OPET - Observatório de Prospectiva da Engenharia e da Tecnologia

NOVAS SOLUÇÕES DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PARA MELHORAR O PRR

NOVAS SOLUÇÕES DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PARA MELHORAR O PRR

13 de Dezembro 2023, Universidade Lusíada Lisboa

INSCRIÇÕES ONLINE - INSCRIÇÃO ONLINE

1. OBJETIVOS

Este encontro visa contribuir para:
a) identificar as dificuldades que têm surgido no âmbito dos mercados públicos para a contratação e a execução dos contratos financiados pelo PRR
b) explorar as potencialidades do quadro legal atual introduzindo as inovações e simplificações já permitidas
c) estabelecer orientações para a concretização de boas práticas de modo a garantir a maior transparência e eficiência na utilização dos recursos públicos

2. PROGRAMA

09:15 – 10:15

SESSÃO Nº1 | O QUADRO LEGAL DOS CONTRATOS PÚBLICOS E O PRR

As potencialidades do quadro legal para a gestão de programas comunitários

Professor Luís Valadares Tavares, Universidade Lusíada e APMEP

As perspetivas relativas à execução do PRR: resultados e perspetivas

Dr. Fernando Alfaiate, Presidente da Estrutura de Missão Recuperar Portugal

As avaliações do Tribunal de Contas

Ilmo. Juiz Conselheiro Dr. Fernando Silva, Diretor Geral do Tribunal de Contas

10:15 – 10:45

Coffee-Break

10:45 – 11:45

SESSÃO Nº 2 | AS DIFICULDADES ASSOCIADAS AOS CONTRATOS FINANCIADOS PELO PRR – SERVIÇOS, PROJETOS E CONTRUÇÃO

Intervenções por:

Dra. Cristina Gallego dos Santos, Juiz do Supremo Tribunal Administrativo

Professor Miguel Assis Raimundo, Universidade de Lisboa

Eng. Alexandre Portugal, APPC

Arqtª Patrícia Costa, Câmara Municipal de Oeiras

11:45 – 12:30

SESSÃO Nº 3 | AS SOLUÇÕES PROPOSTAS PARA ENFRENTAR OS DESAFIOS IDENTIFICADOS

Intervenções por:

Dr. David Coelho, PRA - Raposo, Sá Miranda & Associados

Professor José Antunes Ferreira, Universidade de Lisboa

Dr. Luís Verde Sousa, Universidade de Coimbra

Professor António Aguiar Costa, Universidade de Lisboa

12:30 – 13:15

SESSÃO Nº 4 | ENCERRAMENTO

Comentário final

Professor Luís Valadares Tavares

A intervenção do Senhor Presidente do Tribunal de Contas

Ilmo. Juiz Conselheiro Dr. José Tavares

3. INSCRIÇÕES E FATURAÇÃO

INSCRIÇÕES ONLINE - INSCRIÇÃO ONLINE

Dados de Pagamento: O pagamento deve ser efetuado por transferência bancária, para:

Titular da Conta: OPET Observatório de Prospectiva da Engenharia e da Tecnologia
NIB: 001000003765635000160
N.º de Conta: 03765635 - 000 - 001 - Banco BPI
Morada: Edifício do IST - Gabinete 2 - N9.9, TagusPark, Porto Salvo - 2780 - 990 OEIRAS
Email: Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o JavaScript terá de estar activado para que possa visualizar o endereço de email
NIPC: 510 962 157

Preço das Inscrições Isentas de IVA, por participante é de:
Sócio APMEP - 50 euros
Não Sócio APMEP - 75 euros

QUAIS OS OBJETIVOS ESTRATÉGICOS PARA A MELHORIA DA INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DA REGIÃO DE LISBOA

DEBATE PROSPETIVO SOBRE O QUE SE PRETENDE DA IAL TENDO EM CONTA OS PRINCIPAIS OBJETIVOS ESTRATÉGICOS, E OS DESAFIOS DO FUTURO, RISCOS E INCERTEZAS!

Local e data: 7 de dezembro de 2023, Universidade Lusíada em Lisboa

I. PORQUÊ ESTE DEBATE

A racionalização dos processos de avaliação e de decisão sobre os investimentos nacionais nas principais infraestruturas exige a adoção de metodologias com base científica que evitam os processos ocasionais, efémeros e mal fundamentados ou os sucessivos anúncios esporádicos e contraditórios que tanto prejudicam o desejado desenvolvimento do nosso país.
Ora, talvez os principais erros relativos à melhoria da capacidade aeroportuária da região de Lisboa tenham vindo a corresponder a quatro lacunas graves:
a) Ausência de objetivos estratégicos confundindo-se o que é previsível com o que é pretendido por grupos de interesse.
b) Em contexto de múltiplos fatores de incerteza, adotar projeções estatísticas de tendência em vez de metodologias prospetivas.
c) Ausência de “Business Plans” e de fontes de financiamento realistas sabendo-se quem vai pagar o quê, com base na desculpa de que “o empreendimento paga-se a si próprio”.
d) Erros metodológicos na avaliação muti-critério de que é exemplo avaliação ambiental recente em que uma opção ganhava a outra por “4 critérios contra 3” (!).
O custo para os contribuintes de previsões imaginárias é bem exemplificado por auto-estradas sem tráfego e a hipótese do “paga-se a si próprio” tem saído cara aos contribuintes desde o EURO às SCUTS.
O problema da melhoria da capacidade aeroportuária da região de Lisboa tem vindo a ser considerado pelos sucessivos Governos desde 1969, ano em que foi instituído o Gabinete responsável pelo novo Aeroporto de Lisboa, ainda no Governo de Marcello Caetano (DL 48902 de 8 de março de 1969) e em 2022 foi constituída Comissão par avaliar opções não se conhecendo os objetivos e a estratégia de desenvolvimento que se pretende servir.
Eis porque discutir os objetivos estratégicos e as potencialidades da abordagem prospetiva são essenciais para melhor apoiar as decisões que terão de ser tomadas.
É com este propósito que se promove este debate que não visa discutir a localização do IAL mas sim ouvir os especialistas interessados nas diversas áreas disciplinares desde a Economia Regional e o Urbanismo ao dos Transportes Aéreo e Ferroviário de modo a permitir desenvolver abordagem prospetiva visando elaborar cenários realistas para o desenvolvimento da Região de Lisboa e de Portugal e bem assim qual o papel a desempenhar pela IAL.

I. PROGRAMA PRELIMINAR

09h30m – 09h45m

1ª SESSÃO - Abertura

Abertura do Debate
Diretor da Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais
Prof. João Oliveira Soares
Diretor do Centro de Investigação em Organizações, Mercados e Gestão Industrial (COMEGI) da Universidade Lusíada
Prof. Luís Valadares Tavares

09h45m – 10h45m

2ª SESSÃO - PROSPETIVA E PREVISÕES

A | A METODOLOGIA PROSPETIVA: CERTEZAS, INCERTEZAS E OPÇÕES ESTRATÉGICAS
Prof. Luís Valadares Tavares
B | CENÁRIOS E OPÇÕES PARA A EVOLUÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTES INTERNACIONAIS DA REGIÃO DE LISBOA
Prof. Fernando Nunes da Silva
C | CENÁRIOS E OPÇÕES PARA A EVOLUÇÃO DOS SISTEMAS URBANÍSTICOS DA REGIÃO DE LISBOA
Prof. José Antunes Ferreira
D | AS PREVISÕES ESPECIALIZADAS PARA A DEMANDA DE TRÁFEGO AÉREO NA REGIÃO DE LISBOA
Prof. Carmona Rodrigues e Eng. Carlos Brazão

10h45m – 11h15m

Coffee Break

11h45m – 12h45m

3ª SESSÃO - Debate Aberto

12h45m – 13h30m

4ª SESSÃO - Encerramento

INSCRIÇÕES GRATUITAS ONLINE - INSCRIÇÃO ONLINE

Se pretender fazer uma intervenção de 7 minutos na 3ª sessão das 11h45 às 12h45, por favor indique no campo "evento em que se inscreve" da ficha de inscrição.

NOVO LIVRO de PROF. LUÍS VALADARES TAVARES

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Contratos Públicos:
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DECRETO-LEI 111-B/2017

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Modos de pagamentos: por transferência bancária

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