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1º ENCONTRO NACIONAL - METODOLOGIAS DE AVALIAÇÃO E DECISÃO SOBRE AS INFRA-ESTRUTURAS NACIONAIS PDF Imprimir e-mail
1º ENCONTRO NACIONAL

AS METODOLOGIAS DE AVALIAÇÃO E DECISÃO SOBRE AS INFRA-ESTRUTURAS NACIONAIS
INSCRIÇÕES EM WWW.OPET.PT - Link Directo para a ficha de Inscrição - INSCRIÇÃO ONLINE

I - Comissão Organizadora

Presidente | Magnífico Reitor da Universidade de Aveiro, Professor Paulo Jorge Ferreira
Professor Luís Valadares Tavares – OPET, Universidade Lusíada - COMEGI
Professor João Lourenço Marques – Universidade de Aveiro
Eng. Vasco Borges Moreira – APMEP, OPET
 II - OBJETIVOS

A racionalização dos processos de avaliação e de decisão sobre os investimentos nacionais nas principais infraestruturas exige a adoção de metodologias com base científica que evitem os processos ocasionais, efémeros e mal fundamentados ou os sucessivos anúncios esporádicos e contraditórios que tanto prejudicam o desejado desenvolvimento do nosso país.
Este primeiro encontro incide sobre o caso paradigmático relativo às novas infraestruturas aeroportuárias da região de Lisboa pois, ao longo dos anos, este tema tem vindo a ser tratado pelos sucessivos Governos desde 1969, ano em que foi instituído o Gabinete responsável pelo novo Aeroporto de Lisboa, ainda no Governo de Marcello Caetano (DL 48902 de 8 de Março de 1969) não tendo ainda sido tomadas as necessárias decisões.
As sucessivas hesitações, suspensões e alteração de opções conduziram à situação atual de clara inadequação do aeroporto da Portela para fazer face a todas as necessidades nacionais e da Região de Lisboa.
Paradoxalmente, e apesar dos múltiplos e dispendiosos estudos realizados, tem sido escassa a realização de encontros visando o debate objetivo e fundamentado sobre a metodologia a adotar para o processo decisório sem se basearem no pressuposto de defender uma opção pré-selecionada pelo que se acolhe favoravelmente a recente decisão governamental de dedicar o ano de 2023 à clarificação metodológica e comparativas das possíveis opções.
Eis porque se realiza este encontro com o objetivo de contribuir para a racionalização da metodologia a aplicar a esta tomada de decisões esperando-se que os seus resultados possam ser úteis ao desafio governamental agora assumido.
A metodologia a desenvolver radica-se nos princípios da Teoria da Decisão evitando qualquer pré-escolha e focando a importância de analisar objetivamente o espaço das alternativas, as restrições não só legais mas também financeiras e ambientais, os principais impactos da decisão, os critérios de avaliação e a seleção de opções dominantes e dominadas para além da cenarização da sua eventual concretização.
Convidam-se académicos, investigadores, políticos e técnicos com responsabilidades e interesses na formulação, execução e avaliação de políticas públicas, no âmbito das infraestruturas aeroportuárias, a participar neste evento submetendo resumos dos seus trabalhos, atendendo aos quatro tópicos listados abaixo. Os trabalhos selecionados serão posteriormente editados numa publicação que pretende ser um referencial de boas práticas para a avaliação e decisão sobre infraestruturas.

III - PROGRAMA PROVISÓRIO
09h00m – 09h15m    Abertura

Boas Vindas: Magnífico Reitor da Universidade de Aveiro e Professor Luís Valadares Tavares

09h15m – 11h00m    SESSÃO A | 9h15 - 11h
Qual o espaço das alternativas possíveis a considerar e quais as suas dimensões espaciais e temporais?

11h00m – 11h30m    Coffee Break

11h30m – 12h45m    SESSÃO B | 11h30 - 13h
Quais as condicionantes e as restrições legais, institucionais, comunitárias, operacionais e financeiras a considerar?

12h45m – 13h30m    Debate

13h30m – 14h30m    LIGHT LUNCH

14h30m – 16h30m    SESSÃO C | 14h 30 - 16h
Quais os principais critérios de avaliação baseados nos impactos sociais, urbanísticos, económicos, ambientais e nos sistemas de transporte locais, nacionais e internacionais?

16h30m – 17h00m    Debate

16h00m – 17h15m    SESSÃO D | 16h - 17h15
Quais as principais orientações metodológicas para avaliar alternativas e escolher a melhor opção?

17h15m – 17h30m    ENCERRAMENTO
Magnífico Reitor da Universidade de Aveiro e Professor Luís Valadares Tavares

IV - DEADLINES E LOCAL
  ⦁    Deadlines

A – Envio de abstract (até 300 palavras, para Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o JavaScript terá de estar activado para que possa visualizar o endereço de email ) | até dia 15 de janeiro de 2023
B – Resposta de aceitação | dia 1 de fevereiro de 2023
C – Envio de extended abstract e de slides (até 1000 palavras) | até dia 1 de março de 2023

⦁    Local

Sala de Atos Académicos - Edifício Central e da Reitoria – Edifício nº25 - UNIVERSIDADE DE AVEIRO
Data: 23 de Março de 2023

V - INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

Inscrições & Faturação | OPET – www.opet.pt
Email | Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o JavaScript terá de estar activado para que possa visualizar o endereço de email

INSCRIÇÕES EM WWW.OPET.PT - Link Directo para a ficha de Inscrição - INSCRIÇÃO ONLINE
Dados de Pagamento: O pagamento deve ser efetuado por transferência bancária, para:
⦁    Titular da Conta: OPET Observatório de Prospectiva da Engenharia e da Tecnologia
⦁    NIB: 001000003765635000160
⦁    N.º de Conta: 03765635 - 000 - 001 - Banco BPI - Balcão IST
OPET - Observatório de Prospectiva da Engenharia e da Tecnologia.
Morada: Edifício do IST - Gabinete 2 - N9.9, TagusPark, Porto Salvo - 2780 - 990 OEIRAS
NIPC: 510 962 157

Preço das Inscrições Isentas de IVA:
⦁    Participação - 120 euros
⦁    Participação de sócio da APMEP – 60 euros
⦁    Participação de Estudante – 15 euros

 
14ºCongresso Nacional da Contratação Pública PDF Imprimir e-mail
A CONTRATAÇÃO PÚBLICA EM PORTUGAL: 15 ANOS DO CCP E O FUTURO!

13 de Dezembro de 2022
Universidade Lusíada de Lisboa - R. da Junqueira 188-198, 1349-001 Lisboa

INSCRIÇÕES EM WWW.OPET.PT - Link Directo para a ficha de Inscrição - INSCRIÇÃO ONLINE

COM O APOIO DE:


 


 Reference:UIDB/04005/2020 FCT

– Fundação para a Ciência e Tecnologia, I.P. -


 
 
 

 
 

 
 

 

 


 

 

 

 
 
 
 

 


ORGANIZAÇÃO DE:


    

I. OBJETIVOS


A contratação pública em Portugal tem vindo a evoluir significativamente desde o importante marco que foi a aprovação em janeiro de 2008 do Código dos Contratos Públicos, o qual veio integrar e modernizar o quadro legal dos mercados públicos. Ao longo destes 15 anos este código tem vindo a ser alterado a ritmo anual e, em 2017, sofreu profundas alterações de modo a transpor as diretivas da EU aprovadas em 2014. Mais recentemente foi aprovada a Lei 30/2021 introduzindo medidas especiais e instituindo importante órgão independente de acompanhamento e fiscalização, o que permite responder a necessidades sentidas desde há muito.

Entretanto, os desafios que se colocam à contratação pública em Portugal no presente e nos anos futuros incluem dimensões bem distintas, as quais resultam de novos paradigmas a que todos estamos obrigados, incluindo os da inovação e sustentabilidade, e, bem assim, das exigências de consideração das novas funções do Estado e dos Programas de Apoio Comunitários, designadamente PRR, sem esquecer as condições de volatilidade das cadeias de aprovisionamento e dos próprios mercados que exigem maior capacidade de adaptação à própria execução de contratos.

Também convém referir que as sucessivas e recentes alterações ao CCP, designadamente, o DL 78/2022, de 7 de novembro, introduzem novas orientações das quais são exemplo o Artigo 2.º-A - aditamento à Lei 30/2021– permitindo a generalização da utilização do regime especial de empreitadas em conceção-construção, o qual tem justificado compreensível polémica.

É com o objetivo de refletir sobre a evolução conseguida ao longo destes 15 anos e de prospetivar as necessidades de evolução futura que é organizado este congresso, esperando concitar o interesse e a participação de toda a comunidade nacional interessada nos mercados públicos.

Após a realização do congresso a APMEP irá elaborar documento com as principais recomendações resultantes dos debates e que serão partilhadas com os participantes e apresentadas ao Governo.

II. PROGRAMA

09h30m – 11h15m Primeira Sessão


Boas Vindas

Professor Afonso d’Oliveira Martins – Magnífico Reitor da Universidade Lusíada 

Professor Luís Valadares Tavares – Presidente da Comissão Diretiva APMEP

Professora Ana Gouveia Martins – Presidente da CIMEC

Juiz Cristina Gallego dos Santos – Presidente da Mesa da AG da APMEP e Juiz do Supremo Tribunal Administrativo


O Código dos Contratos Públicos: 15 anos da nossa história!

Professor José Sérvulo Correiae Professor Miguel Catela


A perspetiva do Presidente do Tribunal de Contas

Ilmo. Juiz Conselheiro Dr. José Tavares


11h15m – 11h45m Coffee Break


11h45m – 12h45m Segunda Sessão– O Prémio atribuído pela APMEP e a Recensão do Livro “Direito dos Contratos Públicos” 


Atribuição do Prémio APMEP 2022 Contratação Pública Inovadora e Sustentável

Professor Luís Valadares Tavares – Presidente da APMEP


Recensão do Livro “Direito dos Contratos Públicos” do Professor Miguel Assis Raimundo

Professor Luís Valadares Tavares e pelo Professor Nuno Cunha Rodrigues


12h45m – 14h00m Light Lunch


14h00m – 15h30m Terceira Sessão– Novos modelos de contratação pública. Contratação Eletrónica,Inovação e Sustentabilidade


A evolução necessária doquadro legal da contratação pública eletrónica em Portugal

Dr. Luís Verde Sousa - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra


O Pacto Ecológico - sustentabilidade e contratação na área da saúde

Dra. Cláudia Monge - BAS Sociedade de Advogados


Os novos modelos digitais de ProductSpecification

Professor António Aguiar Costa - Instituto Superior Técnico


Compra de material sanitario mediante un sistema dinámico de adquisición

Lucía Salas Vázquez- ServicioCanario de Salud


A plataforma eletrónica de gestão da esPublico (Espanha) e a melhoria da transparência na gestão autárquica

esPublico, Espanha


15h30m – 17h45m Quarta Sessão – Desafios e recomendações sobre o novo regime de empreitadas de conceção-construção – Artº 2º-A – do DL 78/2022, de 7 de novembro 


Mesa Redonda e Debate


Arq.ª  Carla Lima Vieira –Secretário do Conselho Diretivo Nacional da Ordem dos Arquitetos

Eng. Jorge Liça – Vice-Presidente da Ordem dos Engenheiros

Eng. Jorge Nadim de Carvalho – Presidente da Associação Portuguesa de Projectistas e Consultores

Professor Nuno Cunha Rodrigues – Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Professor Luís Valadares Tavares – Presidente da APMEP

Professor José Antunes Ferreira – Instituto Superior Técnico

Dr. António Pires de Andrade – Vogal da CIMEC


17h45m – 18h15m Quinta Sessão – Sessão de Encerramento


As prioridades governamentais sobre a evolução do quadro legal dos contratos públicos em Portugal

Sua Excelência o Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Dr. André Moz Caldas


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III. INFORMAÇÕES sobre INSCRIÇÕES
Inscrições & Facturação – efectuadas através do OPET - Paulo Tiago Tavares - Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o JavaScript terá de estar activado para que possa visualizar o endereço de email   

Dados de Pagamento: O pagamento deve ser efectuado por transferência bancária, para:

Titular da Conta: OPET Observatório de Prospectiva da Engenharia e da Tecnologia
NIB: 001000003765635000160
N.º de Conta: 03765635 - 000 - 001 - Banco BPI

OPET - Observatório de Prospectiva da Engenharia e da Tecnologia.
Edifício do IST - Gabinete 2 - N9.9
TagusPark, Porto Salvo - 2780 - 990 OEIRAS
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NIPC: 510 962 157


Suporte Humano - Vasco Borges Moreira – Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o JavaScript terá de estar activado para que possa visualizar o endereço de email


IV. PREÇÁRIO das INSCRIÇÕES
Preço das Inscrições Isentas de IVA, por participante é de :
Sócio APMEP -150 euros
Não Sócio APMEP -195 euros
Entidade que inscreva 5 participantes ou mais–100 euros por participante

 
NOVO LIVRO de PROF. LUÍS VALADARES TAVARES PDF Imprimir e-mail
    
 
Titulo do Livro  - O Essencial Sobre
Contratos Públicos:
as DIRETIVAS DE 2014 E O
DECRETO-LEI 111-B/2017

Preço de : 49,5 euros ( Já com IVA) - Já Disponível Online
Modos de pagamentos: por transferência bancária
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Professor Luis Valadares Tavares - C.V.