OPET - Observatório de Prospectiva da Engenharia e da Tecnologia

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SEMINÁRIO - O QUE MUDA NA CONTRATAÇÃO PÚBLICA A 1 DE JANEIRO DE 2018

PARA EMPRESAS e ENTIDADES ADJUDICANTES:

PELO PROFESSOR LUÍS VALADARES TAVARES

7 de Dezembro - 9he30m à 13h - Hotel Florida - R.Duque de Palmela 34, 1250-098 Lisboa

Objectivos

Este seminário visa apresentar aos técnicos, dirigentes e gestores de entidades adjudicantes e empresas interessadas em serem contratadas pelo sector público quais as principais mudanças que entram em vigor a partir de 1 de janeiro de 2018 por virtude da aplicação das Diretivas de 2014 e do Decreto-lei 111-B/2017.
É urgente conhecer as novas regras para não perder oportunidades oferecidas pelos nossos mercados públicos cujo valor já ultrapassa 16% do PIB!

Programa

1 | A fundamentação da decisão de contratar

2 | As novas regras de acesso, designadamente sobre a qualificação, o documento europeu único de contratação pública e o desempenho passado. Como preparar propostas de procedimentos baseados em lotes. A contratação concepção-construção

3 | Os novos procedimentos: concurso público com negociação (procedimento de negociação), acordo quadro com múltiplos co-contratantes e plena especificação (quase-mercado), sistemas de aquisição dinâmica (também aplicável a pequenas obras públicas), catálogos electrónicos.

4 | Os novos modelos de avaliação de propostas, designadamente em função do rácio qualidade/preço e do custo ao longo do ciclo de vida

5 | Como preparar propostas vencedoras?

6 | A execução dos contratos e as novas regras sobre subcontratação e modificações dos contratos (trabalhos a mais e a menos)

Docência

O seminário será ministrado pelo Professor Luís Valadares Tavares - Professor Catedrático do IST e presidente da APMEP e OPET

Oferta de Livro

Será oferecido a cada participante um exemplar do livro: "O Guia da Boa Contratação Pública: As diretivas de 2014 e o Decreto-lei 111-B/2017" de Luís Valadares Tavares
Pode consultar o Índice e os Prefácios aqui: http://opet.pt/IPR.pdf

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

Inscrições & Facturação – OPET

Dados de Pagamento: O pagamento deve ser efectuado por transferência bancária, para:

Titular da Conta: OPET Observatório de Prospectiva da Engenharia e da Tecnologia
NIB: 001000003765635000160
N.º de Conta: 03765635 - 000 - 001 - Banco BPI - Balcão IST

OPET - Observatório de Prospectiva da Engenharia e da Tecnologia.
Edifício do IST - Gabinete 2 - N9.9
TagusPark, Porto Salvo - 2780 - 990 OEIRAS
Email: Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o JavaScript terá de estar activado para que possa visualizar o endereço de email
NIPC: 510 962 157

Preço das Inscrições Isentas de IVA, por participante:

•    Sócio APMEP - 145 euros
•    Não Sócio APMEP - 190 euros
•    Estudantes e Estagiários Profissionais - 55 euros

Link Directo para a ficha de Inscrição - INSCRIÇÃO ONLINE

Informações Gerais – APMEP

Gonçalo Marques Mendes – Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o JavaScript terá de estar activado para que possa visualizar o endereço de email | 915703090

Vasco Borges Moreira – Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o JavaScript terá de estar activado para que possa visualizar o endereço de email | 917148562

1ª Jornada de Debate sobre sobre o NOVO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS

JÁ APROVADO PELO CONSELHO DE MINISTROS A 18 DE MAIO DE 2017

21 de JUNHO de 2017

UNIVERSIDADE LUSIADA - Rua Da Junqueira 188-198, 1349-001 Lisboa

I. OBJETIVOS

Atendendo a que é o primeiro evento realizado após a aprovação do decreto-lei pelo Conselho de Ministros de 18 de Maio de 2017 o qual irá alterar o atual Código dos Contratos Públicos , são objetivos desta Jornada :

A - Discutir as principais alterações previstas

B - Debater questões críticas sobre contratação pública, em especial no que respeita às temáticas da inovação, do modelo de avaliação das propostas, da arbitragem e da regulação dos mercados públicos.

Não deixe de participar nesta primeira oportunidade de atualização da sua informação e dos seus conhecimentos no quadro das profundas mudanças que se preveem para a contratação pública em Portugal !

II. ORGANIZAÇÃO

Prof. Luís Valadares Tavares (Comissão do Programa)
Eng. Gonçalo Marques Mendes - APMEP
Dr. Tiago Tavares - OPET
Eng. Vasco Borges Moreira - APMEP

III. PROGRAMA FINAL

09h30 – 09h45

Boas vindas pelo Magnífico Reitor da Universidade Lusíada, Professor Doutor Afonso d’Oliveira Martins

09h45 – 10h30

1ª Sessão
Presidente da Mesa: Professor José Sérvulo Correia

Principais exigências de mudança inerentes ao novo código dos contratos públicos:
o    Professor Luís Valadares Tavares (9h45 – 10h10)
o    Professor Nuno Cunha Rodrigues (10h10 – 10h20)
o    Debate (10h20 – 10h30)

10.30h – 11.15h

2ª Sessão
Presidente da Mesa: Dr. Artur Mimoso

•    Como potenciar a inovação e o modelo de avaliação de propostas baseado no critério da proposta economicamente mais vantajosa na contratação pública?
o    Problemas: Dra. Margarida Olazabal Cabral (10h30 – 10h45)
o    Contributos: Professor Luís Valadares Tavares (10h45 – 11h00)
o    Debate (11h00 – 11h15)

11.15h – 11.45h

Intervalo

11.45h – 12.30h

3ª Sessão
Presidente da Mesa: Professor Mário Aroso de Almeida

•    Como potenciar a arbitragem na resolução de litígios inerentes à contratação pública?
o    Problemas: Dr. Lourenço Vilhena de Freitas (11h45 – 12h00)
o    Contributos: Professora Vera Eiró (12h00 – 12h15)
o    Debate (12h15 – 12h30)

12.30h – 13.15h

4ª Sessão

•    As novas exigências do modelo regulatório:
o    Intervenção pelo Professor Pedro Costa Gonçalves (12h30 – 12h45)
o    Apresentação pelo Dr. Fernando Silva, Presidente do IMPIC (12h45 – 13h00)
o    Debate (13h00 – 13h15)

4. INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

Inscrições & Facturação – OPET

Preço das Inscrições Isentas de IVA, por participante:

•    Sócio APMEP - 50 euros
•    Não Sócio APMEP - 95 euros
•    Estudantes e Estagiários Profissionais - 20 euros

Link Directo para a ficha de Inscrição - INSCRIÇÃO ONLINE

Inscrições & Faturação – OPET
Paulo Tiago Tavares – Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o JavaScript terá de estar activado para que possa visualizar o endereço de email | 969 557 059

Informações Gerais – APMEP

Gonçalo Marques Mendes – Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o JavaScript terá de estar activado para que possa visualizar o endereço de email | 915703090

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11º Congresso Nacional da Contratação Pública Eletrónica

OS DESAFIOS DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS

PUBLICADO NO DIA 31 DE AGOSTO PELO DL Nº111/B de 2017

INSCREVA-SE NO 11º CONGRESSO NACIONAL DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA

SAIBA AS NOVIDADES CRÍTICAS SOBRE CONTRATAÇÃO PÚBLICA!

DATA DE REALIZAÇÃO DO 11º CONGRESSO: 26 DE SETEMBRO DE 2017

LOCAL

UNIVERSIDADE LUSIADA DE LISBOA - Rua Da Junqueira 188-198, 1349-001 Lisboa

APOIO

Centro de Investigação em Gestão (COMEC — Organizações, Mercados e Competências —)

da Universidade Lusíada

PATROCINADOR ESPECIAL

PATROCINADORES PRINCIPAIS

PARCEIROS

1. ORGANIZAÇÃO

—

Prof. Luís Valadares Tavares (Comissão do Programa)
Eng. Gonçalo Marques Mendes - APMEP
Dr. Tiago Tavares - OPET
Eng. Vasco Borges Moreira - APMEP

2. OBJECTIVOS

O objetivo deste congresso consiste em analisar e debater o Código dos Contratos Públicos já publicado a 31 de Agosto de 2017.

Neste Congresso será dada especial atenção às principais alterações nos domínios da inovação dos procedimentos, da generalização da contratação eletrónica, dos novos sistemas de racionalização das compras públicas, dos modelos de avaliação multi-critério não só baseados no modelo linear mas também no rácio qualidade/ preço tendo em conta a inovação e a sustentabilidade, do " performance based-contracting", do novo regime de trabalhos a mais e a menos e ainda do novo quadro regulatório bem como das novas exigências no que respeita a formação dos dirigentes públicos e empresariais.

Neste Congresso debatem-se ainda as estratégias de prevenção da corrupção e da contratação pública aos diferentes níveis desde o central ao autárquico.

3. PROGRAMA

09h30 – 10h30 Sessão de Abertura

•    Boas Vindas pelo Magnífico Reitor da Universidade Lusíada, Prof. Afonso d´Oliveira Martins
•    Intervenção do Senhor Secretário de Estado das Infra-Estruturas, Prof. Guilherme W. d´Oliveira Martins em representação do Senhor Ministro do Planeamento e das Infra-Estruturas
•    “O princípio da concorrência na contratação pública”, Drª. Ana Sofia Rodrigues, Diretora da Autoridade da Concorrência
•    “A inovação na Saúde”, pelo Dr. Artur Mimoso, Vice-Presidente SPMS
•    “As diretivas de 2014 e os mercados públicos nacionais”, Prof. Luís Valadares Tavares – IST, APMEP e OPET
•    Encerramento pelo Sr. Presidente do Tribunal de Contas, Juiz Conselheiro Vítor Caldeira

10h30 – 11.00h Coffee-Break

11.00h – 11.30h Mesa Redonda sobre os Desafios Económicos e o Código dos Contratos Públicos

Intervenções de:Dr.ª Margarida Olazabal Cabral (MLGTS), Dr. Afonso Choon (UríaMenèndez Proença de Carvalho) e Dr. Orlando Ferreira (Rodoviária do Tejo, S.A.)

11.30h – 12.00h Sessão de apresentação do livro do Prof. Luís Valadares Tavares “O Guia da Boa Contratação Pública: As Diretivas de 2014 e o DL 111-B/2017”

• Apresentadores do livro: Dr. Rui Pena (CMS-RPA) e pelo Dr. Guilherme D’Oliveira Martins (Fundação Calouste Gulbenkian)

12.00h – 13.15h Mesa redonda sobre: inovação e formação para o código dos contratos públicos

• “A formação e a interdisciplinaridade na contratação pública” pela Juíza Desembargadora Dr. Cristina Gallego dos Santos (Tribunal Central Administrativo Sul), Prof. Luís Valadares Tavares (IST, APMEP e OPET), Prof. Nuno Cunha Rodrigues(Faculdade de Direito da UL) e Prof. Gonçalo Saraiva Matias (Centro de Lisboa da Faculdade de Direito da UCP)

13.15h – 14.15h Light Lunch (oferecido aos participantes)

14.15h – 15.30h Sessão sobre: Como melhorar a contratação pública utilizando o novo código dos contratos públicos?

Mesa: Prof. Luís Valadares Tavares (IST, APMEP e OPET), Prof. Miguel Assis Raimundo (Faculdade de Direito da UL) e Prof. José Antunes Ferreira (IST)
•    Intervenções por:
o    Prof. Miguel Assis Raimundo, Universidade de Lisboa
o    Dr. Jaime Quesado, ESPAP
o    Prof. Lourenço Vilhena de Freitas, Cuatrecasas Gonçalves Pereira

15.30h – 16.30h Sessão sobreoNovo Código dos Contratos Públicos e a Inovação Tecnológica*

•    “A perspectiva da Vortal: O código dos contratos públicos e a simplificação das plataformas electrónicas”, Dr. Jorge Macara, VORTAL
•    “A EDP e a Economia Digital”, Eng.Carlos Mota Pinto
•    A perspectiva APPC, Eng. Vítor Carneiro (APPC)
•    A perspectiva da Ordem dos Engenheiros, Eng. Carlos Loureiro – Vice Presidente Nacional da Ordem dos Engenheiros

16.30h – 17.15h Sessão de Encerramento –expectativas e desafios

•    A perspectiva da Ordem dos Advogados, Dr. António Jaime Martins – Presidente do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados
•    A regulação dos mercados públicos, Dr. Fernando Silva – Presidente do IMPIC
•    Conclusões, Professor Luís Valadares Tavares – IST, APMEP e OPET

4. INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

Inscrições & Facturação – OPET

Preço das Inscrições Isentas de IVA, por participante é de :

Sócio APMEP - 137,5 euros
Não Sócio APMEP - 275 euros

Estudantes e Estágiários Profissionais - 25 euros

Sócios da Ordem dos Engenheiros, da Ordem dos Advogados e membros da APPC também beneficiam da inscrição a preço reduzido de 137,5 euros.

Link Directo para a ficha de Inscrição - INSCRIÇÃO ONLINE

Informações Gerais – APMEP

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10º Congresso da Contratação Pública Electrónica

O NOVO QUADRO LEGAL DOS CONTRATOS PÚBLICOS

21 de Junho de 2016 ( data de 10 de Maio foi alterada para 21 de Junho de 2016 a pedido do Governo Português a fim de permitir a plena apresentação da proposta do Governo relativa á transposição das Diretivas e seu debate )

Auditório do ISCTE - Avenida das Forças Armadas, 1649-026 Lisboa

1. ORGANIZAÇÃO

Prof. Luís Valadares Tavares (Comissão do Programa)
Eng. Gonçalo Marques Mendes - APMEP
Dr. Tiago Tavares - OPET
Eng. Vasco Borges Moreira - APMEP

2. OBJETIVOS

Este Congresso visa conhecer e debater as propostas do Governo para transpor as Diretivas dos Mercados Públicos 2014/23/UE, 2014/24/UE e 2014/25/UE cuja data limite era 18 de Abril de 2016 e bem assim para melhorar e modernizar o atual quadro legal da contratação pública em Portugal.
Neste Congresso também será apresentados e debatidos os novos modelos de regulação dos mercados eletrónicos e a nova plataforma digital de apoio aos processos de Mediação e Arbitragem, MEDPLAT, bem como o Centro de Arbitragem da APMEP recentemente aprovado.

3. PROGRAMA FINAL

09h30 – 11h

Sessão de Abertura - Como melhorar o funcionamento e a regulação dos mercados públicos?

• Intervenção por Sua Excelência o Ministro do Planeamento e das Infraestruturas*
• “A próxima década da contratação pública em Portugal”, Prof. Luís Valadares Tavares, IST,
APMEP e OPET
• “Como regular os Mercados Públicos”, Dr. Fernando Silva, Presidente do IMPIC
• “A perspetiva da APMEP”, Dr. Rui Pena, Presidente da Mesa da AG da APMEP
• Intervenção pelo Presidente em exercício do Tribunal de Contas, Juiz Conselheiro Carlos Alberto Morais Antunes

11h – 11.30h Intervalo

11.30h – 13.00h

Sessão sobre a Transposição das Novas Diretivas e o Quadro legal dos Contratos Públicos

Mesa: Dr. Fernando Silva, IMPIC, Prof. Luís Valadares Tavares, APMEP e Eng. Vítor Carneiro, Presidente da APPC
• “Como transpor as diretivas e melhorar o Código dos Contratos Públicos”, Profª Maria João
Estorninho, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
• “A contratação pública e o desafio da internacionalização”, Prof. Nuno Cunha Rodrigues,
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
• “Inovação, Redes Tecnológicas e Contratação Pública”, Prof. Miguel Assis Raimundo, Faculdade
de Direito da Universidade de Lisboa
• Debate

13.00h – 14.00h Almoço

14.00h – 15.30h

Sessão sobre boas práticas em Contratação Pública

Mesa: Dr. Jaime Quesado, ESPAP, Eng. Carlos Loureiro, Vice-Presidente Nacional da Ordem dos Engenheiros e Prof. Luís Valadares Tavares, APMEP
• “A experiência da contratação electrónica na Áustria”, pelo Dr. Wolfgang Riedler, CEO Wiener
Zeitung Digitale Publikationen (WZDP)
• “A perspetiva da ESPAP”, Dr. Jaime Quesado, Presidente da ESPAP
• “Contratação pública e qualificação dos mercados”, Eng. Carlos Loureiro, Vice-Presidente da Ordem dos Engenheiros

• A EDP, Inovação e Contratação

• A Vortal e a Inovação Tecnológica - Intervenção por Eng. Rui Dias Ferreira - Founder and Head of Vortal SA.

15.30h – 16.45h

Mesa Redonda sobre Inovação, Mediação e Arbitragem Eletrónicas

Mesa: Dr. Jaime Martins, Presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, Dr. Rui Pena,
Presidente da Concordia e Prof. Luís Valadares Tavares, APMEP
• Intervenções por Prof. Aroso de Almeida, Escola de Direito do Porto da Universidade Católica
Portuguesa, Dr. Rui Pena e Dr. Diogo Lacerda Machado, Concórdia, Prof. Luís Valadares Tavares,APMEP
• Debate

16.45h – 17.30h

Sessão de Encerramento – Os novos desafios

Mesa Presidida por Sua Excelência a Secretária de Estado da Justiça integrando o Prof. Luís Valadares Tavares,
APMEP, o Dr. Jaime Martins, e o Prof. José Antunes Ferreira, OPET
• “A perspetiva do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados”, Dr. Jaime Martins
• “Propostas prioritárias”, Prof. Luís Valadares Tavares, Presidente da APMEP
• Intervenção por Sua Excelência a Secretária de Estado da Justiça, Dra. Anabela Pedroso**
• Encerramento por Sua Excelência o Presidente da República Portuguesa, Professor Marcelo
Rebelo de Sousa*
* a confirmar
** intervenção confirmada

4. INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

Inscrições & Facturação – OPET

Preço das Inscrições Isentas de IVA, por participante é de :

Sócio APMEP - 125 euros

Não Sócio APMEP - 250 euros

Estudantes e Estágiários Profissionais - 25 euros

Sócios da Ordem dos Engenheiros, da APPC e da Região de Lisboa da Ordem dos Advogados também beneficiam da inscrição a preço reduzido de 125 euros.

Link Directo para a ficha de Inscrição DESACTIVO!

INSCRIÇÕES ENCERRADAS POR CAPACIDADE MÁXIMA DE PRESENÇAS ATINGIDA!

Atendendo à excecional afluência de participantes ao 10º Congresso Nacional de Contratação Pública Eletrónica, já não foi possível aceitar as dezenas de pedidos de inscrições recebidas nos últimos dias o que se lamenta, esperando-se a boa compreensão de todos os interessados.

Informações Gerais – APMEP

Gonçalo Marques Mendes – Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o JavaScript terá de estar activado para que possa visualizar o endereço de email | 915703090

Vasco Borges Moreira – Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o JavaScript terá de estar activado para que possa visualizar o endereço de email | 917148562

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