| 1ª Jornada de Debate sobre sobre o NOVO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS |
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JÁ APROVADO PELO CONSELHO DE MINISTROS A 18 DE MAIO DE 2017 21 de JUNHO de 2017 UNIVERSIDADE LUSIADA - Rua Da Junqueira 188-198, 1349-001 Lisboa I. OBJETIVOS Atendendo a que é o primeiro evento realizado após a aprovação do decreto-lei pelo Conselho de Ministros de 18 de Maio de 2017 o qual irá alterar o atual Código dos Contratos Públicos , são objetivos desta Jornada : A - Discutir as principais alterações previstas B - Debater questões críticas sobre contratação pública, em especial no que respeita às temáticas da inovação, do modelo de avaliação das propostas, da arbitragem e da regulação dos mercados públicos.
II. ORGANIZAÇÃO Prof. Luís Valadares Tavares (Comissão do Programa) III. PROGRAMA FINAL 09h30 – 09h45 Boas vindas pelo Magnífico Reitor da Universidade Lusíada, Professor Doutor Afonso d’Oliveira Martins 09h45 – 10h30 1ª Sessão Presidente da Mesa: Professor José Sérvulo Correia Principais exigências de mudança inerentes ao novo código dos contratos públicos: o Professor Luís Valadares Tavares (9h45 – 10h10) o Professor Nuno Cunha Rodrigues (10h10 – 10h20) o Debate (10h20 – 10h30) 10.30h – 11.15h 2ª Sessão Presidente da Mesa: Dr. Artur Mimoso • Como potenciar a inovação e o modelo de avaliação de propostas baseado no critério da proposta economicamente mais vantajosa na contratação pública? o Problemas: Dra. Margarida Olazabal Cabral (10h30 – 10h45) o Contributos: Professor Luís Valadares Tavares (10h45 – 11h00) o Debate (11h00 – 11h15) 11.15h – 11.45h Intervalo 11.45h – 12.30h 3ª Sessão Presidente da Mesa: Professor Mário Aroso de Almeida • Como potenciar a arbitragem na resolução de litígios inerentes à contratação pública? o Problemas: Dr. Lourenço Vilhena de Freitas (11h45 – 12h00) o Contributos: Professora Vera Eiró (12h00 – 12h15) o Debate (12h15 – 12h30) 12.30h – 13.15h 4ª Sessão • As novas exigências do modelo regulatório: o Intervenção pelo Professor Pedro Costa Gonçalves (12h30 – 12h45) o Apresentação pelo Dr. Fernando Silva, Presidente do IMPIC (12h45 – 13h00) o Debate (13h00 – 13h15) 4. INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES Inscrições & Facturação – OPET Dados de Pagamento: O pagamento deve ser efectuado por transferência bancária, para: Preço das Inscrições Isentas de IVA, por participante:
Link Directo para a ficha de Inscrição - INSCRIÇÃO ONLINE Inscrições & Faturação – OPET Paulo Tiago Tavares – Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o JavaScript terá de estar activado para que possa visualizar o endereço de email | 969 557 059 Informações Gerais – APMEP Gonçalo Marques Mendes – Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o JavaScript terá de estar activado para que possa visualizar o endereço de email | 915703090 Vasco Borges Moreira – Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o JavaScript terá de estar activado para que possa visualizar o endereço de email | 917148562 |