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Edifício do IST,
Gabinetes 2-N11.7 e 2-N11.9,
Taguspark, Porto-Salvo
2780-990 OEIRAS,
Tel. 214 233 245 | Fax 214 233 252
Email. opet@opet.pt
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O NOVO QUADRO LEGAL DOS CONTRATOS PÚBLICOS
21 de Junho de 2016 ( data de 10 de Maio foi alterada para 21 de Junho de 2016 a pedido do Governo Português a fim de permitir a plena apresentação da proposta do Governo relativa á transposição das Diretivas e seu debate )Auditório do ISCTE - Avenida das Forças Armadas, 1649-026 Lisboa
1. ORGANIZAÇÃO
Prof. Luís Valadares Tavares (Comissão do Programa)
Eng. Gonçalo Marques Mendes - APMEP
Dr. Tiago Tavares - OPET
Eng. Vasco Borges Moreira - APMEP
2. OBJETIVOS
Este Congresso visa conhecer e debater as propostas do Governo para transpor as Diretivas dos Mercados Públicos 2014/23/UE, 2014/24/UE e 2014/25/UE cuja data limite era 18 de Abril de 2016 e bem assim para melhorar e modernizar o atual quadro legal da contratação pública em Portugal.
Neste Congresso também será apresentados e debatidos os novos modelos de regulação dos mercados eletrónicos e a nova plataforma digital de apoio aos processos de Mediação e Arbitragem, MEDPLAT, bem como o Centro de Arbitragem da APMEP recentemente aprovado.
3. PROGRAMA FINAL
09h30 – 11h
Sessão de Abertura - Como melhorar o funcionamento e a regulação dos mercados públicos?
• Intervenção por Sua Excelência o Ministro do Planeamento e das Infraestruturas*
• “A próxima década da contratação pública em Portugal”, Prof. Luís Valadares Tavares, IST,
APMEP e OPET
• “Como regular os Mercados Públicos”, Dr. Fernando Silva, Presidente do IMPIC
• “A perspetiva da APMEP”, Dr. Rui Pena, Presidente da Mesa da AG da APMEP
• Intervenção pelo Presidente em exercício do Tribunal de Contas, Juiz Conselheiro Carlos Alberto Morais Antunes
11h – 11.30h Intervalo
11.30h – 13.00h
Sessão sobre a Transposição das Novas Diretivas e o Quadro legal dos Contratos Públicos
Mesa: Dr. Fernando Silva, IMPIC, Prof. Luís Valadares Tavares, APMEP e Eng. Vítor Carneiro, Presidente da APPC
• “Como transpor as diretivas e melhorar o Código dos Contratos Públicos”, Profª Maria João
Estorninho, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
• “A contratação pública e o desafio da internacionalização”, Prof. Nuno Cunha Rodrigues,
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
• “Inovação, Redes Tecnológicas e Contratação Pública”, Prof. Miguel Assis Raimundo, Faculdade
de Direito da Universidade de Lisboa
• Debate
13.00h – 14.00h Almoço
14.00h – 15.30h
Sessão sobre boas práticas em Contratação Pública
Mesa: Dr. Jaime Quesado, ESPAP, Eng. Carlos Loureiro, Vice-Presidente Nacional da Ordem dos Engenheiros e Prof. Luís Valadares Tavares, APMEP
• “A experiência da contratação electrónica na Áustria”, pelo Dr. Wolfgang Riedler, CEO Wiener
Zeitung Digitale Publikationen (WZDP)
• “A perspetiva da ESPAP”, Dr. Jaime Quesado, Presidente da ESPAP
• “Contratação pública e qualificação dos mercados”, Eng. Carlos Loureiro, Vice-Presidente da Ordem dos Engenheiros
• A EDP, Inovação e Contratação • A Vortal e a Inovação Tecnológica - Intervenção por Eng. Rui Dias Ferreira - Founder and Head of Vortal SA.
15.30h – 16.45h
Mesa Redonda sobre Inovação, Mediação e Arbitragem Eletrónicas
Mesa: Dr. Jaime Martins, Presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, Dr. Rui Pena,
Presidente da Concordia e Prof. Luís Valadares Tavares, APMEP
• Intervenções por Prof. Aroso de Almeida, Escola de Direito do Porto da Universidade Católica
Portuguesa, Dr. Rui Pena e Dr. Diogo Lacerda Machado, Concórdia, Prof. Luís Valadares Tavares,APMEP
• Debate
16.45h – 17.30h
Sessão de Encerramento – Os novos desafios
Mesa Presidida por Sua Excelência a Secretária de Estado da Justiça integrando o Prof. Luís Valadares Tavares,
APMEP, o Dr. Jaime Martins, e o Prof. José Antunes Ferreira, OPET
• “A perspetiva do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados”, Dr. Jaime Martins
• “Propostas prioritárias”, Prof. Luís Valadares Tavares, Presidente da APMEP
• Intervenção por Sua Excelência a Secretária de Estado da Justiça, Dra. Anabela Pedroso**
• Encerramento por Sua Excelência o Presidente da República Portuguesa, Professor Marcelo
Rebelo de Sousa*
* a confirmar
** intervenção confirmada
4. INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
Inscrições & Facturação – OPETDados de Pagamento: O pagamento deve ser efectuado por transferência bancária, para:
Titular da Conta: OPET Observatório de Prospectiva da Engenharia e da Tecnologia
NIB: 001000003765635000160
N.º de Conta: 03765635 - 000 - 001 - Banco BPI - Balcão IST
OPET - Observatório de Prospectiva da Engenharia e da Tecnologia.
Edifício do IST - Gabinete 2 - N9.9
TagusPark, Porto Salvo - 2780 - 990 OEIRAS
Email:
Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o JavaScript terá de estar activado para que possa visualizar o endereço de email
NIPC: 510 962 157 Preço das Inscrições Isentas de IVA, por participante é de : Sócio APMEP - 125 euros
Não Sócio APMEP - 250 euros Estudantes e Estágiários Profissionais - 25 euros Sócios da Ordem dos Engenheiros, da APPC e da Região de Lisboa da Ordem dos Advogados também beneficiam da inscrição a preço reduzido de 125 euros.
Link Directo para a ficha de Inscrição DESACTIVO! INSCRIÇÕES ENCERRADAS POR CAPACIDADE MÁXIMA DE PRESENÇAS ATINGIDA! Atendendo à excecional afluência de participantes ao 10º Congresso Nacional de Contratação Pública Eletrónica, já não foi possível aceitar as dezenas de pedidos de inscrições recebidas nos últimos dias o que se lamenta, esperando-se a boa compreensão de todos os interessados.
Inscrições & Faturação – OPET
Paulo Tiago Tavares –
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| 969 557 059Informações Gerais – APMEP Gonçalo Marques Mendes –
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| 915703090 Vasco Borges Moreira –
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| 917148562
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NOVO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS : SEJA DOS PRIMEIROS A SABER O QUE VAI MUDAR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NAS EMPRESAS E NAS PLATAFORMAS INSCREVENDO-SE NO ENCONTRO DO OPET/ APMEP DE 28 DE SETEMBRO !
PATROCINADORES PRINCIPAIS EDP-COMERCIAL e IMPIC- Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção
PARCERIA NO EVENTO COM: APPC - ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE PROJETISTAS E CONSULTORES - ORDEM DOS ADVOGADOS ( CONSELHO REGIONAL DE LISBOA ) E ORDEM DOS ENGENHEIROS.
1. OBJETIVOS
A APMEP e o OPET, na sequência do 10º CONGRESSO NACIONAL da CONTRATAÇÂO PÚBLICA ELETRÓNICA realizado em 21 de Junho de 2016 no ISCTE, sobre a transposição das Diretivas da UE sobre os Mercados Públicos, promovem :
a) INQUÉRITO ONLINE sobre PROJETO de DIPLOMA divulgado pelo Governo no início de Agosto para o qual se convidam todos os interessados em responder através do link http://goo.gl/forms/RMjD3XT6SNJHc5Or1.
A SUA OPINIÃO PODE CONTAR: NÃO DEIXE DE RESPONDER AO INQUÉRITO E DE PARTICIPAR NO DEBATE DE 28 de SETEMBRO !
b) ENCONTRO NACIONAL para DEBATER o PROJETO de DIPLOMA, apresentar os RESULTADOS do INQUÉRITO e preparar PROPOSTA de ALTERAÇÃO a submeter ao GOVERNO Local - ISCTE no dia 28 de setembro de 2016 - Quarta Feira - com o programa seguinte:
2. PROGRAMA FINAL
09h30 – 11h - 1ª SESSÃO: AS PERSPETIVAS JURÍDICAS E O INQUÉRITO DA APMEP
• Boas Vindas, Prof. Luís Valadares Tavares, IST, APMEP, OPET.
• O projeto de diploma: Intervenções por Profª Maria João Estorninho, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Prof. Miguel Assis Raimundo, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Prof. Nuno Cunha Rodrigues, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Dr. Gonçalo Tavares – CMS Rui Pena & Arnaut.
• Os resultados do inquérito da APMEP e os desafios do novo código dos contratos públicos, Prof. Luís Valadares Tavares, IST, APMEP, OPET .
11h – 11.30h Intervalo – Coffee Break
11.30h – 12.30h - 2ª SESSÃO: A REGULAÇÃO E OS MERCADOS PÚBLICOS
• A regulação dos mercados públicos, Dr. Fernando Silva, Presidente do IMPIC - Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção.
• Intervenções por Eng. Carlos Loureiro, Vice-Presidente Nacional da Ordem dos Engenheiros; Eng. Jorge Meneses, Presidente da APPC - Associação Portuguesa de Projetistas e Consultores; Dr. Artur Mimoso, Vogal Executivo do Conselho de Administração da SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde; Dr.ª Raquel Natário, Diretora do Departamento de Contratação Pública da Câmara Municipal de Sintra
• Debate
13.00h – 14.00h Light Lunch – oferecido aos participantes
14.00h – 16.00h - 3ª SESSÃO: A RACIONALIZAÇÃO DAS COMPRAS PÚBLICAS E A CONTRATAÇÃO ELETRÓNICA
• A perspetiva da ESPAP, Dr. Jaime Quesado, Presidente da ESPAP - Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública.
• Os novos mercados públicos digitais inteligentes: visão prospetiva, Prof. António Aguiar Costa, IST, APMEP, OPET.
• A perspetiva das grandes empresas: Intervenções por Dr. Ferrari Careto, administrador da EDP Soluções Comerciais ; Dr. Orlando Ferreira, Rodoviária do Tejo, Dr. Rogério Campos Henriques, Grupo Fidelidade, e Dr João Moreira, NOS.
• A execução dos contratos públicos, Prof. José Antunes Ferreira, IST, APMEP, OPET.
• A arbitragem nos contratos públicos, Dr Ricardo Guimarães, Linklaters
• Debate
16.00h – 16.30h 4ª SESSÃO: CONSIDERAÇÕES FINAIS
• Intervenção por Dr. Jaime Martins, Presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados.
• Intervenção por Prof. Luís Valadares Tavares, IST, APMEP, OPET.
• Encerramento por Sua Excelência o Secretário de Estado das Infraestruturas, Dr. Guilherme d’Oliveira Martins.
3. INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
Dados de Pagamento: O pagamento deve ser efectuado por transferência bancária, para:
Titular da Conta: OPET Observatório de Prospectiva da Engenharia e da Tecnologia
NIB: 001000003765635000160
N.º de Conta: 03765635 - 000 - 001 - Banco BPI - Balcão IST
OPET - Observatório de Prospectiva da Engenharia e da Tecnologia.
Edifício do IST - Gabinete 2 - N9.9
TagusPark, Porto Salvo - 2780 - 990 OEIRAS
Email:
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NIPC: 510 962 157
Preço das Inscrições Isentas de IVA, por participante é de :
Sócio APMEP - 125 euros
Não Sócio APMEP - 250 euros
Estudantes e Estágiários Profissionais - 25 euros
Sócios da Ordem dos Engenheiros, da APPC e da Região de Lisboa da Ordem dos Advogados também beneficiam da inscrição a preço reduzido de 125 euros.
INSCRIÇÕES REABERTAS DEVIDOS A INUMEROS PEDIDOS E SALA MAIOR CONSEGUIDA ! - Será só seguir o seguinte link: http://www.opet.pt/index.php?option=com_forme&fid=6
Informações sobre Inscrições & Faturação – OPET
Paulo Tiago Tavares –
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| 969 557 059
Se pretender ser sócio APMEP para usufruir do desconto de sócio envie um email a solicitar ser sócio para as Informações Gerais da APMEP –
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Gonçalo Marques Mendes – | 915703090
Vasco Borges Moreira – | 917148562
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PROGRAMA FINAL
A Evolução da Formação dos Contratos Públicos: Os Novos Procedimentos, a Regulação e a Arbitragem em Contratação Pública
9 de Dezembro de 2015
Auditório B203 do ISCTE – Avenida das Forças Armadas, 1649-026 Lisboa
Entidades Sponsors do EVENTO
com o APOIO do ISCTE e da ASAP e da APPC
I. OBJETIVOS
Portugal foi pioneiro na adoção da contratação pública electrónica para os concursos públicos desde 2009, surgindo agora novos desafios, não menos importantes, os quais serão apresentados e discutidos neste Congresso o qual se realiza num momento de grandes mudanças na contratação pública electrónica portuguesa, designadamente em consequência da:
A) TRANSPOSIÇÃO DAS NOVAS DIRECTIVAS DOS MERCADOS PÚBLICOS 2014/23/UE; 2014/24/UE; 2015/25/UE, tendo como data limite 18 de Abril de 2016 as quais incluem importantes evoluções, designadamente através da introdução de NOVOS PROCEDIMENTOS de formação de contratos;
B) Evolução do quadro legal português que rege o mercado das plataformas electrónicas devido à publicação da Lei nº 96/2015 de 17 de Agosto e da Lei Orgânica do IMPIC, Decreto-lei nº232/2015 de 13 de Outubro, estabelecendo-se NOVAS REGRAS DE FUNCIONAMENTO E NOVOS PODERES REGULATÓRIOS;
C) Nova possibilidade de recorrer a PROCESSOS DE ARBITRAGEM NA FORMAÇÃO DE CONTRATOS PÚBLICOS prevista no Código do Processo dos Tribunais Administrativos publicado a 2 de Outubro de 2015, Decreto-Lei 214-G/2015.
É pois objetivo deste congresso discutir estes três importantes vetores de mudança na perspetiva múltipla das entidades adjudicantes, das centrais de compras, dos operadores económicos, das plataformas electrónicas e dos escritórios de advogados.
Este Congresso realiza-se no DIA INTERNACIONAL CONTRA A CORRUPÇÃO pelo que inclui também um debate sobre o Estado visto por reputados jornalistas.
II. PROGRAMA
09h30 – 11h Sessão de Abertura
• “Palestra de Abertura” - Palestra por Sua Excelência o Ministro do Planeamento e das Infra-Estruturas, Dr.Pedro Marques. • “Inovação e Mudança na Contratação Pública”, Prof. Luís Valadares Tavares, IST, APMEP e OPET
• “Os Desafios da Contratação Pública”, Dr. Rui Pena, Presidente da AG da APMEP
• “A Perspetiva do Tribunal de Contas” pelo Presidente em exercício do Tribunal de Contas, Juiz Conselheiro Carlos Alberto Morais Antunes
11h – 11.30h Intervalo
11.30h – 13.00h Sessão sobre Regulação do Mercado das Plataformas Electrónicas e Novos Processos de Arbitragem na Formação dos Contratos Públicos
Mesa presidida pelo Dr. Fernando Silva Presidente do IMPIC e pelo Dr. Rui Pena, RPA & Associados
• “Os Desafios Estratégicos do IMPIC”, Fernando Silva, IMPIC
• “As Novas Perspetivas de Arbitragem da Contratação Pública em Portugal”, Dr. Rui Pena, RPA e Associados, Prof. Aroso de Almeida, Centro do Porto da Universidade Católica Portuguesa
13.00h – 14.00h Almoço Livre
14.00h – 15.30h Sessão sobre Inovação e Contratação
Presidida por Sua Excelência o Secretário de Estado da Saúde,Dr Manuel Delgado e que inclui o Prof Antunes Ferreira (IST) e Eng. Vítor Carneiro
• Atribuição do Prémio “Programa para a Excelência nas Compras da Administração Pública”, APMEP; Faculdade de Direito da Escola de Lisboa da UCP ; Vortal
• “A Perspetiva da Associação Portuguesa dos Projetistas e Consultores”, Eng. Vitor Carneiro, Presidente da APPC
• “Inovação e Contratação no Grupo EDP”, Eng. Luís Marques Ferreira, EDP Valor
15.30h – 16.30h Mesa Redonda sobre: A Visão dos Media sobre o Estado e a Contratação Pública
Mesa presidida pelo Jornalista Paulo Ferreira, e com a participação dos Jornalistas Helena Garrido, Diretora do Jornal de Negócios, Bruno Faria Lopes, Sub-diretor do Diário Económico, Rui Oliveira Marques, Co-autor do blogue “Má Despesa Pública”
• Qual a Imagem do Estado como Comprador?
• Como tem Evoluído a Transparência dos Negócios Públicos?
• Como Combater a Corrupção e Promover a Participação dos Cidadãos?
16.30h – 17.00h Coffee-break
17.00h – 18.15h Sessão sobre Novos Procedimentos e Catálogos Electrónicos em Sectores Prioritários
Mesa presidida pelo Prof.Manuel Ricou ( AMA ) e pelo Dr.Jaime Quesado ( ESPAP )
• “Os Desafios Estratégicos da ESPAP”, Dr. Jaime Quesado, Presidente da ESPAP • " Inovação na Descentralização e na Digitalização dos Serviços Públicos " pelo Prof. Manuel Ricou , AMA-Agência de Modernização Administrativa. • “O Desafio da Internacionalização das TICs”, Eng. Vasco Lagarto, Diretor Geral do Cluster TICE • “Inovação e Compras Eletrónicas: a experiência da EFACEC”, Engenheiro Paulo Vaz, Director de Compras e de Logística da EFACEC. • “Encerramento” pelo Dr. João Carvalhinho, Direção da ASAP e pelo Prof. Luís Valadares Tavares, IST, APMEP e OPET
IV. INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
Inscrições & Facturação – OPET Preço das Inscrições Isentas de IVA, por participante é de : Sócio APMEP - 100 euros
Não Sócio APMEP - 150 euros Estudantes e Estágiários Profissionais - 25 euros Link Directo para a ficha de Inscrição
Informações Gerais – APMEPGonçalo Marques Mendes –
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| 915703090 Vasco Borges Moreira –
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| 917148562
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A - Seminário “O Novo Modelo do Mercado da Contratação Pública Electrónica”
18 Fevereiro no InCI em Lisboa
APMEP e OPET, com o apoio institucional do InCI
Data e Local: 18 de Fevereiro das 9h30 às 13h00, nas instalações do InCI – Av. Júlio Dinis, 11, 1069-010 Lisboa
A.1 - Objectivos
O novo diploma sobre o regime jurídico da contratação pública electrónica, cuja aprovação se prevê para breve vai introduzir alterações importantes no modelo de prestação dos serviços pelas plataformas, e, consequentemente, também exigirá o estabelecimento de novas orientações estratégias para o desenvolvimento de novos modelos de negócio para as empresas gestoras destas plataformas, e que tão importantes são na concretização de todo o projecto da contratação pública electrónica em Portugal, o qual é um caso de referência a nível internacional.
Eis porque a APMEP em parceria com o OPET organizam este Seminário, que conta com o apoio institucional do INCI e que visa contribuir para os objectivos seguintes:
a) Analisar os impactos do novo regime nos modelos de negócio das plataformas electrónicas;
b) Analisar os impactos e as modalidades dos modelos de interoperacionalidade a desenvolver;
c) Discutir novas oportunidades de melhoria da contratação pública electrónica e de desenvolvimento para as plataformas
A.2 - Programa
9h00 – 9h30 Registo
9h30 – 9h50 Palavras iniciais do Presidente do InCI, Dr. Fernando Silva, sobre os desafios da contratação pública electrónica em Portugal
9h50 – 10h10 A perspectiva da ESPAP pelo Sr. Presidente da ESPAP, Dr. Jaime Quesado
10h10 – 10h30 Novas oportunidades e os desafios da interoperacionalidade, pelo Presidente da APMEP, Professor Luís Valadares Tavares
10h30 – 11h00 Coffee Break
11h00 – 12h00 Intervenção pelos representantes das plataformas electrónicas:
12h00 – 13h00 Debates e Conclusões
B - Seminário “O Novo Código do Procedimento Administrativo: Principais Alterações e Desafios para a Contratação Pública Electrónica”
25 Fevereiro no InCI em Lisboa
APMEP e OPET, com o apoio institucional do InCI
Data e Local: 18 de Fevereiro das 9h30 às 13h00, nas instalações do InCI – Av. Júlio Dinis, 11, 1069-010 Lisboa
B.1 - Objectivos
A recente aprovação do Novo Código do Procedimento Administrativo vai introduzir alterações importantes designadamente no que respeito aos processos inerentes à contratação pública, pelo que importa discutir as suas implicações.
Este seminário será coordenado pelo Sr. Dr. José Luís Esquível do Escritório Esquível Associados e contará com a participação de especialistas associados à Comissão que preparou a nova versão do Código e também membros da Justiça Administrativa.
B.2 - Programa
9h30 – 9h50 | Palavras de Boas Vindas
Sr. Presidente do InCI, Dr. Fernando Silva;
Sr. Presidente da APMEP, Prof. Luís Valadares Tavares 9h50 – 10h45 | Apresentação dos Principais Desafios e Alterações Dr. José Luís Esquível – Esquível Advogados;
Dra. Marta Cunha – Esquível Advogados
10h45 – 11h15 | Coffee-Break 11h15 – 12h45 | Mesa Redonda presidida pelo Sr. Presidente da APME: Prof. Luís Valadares Tavares Exmª. Juíza Desembargadora , Dra. Maria Gallego dos Santos. ;
Prof. Sérvulo Sérvulo Correia – Sérvulo & Associados;
Dr. José Luís Esquível – Esquível Advogados
12h45 – 13h00 | Encerramento
Inscrições para os 2 Seminários sobre Contratação Pública Electrónica:
As inscrições podem fazer-se em WWW.OPET.PTmediante o seguinte link: http://www.opet.pt/index.php?option=com_forme&fid=6 Cada seminário implica um custo, cujo preço da inscrição isenta de IVA, por participante é de : Sócio APMEP - 30 euros
Não Sócio APMEP - 60 euros Sobre Mais informações, para ser se sócio da APMEP, através de : Gonçalo Marques Mendes –
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Paulo Tiago Tavares –
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Vasco Borges Moreira –
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Notas - Os Seminários realizar-se-ão em Lisboa a dia 18 e 25 de Fevereiro entre as 9h00 e as 13h, nas instalações do InCI, estando abertos a todos os interessados. Os membros colectivos da APMEP podem convidar até 5 participantes sem pagamento de inscrição. Os membros individuais usufruem de inscrição reduzida de 30€(isentos de IVA). Para os não membros a inscrição será de 60€ (isentos de IVA).
Poderá também inscrever-se como sócio da APMEP, indicando as seguintes informações:
Nome, Morada, Número de Contribuinte, e acompanhado de transferência bancária para:
0010 0000 42859910001 25 (Banco BPI). bastando para tal enviar um email com um pedido para
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A quota de Sócio da APMEP tem como valores:
Sócio colectivos – quota de 500€/ano
Sócios individuais – quota de 40€/ano
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