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Tel. 214 233 245 | Fax 214 233 252
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7 th European Conference on Sustainable and Innovative Public Procurement

20 November 2025 - Lisbon, Portugal


University of Lisbon, School of Law, Faculty of Law,
Alameda da Cidade Universitária, 1649-014 Lisboa

Scientific Coordination: Roberto Caranta / Luís Valadares Tavares / Miguel Assis
Raimundo / Miguel Catela 

Organization:

  
APMEP-Associação Portuguesa dos Mercados Públicos (https://www.apmep.pt/).

COMEGI – Universidade Lusíada (https://comegi.ulusiada.pt/)

 
Partner: OPET-Observatório de Prospetiva da Engenharia e Tecnologia /IST-Tagus Park,
OEIRAS (www.opet.pt)

SPONSORS ENTITIES

  
    
 
  
Lisbon Public Law Research Centre – University of Lisbon, School of Law
(https://lisbonpubliclaw.pt/en/)


PROGRAM CONTENTS:

9h00 – Welcome and registration

9h30 – Opening session

Prof. Dr. Filipa Urbano Calvão (President of the Portuguese Court of Auditors)
Prof. Dr. Luís Valadares Tavares (ULusíada)

Coffee break

10h30 – SESSION 1 – The evolution of the EU legal framework / Environmental and social
sustainability

Speakers: Prof. Roxana Vornicu (King’s College London), Prof. Marko Turudić (UZagreb)
Debate

11h30 – SESSION 2 – More competition and simplification – how?

Speakers: Isabel da Rosa (IMPIC, EU Stakeholders Expert Group), Prof. Roberto Caranta
(UTorino), Prof. Paula Bordalo Faustino (UNottingham)
Debate

13h00 – Lunch break

14h00 – SESSION 3 – Innovation, Technological Transition and Public Procurement

Speakers: Prof. Marco Caldeira (ULisboa), Prof. António Aguiar Costa (ULisboa), Jozef Kubinec | Ministry of Interior of Slovak Republic
Debate

Coffee break

16h00 – SESSION 4 – Contract performance and contract modifications. Recent case law of the ECJ and prospects for the future

Speakers: Prof. Piotr Bogdanowicz (UWarsaw), Prof. Miguel Assis Raimundo (ULisboa),
Prof. Luís Valadares Tavares (ULusíada)
Debate

18h00 – Closing session

Prof. Nuno Cunha Rodrigues, President of the Competition Authority of Portugal, Professor at
ULisboa, School of Law

We are pleased to invite submissions for the 7 th European Conference on
Sustainable and Innovative Public Procurement, which will take place in Lisbon,
Portugal, 20 November 2025. The conference aims to bring together researchers,
practitioners, and experts from different scientific areas to share insights and discuss
recent developments in public procurement. The event will provide an opportunity for
exchanging ideas, presenting innovative work, and fostering collaboration.
Also, the statutes of a new European Society of Public Markets will be discussed,
and the participants will be invited to be founding members.

Submission Format

Authors are invited to submit an extended abstract (between 1,200–1,500 words),
which will be peer-reviewed by the Scientific Committee. Accepted abstracts will be
presented during the event (oral presentation).
After the conference, authors will have the opportunity to submit a full paper for
inclusion in a special issue of the European Journal of Public Procurement Markets
(https://www.eupublicmarkets.com/). Full-paper submission will be subject to a
separate review process and this issue is scheduled for May 2026.

Key Topics

We welcome contributions addressing (but not limited to) the following areas:
- Objectives and Challenges for the new Directives;
- Simplification and modernization of legal frameworks;
- Sustainable and Innovative Public Procurement;
- Digital innovation, Artificial Intelligence, Block Chain and Public Procurement;
- Multicriteria assessment of applications and tenders;
- Performance-based Contracting and Contract Modification;
- Servitization, Competition and Technological Contracting;
- Value-Based Health Contracting;
- Public Work Contracting (Design-Bid-Build/Design-Build/Design-Build-Financing-
Operation, etc);
- Professionalization of Public Procurers.

Important Dates

- Extended abstract submission deadline: 17 October 2025
- Notification of acceptance: 23 October 2025
- Conference dates: 20 November 2025
- Full paper submission deadline (post-conference): 27 March 2026

Submission Guidelines

Extended abstracts must be written in English and follow the following formatting
instructions.
Title: Maximum of 10 words.
Length: between 1,200–1,500 words.
Font: 10-point Century.
Length: between 1,200–1,500 words.
Spacing: Single space, with 8-point spacing between paragraphs.
Keywords: Include 3 to 5 keywords.
Layout: Text in a single-column format, with a 2 cm margin on all sides.
Figures and Tables:
- Figures must be numbered with captions placed below each figure.
- Tables must have centered titles and numbering placed above each table.
- Use 9-point Century font for all figure and table content, including captions and
titles.
- Titles and numbering must be in bold.
- Maximum width for figures and tables: 6.5 cm.

Email to send the abstract  ( Professor Luís Valadares Tavares ) - Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o JavaScript terá de estar activado para que possa visualizar o endereço de email
Submissions should be original and not under consideration elsewhere.

Registration

Participants should complete their registration forms available at www.opet.pt.
The registration fee is free for guests speakers ( but registration forms are still required ).
The registration fee for all other participants is 200 euros.

REGISTRATION FORM  ( click in blue link )

Contact and Information

If you have any questions or need further clarification, please do not hesitate to contact
the Organizing Committee at Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o JavaScript terá de estar activado para que possa visualizar o endereço de email

We look forward to receiving your contributions and welcoming you to Lisbon!
Sincerely, the 7 th European Conference on Sustainable and Innovative Public
Procurement Organizing Committee:

- Universidade de Lisboa, Prof. Miguel Assis Raimundo
- Universidade Lusíada, Prof. Miguel Catela
- Universidade Lusíada, Prof. Luís Valadares Tavares
- Università degli Studi di Torino, Prof. Roberto Caranta

 
16.º Congresso Nacional da Contratação Pública

 


COMO MELHORAR A CONTRATAÇÃO PÚBLICA? UM DEBATE NECESSÁRIO !


A ocorrer na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 21 de Novembro de 2025 
Link Directo para a ficha de Inscrição - INSCRIÇÃO ONLINE

 1 - ORGANIZAÇÃO
 

 2 - ENTIDADES SPONSORS


  
 

 

 


3 - PROGRAMA DO 16ºCONGRESSO NACIONAL DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA
09h30m – 09h45m

Boas Vindas


Doutora Ana Celeste Carvalho (Juíza Conselheira do Supremo Tribunal Administrativo)

Professor Miguel Assis Raimundo (Presidente da Comissão Diretiva APMEP)


09h45m – 11h15m

Primeiro painel – O quadro legal dos contratos públicos: avaliação das alterações recentes e e perspectivas para o futuro


Dr.ª Olinda Magalhães (Advogada, JPAB Advogados)

Dr. David Coelho (Advogado, PRA Advogados)

Eng. Alexandre Portugal (APPC, COBA)

Debate (moderação: Dr. Joaquim Cardoso da Costa, Diretor do CEJURE)


11h15m – 11h30m

Pausa


11h30m – 13h00m

Segundo Painel – Contratos públicos, simplificação e transição digital


Dr. Rúben Machado Assis (Vortal/Hubexo)

Dr.ª Filomena Vieira (Advogada e Consultora)

Dr. Paulo Madeira (Director de Gestão Patrimonial e Sustentabilidade, Secretaria-Geral do

Governo)

Debate (moderação: Professor António Aguiar Costa, IST)


13h00m – 14h00m

Pausa para almoço (livre)


14h00m – 15h15m

Terceiro painel – Como garantir experiência, qualidade e segurança na preparação e

execução de contratos públicos? Lições e propostas


(Município de Cascais) (a confirmar)

Dr.ª Emília Ferreira (Águas e Energia do Porto, EM)

Dr. Afonso Choon (Advogado, Uría Menéndez)

Debate (moderação: Prof.ª Vera Eiró, Presidente da Entidade Reguladora dos Serviços de

Águas e Resíduos)


15h15m – 15h30

Pausa


15h30m – 17h00m

Quarto painel – Concessões, PPP, obras públicas – temas actuais


Dr. Duarte Abecasis (Advogado)

Dr.ª Rita Cunha Leal (Entidade do Tesouro e Finanças, Ex-UTAP)

Eng. Gonçalo Diniz Vieira (CML – Plano Geral de Drenagem de Lisboa)

Debate (moderação: Prof. Paulo Madruga, ISEG, EY) (a confirmar)


17h00 – 17h30

Algumas propostas para a melhoria da contratação pública em Portugal


Prof. Luís Valadares Tavares (ULusíada)

Prof. Miguel Assis Raimundo (APMEP, FDUL)


17h30m – 18h00m

Intervenção de Sua Excelência o Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Eng. Miguel

Pinto Luz (TBC)


18h00m

Encerramento dos trabalhos


 Link Directo para a ficha de Inscrição - INSCRIÇÃO ONLINE


4 - INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES: WWW.OPET.PT


Inscrições & Faturação a realizar pelo OPET
Paulo Tiago Tavares – Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o JavaScript terá de estar activado para que possa visualizar o endereço de email | Beatriz Garcia - Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o JavaScript terá de estar activado para que possa visualizar o endereço de email

Dados de Pagamento: O pagamento deve ser efetuado por transferência bancária, para:

Titular da Conta: OPET Observatório de Prospectiva da Engenharia e da Tecnologia
NIB: 001000003765635000160
N.º de Conta: 03765635 - 000 - 001 - Banco BPI
Morada: Edifício do IST - Gabinete 2 - N9.9, TagusPark, Porto Salvo - 2780 - 990 OEIRAS
Email:  Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o JavaScript terá de estar activado para que possa visualizar o endereço de email
NIPC: 510 962 157


B - Preço das Inscrições Isentas de IVA, por participante:


B.1 - Entidades Individuais e Colectivas NÃO SÓCIAS da APMEP

B.1.A - Entidade Individual - Estudante – 50 euros.

B.1.B - Entidade Individual - Profissional ou Não Profissional  – 150 euros.

B.1.C - Entidade Colectiva - que inscreva até 4 participantes – 150 euros por participante.

B.1.D - Entidade Colectiva - que inscreva 5 participantes ou mais – 100 euros por participante.


B.2 - Entidades Individuais e Colectivas Sócias da APMEP


B.2.A - Entidade Individual - Sócio APMEP – 100 euros.

B.2.B - Entidade Colectiva - Sócio APMEP:

Regra 1: os sócios colectivos podem inscrever os dois primeiros participantes gratuitamente.

Regra 2: se os sócios colectivos quiserem inscrever até mais 2 participantes para além dos dois gratuitos, aplicar-se-á a essas 2 outras inscrições adicionais o valor correspondente ao estatuto dessa pessoa: se for sócio (individual), serão 100 euros cada um, se não for sócio (individual), serão 150 cada um.

Regra 3: se os sócios colectivos quiserem inscrever cinco ou mais participantes, funciona assim: os dois primeiros são gratuitos; e os participantes 3, 4, 5 ou mais serão todos a 100 euros cada um (porque beneficiam do desconto de quantidade dado a quem inscreva cinco ou mais pessoas).

Regra 4 - a inscrição no 16.º Congresso Nacional confere aos participantes o direito a inscrição a
preço reduzido (100€) na 7th European Conference on Innovative and Sustainable Public
Procurement, que acontecerá no dia 20 de Novembro, também na FDUL, com o apoio APMEP
(inscrições também em opet.pt).

Nota - Quando se inscreverem, por via electrónica através dos links indicados, deverão indicar no campo - "_código promocional_" se são sócios individuais ou colectivos, para podermos ajustar as faturações ao preçário de cada caso.

Nota Final - Depois da submissão online das inscrições se porventura quiserem desistir deverão enviar um email, até dois dias antes da data da realização do evento, para Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o JavaScript terá de estar activado para que possa visualizar o endereço de email , solicitando a desistência. Desistências não comunicadas ou requeridas fora de prazo serão faturadas devido a compromissos não alteráveis para com os nossos fornecedores.


 
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