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Eventos realizados recentemente pelo OPET.

Ciclo de Debates - Public Procurement Cross-Fire PDF Imprimir e-mail

1º Ciclo de Debates – Contratos Públicos
Os grandes temas para a nova década

  INSCRIÇÔES GRATUITAS - SÓ ACEDER AOS LINKS E INSCREVEREM-SE NOS DEBATES PRETENDIDOS

Objetivos


O atual contexto pandémico é fonte de importantes desafios, para os procedimentos de formação de contratos públicos e sua execução, os quais não se limitam às exigências de curto prazo no ano de 2021 pois irão, por certo, marcar os processos de recuperação social e económica essenciais ao desenvolvimento de Portugal na década que agora se inicia. Eis porque a APMEP agora inicia este primeiro ciclo de debates online revisitando-se os temas essenciais dos mercados públicos à luz dos condicionalismos e evoluções legais inerentes ao atual contexto pandémico

Data: 9 de fevereiro (16h – 17h)

Tema: Mercados Públicos, Concorrência, e Pandemia

Intervenção inicial pelo Presidente do IMPIC
Frente a frente: Luís Valadares Tavares – Miguel Assis Raimundo
Inscrição: Clique aqui

Data: 23 de fevereiro (18h – 19h)

Tema: Execução de contratos em contexto de pandemia

Moderador: Luís Valadares Tavares
Frente a frente: Gonçalo Guerra Tavares – José Antunes Ferreira
Inscrição: Clique aqui

Data: 2 de março (18h – 19h)

Tema: As novas potencialidades da contratação pública eletrónica

Moderador: Luís Valadares Tavares
Frente a frente: Luís Verde Sousa – Fernando Batista
Inscrição: Clique aqui

Data: 9 de março (18h – 19h)

Boas Vindas : Prof L V Tavares ( 10min)

Tema:A importância do conhecimento e da formação na contratação pública: Juiz do Supremo Tribunal Administrativo Dra Cristina Gallego dos Santos ( 15 min)
O desafio da coordenação e da agregação das compras públicas:
Dr César Pestana, Presidente da ESPAP ( 15 min)
Prof Manuel Ricou, IST ( 15 min)
Debate aberto (30 min)

Inscrição: Clique aqui


Data: 23 de março (18h – 19h)

Tema: Compras na saúde no contexto da pandemia

Moderador: Luís Valadares Tavares
Frente a frente: Rita Perez – Henrique Martins
Inscrição: Clique aqui

Data: 6 de abril (18h – 19h)

Tema: O Critério de adjudicação e a recuperação social e económica

Moderador: José Antunes Ferreira
Frente a frente: João Amaral e Almeida – Luís Valadares Tavares
Inscrição: Clique aqui

Data: 20 de abril (18h – 19h)

Tema: Mediação e Arbitragem
Moderador: Rui Medeiros
Frente a frente: Bartolomeu de Noronha – Miguel Osório de Castro
Inscrição: Clique aqui

Como funciona este ciclo? Cada sessão é transmitida em direto através da plataforma Zoom das 18h às 19h (apenas a primeira sessão será das 16h às 17h) nos dias indicados. O debate inicia-se com breve introdução pelo moderador – 10 min – a que se seguem duas intervenções de cada participante, e encerra com comentário final pelo moderador – 5 min. Na semana seguinte é divulgada Newsletter incluindo eventuais comentários enviados por participantes ou assistentes e é anunciado o próximo debate. Nesta semana também fica acessível a visualização do debate em canal Youtube.
 
PROGRAMA EXECUTIVO DE FORMAÇÃO AVANÇADA EM MERCADOS PÚBLICOS 2021 PDF Imprimir e-mail
PROGRAMA EXECUTIVO DE FORMAÇÃO AVANÇADA EM MERCADOS PÚBLICOS: 
EM PROL DA PROFISSIONALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA

Programa de natureza interdisciplinar sobre as temáticas de Direito, Economia, Gestão Pública e Tecnologias Digitais mais relevantes para melhorar a priorização, fundamentação, formação, execução e avaliação dos contratos públicos 

PARCEIROS E APOIOS INSTITUCIONAIS
 ESPAP IMPIC
   

Aulas e palestras a cargo de professores e especialistas de múltiplas entidades: Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Instituto Superior Técnico, Universidade Lusíada – Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais, Escritório de Advogados BAS, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Vortal, Digitalsign, Escritório de Advogados CMS Rui Pena&Arnaut, Escritório de Advogados Cuatrecasas, Supremo Tribunal Administrativo e Tribunal de Contas  


 
     
       
       
 
     

Sessões às 2ª feiras das 17h-19h

12 de Abril  – 21 de Junho de 2021

1.    Porquê e com que objetivos?

Os mercados públicos têm vindo a ganhar importância crescente o que explica que a estimativa do seu valor para a União Europeia já ultrapasse 17% do PIB  e, no que respeita às empresas para as quais as contratações públicas são muito relevantes, a estimativa disponível para Portugal atinge já ultrapassa 60%.
Ora, a contratação tem vindo a complexificar-se por virtude não só da natureza mais diversificada e tecnológica  dos mercados mas também devido aos critérios mais exigentes de qualificação e adjudicação que devem passar a integrar as dimensões da qualidade, inovação , sustentabilidade e coesão, de acordo com os princípios e regras das novas Diretivas dos Mercados Públicos de 2014.
Eis porque a própria Comissão Europeia tem vindo a insistir na necessidade de intensificar os esforços de formação especializada e de profissionalização dos executivos que , nas entidades adjudicantes , preparam e conduzem os processos de contratação pública - “public procurers” - tal como consta da Recomendação (UE) 2017/1805 da Comissão de 3 de outubro de 2017 sobre a profissionalização da contratação pública: criar uma estrutura para a profissionalização da contratação pública.
Esta orientação visa preparar técnicos e dirigentes de modo a poderem desempenhar  as complexas tarefas que são exigidas pela boa contratação pública, desde a preparação da fundamentação da decisão de contratar até à avaliação do desempenho da execução dos contratos, tal como se resume na Figura seguinte.
Como é evidente, este desempenho exige competências interdisciplinares as quais devem ser integradas e potenciadas para a formulação e a resolução dos sucessivos problemas de gestão dos processos essenciais á contratação pública.
Compreende-se assim a oferta deste Programa Avançado que se distingue das outras formações em Contratos Públicos do nosso país por:
a) Ter natureza interdisciplinar, não incidindo apenas sobre temas jurídicos;
b) Adotar as metodologias de ensino dos programas de formação de executivos pelo que combina exposições com debates orientados para a resolução de problemas.

Esta edição surge na sequência do sucesso da 1ª realizada em 2018 e tem em conta os resultados da participação da APMEP no projeto internacional de investigação sobre formação de executivos em contratação pública que inclui as Universidades de Roma-Tor Vergata-e Universidade de Turim, Itália, Universidade de Bundeswehr. Munique, Alemanha, Universidade Florida Atlantic dos EUA e Universidade Lusíada, Lisboa.

Na sequência do Congresso realizado pela APMEP em colaboração com o OPET em junho de 2020 sobre a contribuição da contratação pública para o relançamento social e económico de Portugal, identificaram-se 14 grandes temas sobre os quais importa aprofundar conhecimentos, desenvolver competências e modernizar informações de modo a contribuir para o bem conhecido objetivo comunitário da profissionalização da contratação pública (Recomendação (EU) 2017/1805 sobre a profissionalização da contratação pública) cujo valor em Portugal ultrapassa os 15% do PIB e atinge cerca de 65% dos nossos operadores económicos cujos negócios dela dependem em grande medida.
Ora, receberam-se numerosas questões e pedidos de formação pelo que se organiza este ciclo interdisciplinar de lições presenciais, tendo lugar em Lisboa e incidindo sobre os referidos 14 temas.
O participante deverá realizar uma monografia final a qual será discutida de modo a permitir, se for o caso, a atribuição não só de certificado de participação mas também de diploma de aprovação.

 2.    Que Metodologia

Cada lição obedece à metodologia de formação interdisciplinar e própria dos cursos para executivos a qual já foi adotada com muito sucesso pela APMEP em 2018/9 no PROGRAMA EXECUTIVO AVANÇADO EM CONTRATAÇÃO PÚBLICA. Esta metodologia orienta-se para a resolução de problemas e intercala uma exposição inicial sobre o tema em causa, seguindo-se um período de debate durante o qual os participantes devem apresentar dúvidas e problemas após o que se deve passar ao tema das recomendações e conclusões.

3.    Que Coordenação e Professores

O programa é organizado pela APMEP – Associação Portuguesa dos Mercados Públicos – e dirigido por uma comissão coordenada pelo Professor Luís Valadares Tavares, pelo Professor Mário Aroso de Almeida e pelo Professor Nuno Cunha Rodrigues. O Prof. Luís Valadares Tavares participará em todas as sessões a fim de garantir a coerência temática, a metodologia dos cursos executivos e contribuir para os debates. Cada tema será ensinado por especialistas qualificados na área dos mercados públicos incluindo:

A) PROFESSORES:
Dr. António Pires de Andrade, Presidente do IMPIC
Dr. César Pestana, Presidente da ESPAP
Prof. Prof. Mário Aroso de Almeida, Universidade Católica Portuguesa, Faculdade de Direito 
D Prof. Nuno Cunha Rodrigues, Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito 
Prof. Luís Valadares Tavares, Universidade de Lisboa, IST e Universidade Lusíada, Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais 
Dr. Marco Martins, Advogado, Escritório de Advogados BAS 
Dr. Luís Verde de Sousa, Advogado e Docente da Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito
Dr. Rúben Assis, Especialista da Vortal 
Dr. Fernando Moreira, CEO da DigitalSign 
Dr. Gonçalo Guerra Tavares, Advogado, Escritório CMS Rui Pena & Arnaut 
Dr. Duarte Abecasis, Advogado, Advogado, Escritório de Advogados Cuatrecasas 
Prof. José Álvaro Antunes Ferreira, Universidade de Lisboa, IST 
Juíz Cristina Gallego dos Santos, STA
Dr. Bartolomeu de Noronha, OAL
Dr. José Tavares, Presidente do Tribunal de Contas

B) ASSISTENTES DE INVESTIGAÇÃO, DE ENSINO E DE APOIO TECNOLÓGICO
Eng.º Gonçalo Marques Mendes (Blueprobability LDA.)
Eng.º Vasco Moreira (Blueprobability LDA.) 
Dr. Tiago Tavares (OPET)

4.    Que Programa?

Temas, Questões, Professores e Calendário

I. A evolução da Contratação Pública em Portugal
12 de Abril – 17h às 19h
 
i O IMPIC e os Mercados Públicos
Dr. António Pires de Andrade, Presidente do IMPIC
ii A Centralização das Compras Públicas
Dr. César Pestana, Presidente da ESPAP

II. A evolução da contratação pública em Portugal 
Quais os novos desafios da contratação pública em Portugal? Quais os principais impactos das alterações legislativas? Quais as principais alterações do CPTA?
19 de Abril – 17h às 19h
Prof. Mário Aroso de Almeida

III. Como fundamentar a decisão de contratar e escolher o procedimento de formação do contrato? Em que casos se deve proceder à divisão do contrato em lotes? Qual o conceito de candidato e de concorrente que resulta do CCP?
Qual a fundamentação económica para a decisão de contratar? Quais os procedimentos a adotar para contratos de menor valor ou de natureza repetitiva ou duradoura? Quais as obrigações e os limites para a divisão em lotes? Podem empresas que integram o mesmo grupo apresentar diferentes propostas no mesmo procedimento?
26 de Abril – 17h às 19h
Prof. Nuno Cunha Rodrigues

IV. Como especificar os requisitos do objeto a contratar e construir modelo de avaliação das propostas? Como calcular o preço base?
Como distribuir os atributos relevantes entre requisitos e atributos sujeitos à concorrência? Como construir o modelo de avaliação segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa? Quais as três modalidades distintas previstas nas Diretivas para o critério da proposta economicamente mais vantajosa?
3 de Maio – 17h às 19h
Prof. Luís Valadares Tavares

V. Quais as principais causas de exclusão de propostas? Como elaborar, passo-a-passo, um modelo de avaliação de propostas? Como proceder para os casos de procedimentos visando a formação de contratos de empreitada conceção-construção?
Como aplicar as regras relativas ao respeito pelos requisitos estabelecidos? Como fundamentar a adjudicação? Quais as alterações respeitantes à formação de contratos de empreitada conceção-construção? Quais são as componentes de um modelo de avaliação de propostas e como este se operacionaliza?
10 de Maio – 17h às 19h
Dr. Marco Real Martins

VI. Qual o regime de submissão de candidaturas ou propostas em plataforma eletrónica? Quais as características, exigências e potencialidades das assinaturas eletrónicas?
O que é, na prática, uma assinatura eletrónica qualificada? Como assinar os documentos eletronicamente? Qual a validade da assinatura eletrónica qualificada vs. assinatura autógrafa? Basta assinar eletronicamente um documento em formato PDF em que sejam reunidos todos os documentos da proposta ou candidatura? Quando se deve apor as assinaturas eletrónicas? Como assinar eletronicamente documentos emitidos por terceiros? O incumprimento de uma exigência respeitante à assinatura eletrónica pode ser considerado como uma preterição de formalidade não essencial?
17 de Maio – 17h às 19h
Prof. Luís Verde Sousa

VII. Quais as potencialidades das novas plataformas eletrónicas? Como promover o desenvolvimento de mercados eletrónicos satisfazendo as necessidades das entidades adjudicantes? O que é o SmarketCity?
Como potenciar as plataformas eletrónicas para consultas preliminares e para os novos procedimentos por convite baseados em “request for invitation” e “request for qualification”? Como aplicar os sistemas de aquisição dinâmica? Como preparar catálogos eletrónicos? Como desenvolver e implementar o SmarketCity?
24 de Maio – 17h às 18h
Dr. Rúben Assis

VIII. Como aplicar a faturação eletrónica? Quais as novas exigências legais e novas potencialidades tecnológicas?
Como  implementar a nova legislação que impõe a adoção da fatura electrónica? Que standards devem ser respeitados? Quais as novas orientações do Gabinete Nacional de Segurança?
24 de Maio– 18h00 às 19h00
Dr. Fernando Moreira

IX. As principais alterações introduzidas em 2020 no Código dos Contratos Públicos
Quais os domínios de aplicação das disposições relativas a contratos relacionados com os Programas de Estabilização Económica e Social e de Transição Digital? Quais as novas regras procedimentais aplicadas nestes casos? Quais as principais alterações introduzidas no CCP, designadamente no que respeita à fundamentação da decisão de contratar e do regime de aplicação do preço base? O que são os contratos reservados e como pode ser aplicado o seu regime? 
31 de Maio – 17h às 19h
Dr. Gonçalo Guerra Tavares

X. Qual o regime jurídico relativo à introdução de modificações na execução dos contratos? Quais as alterações recentes?
Quais as recentes alterações no regime jurídico da introdução de modificações na execução dos contratos? Como calcular os limites dos trabalhos a mais e a menos? Quais os prazos para a correção de erros e omissões? Como aplicar o princípio do equilíbrio do contrato?
7 de Junho – 17h às 18h
Dr. Duarte Abecasis

XI. Como gerir a execução dos contratos públicos? Como aplicar a figura do gestor do contrato? Como estabelecer e utilizar os indicadores de desempenho?
Como e quando estabelecer os indicadores de desempenho na perspetiva técnica, financeira e de qualidade? Quais as atribuições e responsabilidades do gestor do contrato e quem pode ser nomeado para tal? Como formar e executar “performance based contracts”?
7 de Junho – 18h às 19h
Prof. José Álvaro Antunes Ferreira

XII. A mediação e a arbitragem na formação e na execução dos contratos públicos
Quais os benefícios da generalização dos sistemas de mediação e arbitragem na formação e na execução dos contratos públicos? Como incentivar a aplicação de tais temas com maior celeridade e contenção de custos? Quais as vantagens oferecidas pela APMEP e pelo OAL?
14 de Junho – 17h às 18h
Prof. Luís Valadares Tavares e Dr. Bartolomeu de Noronha

XIII. Quais as principais causas de litígios? Quais os principais princípios da jurisprudência aplicáveis?
Qual a evolução da Justiça Administrativa? Quais as novas perspetivas resultantes da alteração do CPTA? Que propostas para a melhoria do sistema judicial administrativo?
14 de Junho – 18h00 às 19h00
Juíz Cristina Gallego dos Santos

XIV. O Papel do Tribunal de Contas em prol da boa utilização dos recursos públicos: A perspetiva do Presidente
21 de Junho – 17h às 19h
Dr. José Tavares

Almoço do curso com participantes e docentes

5.    Que Gestão e Apoio Tecnológico


A gestão administrativa e financeira deste curso e os correspondentes serviços tecnológicos serão prestados pelo OPET - Observatório de Prospectiva  da Engenharia e da Tecnologia (www.opet.pt), parceiro da APMEP.


6.    Que Calendário, Idioma e Localização


O Programa Executivo terá início a 9 de Abril de 2021 e terminará a 25 de  Junho de 2021, realizando-se as sessões presenciais à 6ª Feira das 10h00 às 13h00.As sessões do curso serão ministradas em português. As sessões presenciais terão lugar em Lisboa, no auditório do IMPIC, Avenida Júlio Dinis, nº11 1069-010 Lisboa.


7.    Que Candidaturas


Podem candidatar-se a este programa os licenciados em todas as áreas do saber relevantes para a contratação pública (Direito, Gestão, Economia, Tecnologias, Engenharia, etc.) e a sua seleção terá em conta o currículo profissional e académico e bem assim a motivação e o projeto que cada participante pretende prosseguir. O processo de seleção inclui a realização de entrevista ao candidato. A apresentação de candidaturas de participantes está aberta desde 15 de outubro de 2020 até 29 de dezembro de 2020, sendo conhecidas as decisões após esta data. A candidatura deve ser formalizada através do preenchimento do modelo correspondente ao qual é possível de aceder através de www.opet.pt.Para quaisquer pedidos de esclarecimentos poderá utilizar o email: Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o JavaScript terá de estar activado para que possa visualizar o endereço de email


8.    Que Custos

A propina é de 3.550 euros por estudante. 
Os participantes que pertençam aos quadros de sócios colectivos da APMEP beneficiarão de um desconto de 30%. 
Os participantes que sejam colaboradores das Entidades a que pertencem os docentes beneficiarão de um desconto de 25%.
Os participantes que sejam membros das Unidades Ministeriais de Compras indicados pela ESPAP beneficiarão de um desconto de 25%.
Os participantes que sejam estudantes de Mestrado ou Doutoramento beneficiarão de um desconto de 30%.
A propina é subdividida em três prestações de igual valor as quais deverão ser pagas até 15 de dezembro, 15 de janeiro e 15 de fevereiro.

Ficha de Inscrição

INFORMAÇÕES sobre INSCRIÇÕES

Inscrições & Facturação – efectuadas através do OPET
Dados de Pagamento: O pagamento deve ser efectuado por transferência bancária, para:

Titular da Conta: OPET Observatório de Prospectiva da Engenharia e da Tecnologia
NIB: 001000003765635000160
N.º de Conta: 03765635 - 000 - 001 - Banco BPI - Balcão IST

OPET - Observatório de Prospectiva da Engenharia e da Tecnologia.
Edifício do IST - Gabinete 2 - N9.9
TagusPark, Porto Salvo - 2780 - 990 OEIRAS
Email:  Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o JavaScript terá de estar activado para que possa visualizar o endereço de email
NIPC: 510 962 157

Suporte Humano - Gonçalo Marques Mendes – Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o JavaScript terá de estar activado para que possa visualizar o endereço de email | 915703090
Suporte Humano - Vasco Borges Moreira – Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o JavaScript terá de estar activado para que possa visualizar o endereço de email | 917148562
 
13º Congresso Nacional da Contratação Pública PDF Imprimir e-mail
 
13º Congresso Nacional da Contratação Pública
O FUTURO DOS GRANDES CONTRATOS PÚBLICOS: OPÇÕES E DESAFIOS

OFERTA DO LIVRO: O ESSENCIAL SOBRE CONTRATOS PÚBLICOS: AS DIRECTIVAS DE 2014 E O DECRETO DE LEI 111-B/2017 A TODOS OS PARTICIPANTES 

INSCRIÇÕES EM WWW.OPET.PT -  INSCRIÇÃO ONLINE
29 de Outubro de 2019
Academia das Ciências - Convento de São Francisco – Rua da Academia das Ciências, 1249-11 Lisboa
O FUTURO DOS GRANDES CONTRATOS PÚBLICOS:
OPÇÕES E DESAFIOS
I. OBJETIVOS

A contratação pública em Portugal assume papel crescente nos diversos sectores, ultrapassado o limiar dos 15% do PIB e representando muito do que de melhor ou de pior se consegue atingir nas políticas públicas nacionais. Na verdade, é impossível repensar o funcionamento de sectores críticos de Portugal tais como o da saúde ou o do apoio social sem potenciar a contratação pública como linha estratégica estruturante e é igualmente inviável desenhar um modelo de desenvolvimento da nossa economia sem uma nova dinâmica de investimento público contratualizado. Todavia, são bem conhecidas as dificuldades que têm existido para formar e gerir os grandes contratos de forma eficaz e eficiente e bem assim para imunizá-los em relação ao conhecido e sério perigo da corrupção.

Eis porque se justifica escolher como tema deste congresso a reflexão sobre os grandes contratos públicos tendo em conta as lições do passado e os desafios que se desenham para o futuro do nosso país. Neste congresso dá-se especial atenção aos sectores da saúde, das redes tecnológicas, das TICs e das comunicações.

II. PROGRAMA

09h30m – 11h00m

1ª Sessão - Sessão de Abertura| A contratação pública em 2018: perspetivas e críticas 
Boas Vindas, Prof. Carlos Salema, Presidente da Academia das Ciências
Presidente Tribunal de Contas, Juiz Conselheiro Dr. Vitor Caldeira
António Pires de Andrade, IMPIC
Mário Aroso de Almeida, Centro do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa
Luís Valadares Tavares, APMEP

11h00m – 11h30m

Coffee Break

11h30m – 13h00m

2ª Sessão – Contratação de novos Serviços Tecnológicos de valor acrescentado em informação e energia
A perspetiva da ESPAP, César Pestana, Presidente ESPAP
A contratação dos novos serviços de valor acrescentado, Hugo Gouveia, EDP Comercial
A nova plataforma Vision, Nuno Milagres, Vortal 
As novas exigências da fatura eletrónica obrigatória, Fernando Moreira, Digitalsign
Os impactos da formação executiva sobre contratos públicos na melhoria da contratação pública, Sérgio Fonseca, CEACP

13h00m – 14h15m

Light Lunch 

14h15m – 16h00m

3ª Sessão – Contratação inovadora de serviços tecnológicos de saúde:
Os desafios estratégicos dos SPMS, Artur Mimoso, Vice Presidente SPMS
A perspetiva do Gestor Hospitalar, Rita Perez, Presidente Centro Hospitalar Lisboa Ocidental
A proteção de dados na contratação pública, Prof. Doutora Cláudia Monge, BAS Sociedade de Advogados
A contratação dos investimentos públicos hospitalários, Filipe Coimbra, Hospital de Guimarães 
O primeiro procedimento de Parceria de Inovação em Portugal: Mais Inovação na Saúde! Laura Raposo, SPMS

16h00m – 17h15m

4ª Sessão - Reflexões finais sobre o futuro dos grandes contratos públicos em Portugal 
Convidados: 
Miguel Assis Raimundo
Nuno Cunha Rodrigues
Pedro Passos Coelho 
Luís Valadares Tavares
Encerramento pelo Dr. Rui Machete, Presidente da Mesa da AG da APMEP

 Preço das Inscrições Isentas de IVA, por participante é de :
• Sócio APMEP - 125 euros
• Não Sócio APMEP - 250 euros
• Estudantes e Estagiários Profissionais - condições especiais. Enviar email para Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o JavaScript terá de estar activado para que possa visualizar o endereço de email

OFERTA DO LIVRO: O ESSENCIAL SOBRE CONTRATOS PÚBLICOS: AS DIRECTIVAS DE 2014 E O DECRETO DE LEI 111-B/2017 A TODOS OS PARTICIPANTES 

INSCRIÇÕES EM WWW.OPET.PT 

 
4th European Conference on e-Public Procurement PDF Imprimir e-mail


SPANISH VERSION OF EVENT


- How to contract complex and technological services? - AN UNIQUE OPPORTUNITY FOR EXPERTS AND PROFESSIONALS ON TECHNOLOGY AND ON PUBLIC AND PRIVATE MARKETS!

MADRID – 13 May 2019 - Meliá Aeropuerto Barajas - Av. de Logroño, 305, 28042 Madrid, Spain

Organized by OPET - Portuguese Engeneering and Technology Foresight Observatory And by APMEP - Potuguese Association of Public Markets


 

 

1. OBJECTIVES

This is the 4th European Conference on E-PUBLIC PROCUREMENT organized by OPET and the three previous conferences were organized in Barcelona, Lisbon and Porto focusing the preparation and implementation of the new EU Directives on Public Procurementapproved on 2014(2014/23/EU, 2014/24/EU, 2014/ 25/EU).The main results of these successful conferences were published through Amazon (click to visit: E-Public Procurement in Europe : Public Management, Technologies and Processes of Change, and New Developments on E Public Procurement), besides supporting the implementation of e-procurement in several member states and having been the birthplace of the new European Association of Electronic Platforms, EUPLAT(www.euplat.org).These Directives were transposed by EU member States and major challenges stem fromcontracting complex and technological servicesusing multi-attribute award criteria and performance requirements, or performance based contracting,because most traditional rules and procedures have been designed to contract public works or standardized goods using the award criterion of minimal price.Similar developments are happening in private markets to buy and to sell technologic and complex services.

However, this is the fastest growing business within European public markets with an annual growth rate higher than 10 %, and accounting now for more than 6% of EU GDP, explaining why discussing and proposing better approaches and solutions for this type of public procurement has a vital importance for most public authorities and corporations in Complex and Technological Services. This conference is also devoted to discuss best practices from private sectors which can help to improve the contracts of technological services.

This Conference will be particularly dedicated to professionals and experts on technology services using new tools of Digital Economy and innovative approaches to achieve the best results.

BestPractices from several sectors are discussed and GeneralRecommendations will be discussed helping buyers to contract better and economic operators to increase better success.

The event will include aWORKSHOP devoted to a debate (round table) between public buyers and sellers as well as the presentation of the Agency for Digital Administration of Madrid's Annual Procurement Plans.

 2. CHAIRMAN, PUBLICATIONS AND LANGUAGES


Conference Chairman: Professor Luís Valadares Tavares – OPET and University of Lisbon

A selection of papers presented in the conference will be published after a review by the peers of the EUROPEAN JOURNAL OF PUBLIC PROCUREMENT MARKETS (https://eupublicmarkets.com/).

Conference working languages: English and Spanish (no translation available)

 3. CONFERENCE FINAL PROGRAM - Spanish Version PDF


9h30 – 11h15–SESSION A - THE NEW PRINCIPLES AND TOOLS FOR BETTER CONTRACTING OF COMPLEX AND TECHNOLOGICAL SERVICES:

•    Opening Address – The new public markets: The challenges of technology. Luís Valadares Tavares – OPET and University of Lisbon.
•    Legal innovations: e-procurement, new procedures and new instruments. Jaime Pintos Santiago –  Consulting-Lawyer specialized in public procurement and European Vortal Academy (EVA).
•    The new digital online public procurement. Luís Valadares Tavares – OPET and University of Lisbon.
•    The Amazon conundrum. ChristopherYukins  – GeorgeWashingtonUniversityLawSchool.
•    Decalogue of integrity in public procurement. Concepción Campos Acuña– Chief Secretary of Local Administration, Spanish Federation of Municipalities and Provinces (FEMP).
•    Debate.

11h15– 11h45 – CoffeeBreak.

11h45– 13h15 –SESSION B - PUBLIC PROCUREMENT OF SERVICES AND INNOVATION:

•    Innovative public procurement of services according to the law 9/2017 (Spain). JoseMaríaGimenoFeliú – Professor of Administrative Law at the UniversityofZaragoza.
•    Innovative public procurement in SPMS (Central Purchasing Body). ArturMimoso – SPMS, PortugalHealthCentralPurchasingBody.
•    The Procure2Innovate Network.Beatriz Torralba -  Ministry of Science, Innovation and Universities of Spain.
•    Dynamic purchasing systems and electronic catalogues for the rationalization of public procurement. IsraelRodriguezGarcia - Head of Public Procurement of the UniversityofAlmeria.
•    Debate.

13h15– 14h45 – Lunch Break.

14h45– 16h15 – SESSION C–NEW PUBLIC MARKETS – DIGITAL TECHNOLOGIES:

•    Technological Public Contracting: Facts and Problems. LuisMollFernandezFigares - Legal Director of the AgencyfortheDigitalAdministrationofMadrid.
•    Public procurement of engineering services. Alexis de los Reyes – General Director ofMARD-Engineers.
•    E-Public Procurement 3.0. JoséLuisAristegui –  General director of VortalSpain.
•    Presentation of the Agency for Digital Administration of Madrid's Annual Procurement Plan. Francisco Javier Gómez Santamaría, Director of Economic Management and Procurement of the AgencyfortheDigitalAdministrationofMadrid.

16h15– 17h45 – SESSION D–NEW PUBLIC MARKETS  – HEALTH SERVICES AND TECHNOLOGY:

•    Public Contracts Challenges for Health Services and New Innovation Opportunities.PabloCrespo – Legal Department Director of the Spanish Federation of Health Technology Companies (FENIN).
•    Public Procurement in the Health Sector: Club Gertech experience.JoaquínGarcíaGuajardo–ClubGertechCoordinator.
•    Debate of the public buyers and sellers of the health sector:
a)    PedroIzquierdoDoyagüez. Management Director of SanCarlosClinicalHospitalofMadrid.
b)    JesúsVidart– SandozLaboratories, Francisco de Paula – Medtronic, Marco Martins – BAS Lawyers, Portugal.
•    Public contracting of new hospitals in Portugal. José Antunes Ferreira – OPET and University of Lisbon.
•    Closing Address.

5. REGISTRATIONS


General registrations - Fill the online registration form following the hyperlink -
REGISTRATION FORM


·        A) - Early Registration – 125 euros (until 5April2019)

·        B) - Normal Registration – 185 euros


Access toWorkshop (preliminary consultations):
Public Buyer: free (requiring at least one participant in Sessions A to F
EconomicOperator/Companies: in terms of its nature and size (please contact organization)

 FINAL PROGRAM available after 12 April 2019 - SPANISH VERSION OF EVENT

 
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