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PROGRAMA DE FORMAÇÃO AVANÇADA SOBRE OS CONTRATOS PÚBLICOS: A LEI 30/2021

 


MARÇO de 2022 - INSCRIÇÃO ONLINE
1. OBJETIVOS

Os objetivos deste programa de formação consistem em informar os dirigentes e técnicos das entidades adjudicantes sobre as alterações introduzidas pela Lei 30/2021 e esclarecer as dúvidas, as dificuldades, mas também as potencialidades do novo regime legal no que respeita à formação, mas também à execução dos contratos públicos. As sessões terão sempre natureza interativa pelo que permitirão a cada participante partilhar experiências e questões, bem como colher os correspondentes ensinamentos dos docentes, os quais além de possuírem qualidades académicas bem conhecidas, têm também valiosa experiência prática sobre as matérias ensinadas.

2. METODOLOGIA

Cada lição obedece à metodologia de formação interdisciplinar incluindo uma exposição inicial, o debate de problemas reais apresentados e, um último tempo dedicado à síntese das principais orientações e soluções que devem ser adotadas.
As lições serão apresentadas por via online atendendo aos problemas suscitados pela pandemia em curso.

3. COORDENAÇÃO

Este ciclo é coordenado pelo Professores Luís Valadares Tavares o qual contribuirá para todas as lições.

4. LIÇÕES, PROFESSORES e CALENDÁRIO

Lição nº 1 | A escolha do procedimento de formação dos contratos públicos
Professor: Marco Real Martins
Dia: 3 de Março de 2022 das 16h30 às 19h00

Lição nº 2 | A contratação eletrónica: a jurisprudência recente
Professor: Luís Verde Sousa
Dia: 8 de Março de 2022 das 16h30 às 19h00

Lição nº 3 | A avaliação das propostas em procedimentos concorrenciais
Professor: Luís Valadares Tavares
Dia: 10 de Março de 2022 das 16h30 às 19h00

Lição nº 4 | A introdução das modificações nos contratos públicos
Professor: Duarte Abecasis
Dia: 15 de Março de 2022 das 16h30 às 19h00

Lição nº 5 | O direito da propriedade intelectual e os mercados públicos inovadores
Professores: Gonçalo Gil Barreiros e Luís Valadares Tavares
Dia: 17 de Março de 2022 das 16h30 às 19h00

Lição nº 6 | A arbitragem dos contratos públicos
Professor: Bartolomeu de Noronha
Dia: 22 de Março de 2022 das 16h30 às 19h00

5. VALOR DE PARTICIPAÇÃO

O custo da inscrição é de 950 €.
Poderão usufruir de desconto os seguintes participantes:
A) Sócios da APMEP: 475€
B) Colaboradores das Entidades a que pertencem os docentes: 475€
C) Membros das Unidades Ministeriais de Compras e participantes indicados pela ESPAP: 475€
D) Estudantes de Mestrado ou Doutoramento: 250€


6 - INFORMAÇÕES


Cristina Saraiva - Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o JavaScript terá de estar activado para que possa visualizar o endereço de email |00 351 936 165 529
Vasco Borges Moreira – Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o JavaScript terá de estar activado para que possa visualizar o endereço de email   |00 351 917 148 562


 7 - Link da FICHA DE INSCRIÇÃO


  INSCRIÇÃO ONLINE


 

 
5th EUROPEAN CONFERENCE : SUSTAINABLE AND INNOVATIVE PUBLIC PROCUREMENT

 


LISBON – 5th and 6th of May 2022

Event Place - Academia das Ciências - Rua da Academia das Ciências, Lisboa, Portugal

REGISTRATION FORM ( CLICK IN )


APOIO INSTITUCIONAL

 

  
 

A - Chairmen

Professor Luís Valadares Tavares – University Lusíada and University of Lisbon, OPET

Professor Roberto Caranta – University of Torino Scientific


B - ORGANIZING COMMITTEE


Luís Valadares Tavares
Pedro Cerqueira Gomes
José Antunes Ferreira
Paulo Tiago Tavares
Ana Cristina Saraiva


C - CONFIRMED INVITED PLENARY SPEAKERS


Prof. Andrea Appolloni
University of Rome Tor Vergata, Italy

Prof. François Lichère
Université Jean Moulin, France

Prof. Luís Valadares Tavares
Lusíada University, Portugal

Prof. Marta Andhov
University of Copenhagen, DenmarK

Prof. Michael Eßig
Bundeswehr University Munich, Germany

Prof. Nuno Cunha Rodrigues
University of Lisbon, Portugal

Prof. Pedro Cerqueira Gomes
Católica University, Portugal

Prof. Roberto Caranta
Torino University, Italy

Prof. Steven Van Garsse
University of Hasselt, Belgium

Prof. Tátrai Tünde
Corvinus University of Budapeste, Hungary


 D - OBJECTIVES


This conference takes place after COP26 and focus on major challenges to be addressed by Public Procurement:

How can the Public Procurement budget of more than 17% of EU GDP can be used to contribute to the COP26 targets on sustainability?

How can Public Procurement stimulate the public policies of innovation and of the digital transition?

How can the process of change of public authorities be supported avoiding the traditional lowest price award and moving to sustainable and innovative public procurement?

How can public procurement be used to accelerate such change and to build sustainable and innovative electronic public markets?

How can be developed urban and regional public e-market places (SMARKETCITIES) to promote more innovation and sustainability?

How can be developed supplies marketplaces for industry, namely, construction, based on sustainability criteria?

How can more modern procedures of public contracting ruled by the EU Directives of 2014 - Competitive procedure with negotiation, Competitive dialogue, Innovation Partnership, Dynamic purchasing systems and Electronic catalogues- be used to develop sustainable and innovative public procurement?


E - TOPICS ADDRESSED BY THE CONFERENCE


A - COP26 targets and the required changes on public procurement

B - Selection of candidates in terms of trust on sustainability compliance by candidates

C - Evaluation of tenders including sustainability criteria and the promotion of innovation?

D - Guidelines and examples of application of the life cycle costing

E - Public procurement for the rehabilitation and the construction of new buildings meeting the requirements of the Directive 2018/844 of 30 May on “nearly zero energy buildings”

F - Application of the guidelines and manuals of the European Commission on Green Public Procurement

G- Public procurement to promote innovation and the digital transition

H - Use of modern procedures - Competitive procedure with negotiation, Competitive dialogue, Innovation Partnership, Dynamic purchasing systems and Electronic catalogues- to develop sustainable and innovative public procurement

I - Development of sustainable and innovative industrial marketplaces (SMARKETSUPPLIES) construction using public procurement

J - Development of sustainable and innovative urban and regional marketplaces (SMARKETCITIES) using public procurement

K - Use of BIM and other digital design tools for public procurement (TWINTECH)

L - Training and change support for public procurers to cope with sustainable and innovative public procurement


A selection of papers presented in the conference will be published after a review by the peers of the EUROPEAN JOURNAL OF PUBLIC PROCUREMENT MARKETS (https://eupublicmarkets.com/).


Conference working languages: English


F - Scientific Program Comittee

Prof. Alessandro Ancarani, University of Catania, Italy

Prof. Andrea Appolloni, University of Rome Tor Vergata, Italy

Prof. Bernardo Nicoletti, Temple University, Italy

Prof. Clifford P McCue, Florida Atlantic University, USA

Prof. Davide Vannoni, University of Turin, Italy

Prof. Jaime Pintos Santiago, Distance Learning National University (UDIMA), Spain

Prof. José Antunes Ferreira, University of Lisbon (IST), Portugal

Prof. Marta Andhov, University of Copenhagen, Denmark

Prof. Michael Essig, Bundeswehr University Munich, Germany

Prof. Miguel Assis Raimundo, University of Lisbon, Portugal

Prof. Miguel Catela, Lusíada University, Portugal

Prof. Nuno Cunha Rodrigues, University of Lisbon, Portugal

Prof. Pedro Telles, Copenhagen Business School, Denmark

Peter Jenner, William Battle, Lda. University of Wales, Swansea, Visiting Lecturer, UK

Prof. Stephane Saussier, University Schools of Management (IAE Paris), France

Prof. Tátrai Tunde, Corvinus University of Budapeste, Hungary

Prof. Ximena Lazo Vitoria, University


G - PROGRAM
The Program has the following major sessions including an initial keynote speech, presentation and discussion of submitted papers:

A – COP26 and New Challenges for SPP
B – Sustainable Design and Construction Procurement
C – SPP Using New procedures of Directives 2014
D – ICT Sustainable and Innovative Procurement
E – Food and Catering SPP
F – Value Based Healthcare and SPP
G – Marketplaces and SMARKETCITY for SPP
H – Doctoral Dissertations, Programs and Opportunities


H - CALENDER

A) Circulation of information » From 6 December 2021

B) Submission of extended abstracts (3 pages) » 6 April 2022

C) Decision for acceptance/rejection » 12 April 2022

D) Conference - Lisbon, Academia das Ciências » 5 - 6 May 2022

E) Submission of selected material » 27 May 2022

F) Edition of the special issue » 17 June 2022


Authors of accepted papers have to complete the registration (www.opet.pt) including payment until 7th April 2022. Otherwise, the paper will be not included in the program.

I - Registration Informations


1) Early Registration until 15/04/22: 295 euros
2) Other Registration Fee: 395 euros


BANK ACCOUNT DATA for registration payments

Bank Account Name : OPET Observatório de Prospectiva da Engenharia e da Tecnologia.
Identification Bank Account Number : 001000003765635000160
Bank Name - BPI BANK
IBAN - Banking Account International Number - PT50 0010 0000 3765 6350 0016 0
SWIFT/BIC CODE - BBPIPTPL

REGISTRATION FORM ( CLICK IN )
H - GENERAL INFORMATIONS

E-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o JavaScript terá de estar activado para que possa visualizar o endereço de email

Website: www.eupublicmarkets.com


Cristina Saraiva - Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o JavaScript terá de estar activado para que possa visualizar o endereço de email
Vasco Borges Moreira – Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o JavaScript terá de estar activado para que possa visualizar o endereço de email  


    
 
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