11º Congresso Nacional da Contratação Pública Eletrónica

 OS DESAFIOS DO NOVO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS


AVISO DE ALTERAÇÃO DA DATA DE REALIZAÇÃO DO CONGRESSO: A OCORRER A 26 DE SETEMBRO DE 2017
MOTIVO: 

Ao contrário do previsto, o diploma relativo ao novo código dos contratos públicos transpondo as diretivas dos mercados públicos de 2014 da União Europeia e cuja data limite de transposição era 18 de abril de 2016, não foi publicado no corrente mês de abril e presume-se que poderá vir a ser aprovado em Conselho de Ministros nos próximos meses de Maio ou Junho.

Consequentemente, decidiu-se alterar a data de realização do 11º Congresso Nacional da Contratação Pública Eletrónica para 26 de Setembro de 2017, o qual terá lugar na Universidade Lusíada em Lisboa.
 
Todas as Inscrições e pagamentos recepcionados serão transportadas como válidos para Setembro exceptuando-se os casos em que os inscritos não o desejem comunicando essa intenção para o email do OPET: Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o JavaScript terá de estar activado para que possa visualizar o endereço de email - procedendo então as devidas anulações e devoluções das inscrições e pagamentos respectivamente

NOVO LOCAL
UNIVERSIDADE LUSIADA DE LISBOA -
Rua Da Junqueira 188-198, 1349-001 Lisboa


1. ORGANIZAÇÃO


Prof. Luís Valadares Tavares (Comissão do Programa)
Eng. Gonçalo Marques Mendes - APMEP
Dr. Tiago Tavares -  OPET
Eng. Vasco Borges Moreira - APMEP


2. OBJECTIVOS


O principal objetivo deste Congresso consiste em analisar e debater o novo Código dos Contratos Públicos que será publicado em Abril próximo a fim de transpor as Diretivas de 2014 e que deviam ter sido transpostas até Abril de 2016 para além de corrigir e melhorar o atual Código dos Contratos Publicos. 

Neste Congresso será dada especial atenção às principais alterações nos domínios da inovação dos procedimentos, da generalização da contratação eletrónica, dos novos sistemas  de racionalização das compras públicas, dos modelos de avaliação multi-critério não só baseados no modelo linear mas também no rácio qualidade/ preço tendo em conta a inovação e a sustentabilidade, do " performance based-contracting", do novo regime de trabalhos a mais e a menos e ainda do novo quadro regulatório bem como das novas exigências no que respeita a formação dos dirigentes públicos e empresariais.

Neste Congresso debatem-se ainda as estratégias de prevenção da corrupção e da contratação pública aos diferentes níveis desde o central ao autárquico.


3. PROGRAMA PRELIMINAR

09h30 – 10h45    Sessão de Abertura

•    Abertura por Sua Excelência o Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Dr. Pedro Marques*
•    “Os Desafios da Regulação”pelo Dr. Fernando Silva, Presidente do IMPIC
•    “O princípio da concorrência e na contratação pública”, pela Drª. Ana Sofia Rodrigues, Diretora da Autoridade da Concorrência
•    “Os Desafios da Modernidade e o Novo Código dos Contratos Públicos”, pelo Prof. Luís Valadares Tavares – IST, APMEP e OPET

10h45 – 11.15h    Intervalo


11.15h – 11.45h    Conferência sobre os Desafios Económicos das Novas Diretivas de Contratação Pública


Mesa: Prof. Luís Valadares Tavares, Dr.ª Margarida Olazabal Cabral (Morais Leitão), Dr. Afonso Choon (UríaMenèndez Proença de Carvalho)
•    “Os Desafios Económicos das Novas Diretivas Europeias de Contratação Pública”, pelo Prof. Gustavo Piga, Universidade de Roma TorVergata


11.45h – 12.15h    Sessão de Apresentação do Livro do Professor Luís Valadares Tavares sobre as Diretivas de 2014 e o Novo Código dos Contratos Públicos


Mesa: Dr. Rui Pena, e Prof. Luís Valadares Tavares
•    “O Guia da Boa Contratação Pública”


12.15h – 13.15h    Mesa Redondasobre oNovo Código dos Contratos Públicos: Inovação e Formação


•    “A Inovação na Saúde”, pelo Dr. Artur Mimoso, Vice-Presidente SPMS
•    “A Formação e o Esclarecimento Interdisciplinares em Contratação Pública” por: Juíza Desembargadora Dr. Cristina Gallego dos Santos, Prof. Luís Valadares Tavares, Prof. Nuno Cunha Rodrigues e Prof. Gonçalo Saraiva Matias


13.15h – 14.15h    Almoço


14.15h – 15.30h    Sessão sobre: Como melhorar a contratação pública utilizando o novo código dos contratos públicos


Mesa: Prof. Luís Valadares Tavares, Prof. Miguel Assis Raimundo e Prof. José Antunes Ferreira
•    Intervenções especializadas pelos:
o    Dr. Jaime Quesado, Presidente da ESPAP
o    Câmara Municipal da Área Metropolitana de Lisboa
o    Dr. Lourenço Vilhena de Freitas, Cuatrecasas
o    Prof. Miguel Assis Raimundo, Universidade de Lisboa


15.30h – 16.30h    Sessão sobreoNovo Código dos Contratos Públicos e a Inovação Tecnológica*


•    “A VORTAL e a Inovação Procedimental”
•    “A EDP e a Economia Digital”
•    Associação Portuguesa dos Projectistas e Consultores, por Jorge Nandim de Carvalho
•    Ordem dos Engenheiros


16.30h – 17.15h    Sessão de Encerramento –Os novos desafios


•    Conclusões pelo Professor Luís Valadares Tavares – IST, APMEP e OPET


 4. INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES


Inscrições & Facturação – OPET

Dados de Pagamento: O pagamento deve ser efectuado por transferência bancária, para:

Titular da Conta: OPET Observatório de Prospectiva da Engenharia e da Tecnologia
NIB: 001000003765635000160
N.º de Conta: 03765635 - 000 - 001 - Banco BPI - Balcão IST

OPET - Observatório de Prospectiva da Engenharia e da Tecnologia.
Edifício do IST - Gabinete 2 - N9.9
TagusPark, Porto Salvo - 2780 - 990 OEIRAS
Email: Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o JavaScript terá de estar activado para que possa visualizar o endereço de email
NIPC: 510 962 157


Preço das Inscrições Isentas de IVA, por participante é de :

Sócio APMEP - 137,5 euros

Não Sócio APMEP - 275 euros

Estudantes e Estágiários Profissionais - 25 euros

Sócios da Ordem dos Engenheiros e membros da APPC  também beneficiam da inscrição a preço reduzido de 137,5 euros.


Link Directo para a ficha de Inscrição - INSCRIÇÃO ONLINE


Inscrições & Faturação – OPET
Paulo Tiago Tavares – Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o JavaScript terá de estar activado para que possa visualizar o endereço de email | 969 557 059

Informações Gerais – APMEP

Gonçalo Marques Mendes – Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o JavaScript terá de estar activado para que possa visualizar o endereço de email | 915703090

Vasco Borges Moreira – Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o JavaScript terá de estar activado para que possa visualizar o endereço de email | 917148562