram recolhidos.

Em especial,  O OPET-Observatório de Prospectiva da Engenharia e da Tecnologia pode armazenar os seus Dados Pessoais durante os seguintes períodos:

- Quando nos contacta para pedir uma informação, guardamos os seus dados pessoais durante o tempo necessário para processar o seu pedido;

- Conservamos os seus dados pessoais usados para marketing directo até que cancele a autorização, ou nos peça para os eliminar, ou, no limite, após um ano do nosso último contacto. Nesse caso, só guardaremos a informação necessária para gerir o seu direito de oposição de acordo com os regulamentos e orientações legais. Quando se trata de um cliente, mantemos os seus dados pessoais para fins de gestão de clientes até seis anos, incluindo 5 anos de arquivo de encomendas e facturas.

Os Dados Pessoais relacionados com candidatos são armazenados durante dois anos após a sua última visita ao espaço do candidato.

3.4 QUEM SÃO OS RECEPTORES DOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Os colaboradores do OPET-Observatório de Prospectiva da Engenharia e da Tecnologia que trabalham nas equipas responsáveis pelo Departamento Comercial e Técnico, apenas podem aceder aos seus Dados Pessoais por estrita necessidade.

Da mesma forma, apenas os serviços responsáveis pelo recrutamento e gestão de recursos humanos  no OPET-Observatório de Prospectiva da Engenharia e da Tecnologia terão acesso total ou parcial aos Dados Pessoais relacionados com candidatos, por estrita necessidade.

O OPET-Observatório de Prospectiva da Engenharia e da Tecnologia só partilha os seus Dados Pessoais com terceiros, em cumprimento de obrigações legais.

O OPET-Observatório de Prospectiva da Engenharia e da Tecnologia poderá transferir Dados Pessoais para terceiros em consonância com pedidos de autoridades judiciais públicas com poderes legais para o efeito, de acordo com as regras legais em vigor.

O OPET-Observatório de Prospectiva da Engenharia e da Tecnologia garante a confidencialidade e a segurança dos Dados Pessoais durante a transferência para os receptores acima mencionados.

Para obter uma cópia das referidas medidas de protecção adequadas, pode enviar o seu pedido para o seguinte endereço:  Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o JavaScript terá de estar activado para que possa visualizar o endereço de email .

4. MEDIDAS DE SEGURANÇA

O OPET-Observatório de Prospectiva da Engenharia e da Tecnologia implementa todas as medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir um nível de segurança dos Dados Pessoais adequado ao risco e, em particular, para proteger os Dados Pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação não autorizada ou acesso acidental ou ilegal.

O mesmo nível de protecção é imposto contratualmente pelo OPET-Observatório de Prospectiva da Engenharia e da Tecnologia aos seus Processadores.

Qualquer colaborador do OPET-Observatório de Prospectiva da Engenharia e da Tecnologia que, durante o seu trabalho, possa ter acesso aos seus Dados Pessoais mantê-los-á na mais estrita confidencialidade.

5. EXERCÍCIO DOS SEUS DIREITOS

Pode, em qualquer altura, em conformidade com as regras aplicáveis em relação à protecção de Dados Pessoais, exercer os seus direitos de acesso, rectificação, eliminação e transferência dos seus Dados Pessoais e também os seus direitos de restrição e oposição ao Processamento dos seus Dados Pessoais.

Também tem o direito de se opor ao Processamento dos seus Dados Pessoais para efeitos de marketing e, assim, pedir para deixar de receber comunicações, do OPET-Observatório de Prospectiva da Engenharia e da Tecnologia em qualquer altura.

Quando o Processamento se baseia na sua autorização, tem o direito de retirar a sua autorização em qualquer altura.

Para exercer os seus direitos, pode contactar-nos através do seguinte endereço do  OPET-Observatório de Prospectiva da Engenharia e da Tecnologia – Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o JavaScript terá de estar activado para que possa visualizar o endereço de email

Para nos permitir responder ao seu pedido, deve comunicar-nos os seguintes dados de identificação necessários: nome, apelido, e-mail ou morada e qualquer outra informação necessária para confirmar a sua identidade.

Também tem o direito de apresentar queixa à Autoridade de Supervisão em caso de violação das regras aplicáveis à protecção de Dados Pessoais, em particular do RGPD.

6. ALTERAÇÕES À NOSSA POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A Política de Proteção de Dados Pessoais pode ser alterada pelo OPET-Observatório de Prospectiva da Engenharia e da Tecnologia em qualquer altura.

Caso  O OPET-Observatório de Prospectiva da Engenharia e da Tecnologia pretenda ajustar a Política (ex.: caso  O OPET-Observatório de Prospectiva da Engenharia e da Tecnologia pretenda usar os seus Dados Pessoais de outra forma que não a estipulada na Política em vigor na altura da recolha de dados), será publicado um aviso de tais alterações numa versão revista da actual Política e a versão revista entrará em vigor quando for publicada.

O OPET-Observatório de Prospectiva da Engenharia e da Tecnologia publicará tais alterações na página da Política de Protecção de Dados Pessoais, enviando-lhe a notificação por email.

Recordamos que  O OPET-Observatório de Prospectiva da Engenharia e da Tecnologia tem como compromisso não processar os seus Dados Pessoais de forma incompatível com os objectivos iniciais já referidos, excepto quando estiver em conformidade com as normas em vigor.

7. QUESTÕES/CONTACTO

Para quaisquer questões ou comentários relacionados com a nossa Política ou com a forma como O OPET-Observatório de Prospectiva da Engenharia e da Tecnologia recolhe e usa os seus Dados Pessoais e para exercer os seus direitos relacionados com os seus Dados Pessoais recolhidos, contacte o Encarregado de Protecção de Dados no seguinte endereço Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o JavaScript terá de estar activado para que possa visualizar o endereço de email