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1 - 8º CONGRESSO NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA - AS NOVAS DIRECTIVAS DA UE E A GENERALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO ELECTRÓNICA EM PORTUGAL - 17 de DEZEMBRO de 2014 - ISCTE - Avenida das Forças Armadas 1649-026 LISBOA
APOIO ESPECIAL DO ISCTE 
2 - PROGRAMA PRELIMINAR E SESSÕES | 09h30 – 11h | Sessão de Abertura sobre as Novas Diretivas de Contratação Pública: Inovação e Dinâmicas Concorrenciais • Palestra de Abertura pelo Presidente do Tribunal de Contas, Juiz Conselheiro Dr. Guilherme d'Oliveira Martins • “As novas Diretivas: Inovação e Dinâmicas Concorrenciais”, Prof. Luís Valadares Tavares, IST, APMEP e OPET • “Os desafios da Contratação Pública”, Dr.Pedro Raposo, Pedro Raposo & Associados, em representação do Presidente da AG da APMEP • “A perspetiva do ISCTE” ‐Prof. Luís Reto, Magnífico Reitor do ISCTE ‐ IUL | | 11h – 11.30h | Intervalo | | 11.30h – 13.15h | Sessão sobre a Racionalização e Regulação das Compras Públicas Mesa presidida pelo Prof. Luís Valadares Tavares , IST , APMEP e OPET e pelo Prof. Manuel Ricou , AMA e IST · “A Evolução da Contratação Pública Eletrónica”, Dr. Fernando Silva, Presidente do InCI · “A Racionalização das Compras Públicas”, Dr. Jaime Quesado , Presidente da ESPAP, · “Da Supervisão à Credenciação das Plataformas Eletrónicas “ , Comandante Manuel da Costa Honorato, Diretor do CEGER · Atribuição do prémio " Programa para a Excelência nas Compras da Administração Pública ”, Professor Luís Valadares Tavares ‐ APMEP; Professor Rui Medeiros ‐ Faculdade de Direito da Escola de Lisboa da Universidade Católica Portuguesa, e Eng.Rui Dias Ferreira ‐ AcademiaVortal | | 13.15h – 14.15h | Almoço Livre | | 14.15h – 16.15h | Sessão sobre Boas Práticas do Procurement Privado, Negociação, e Inovação Tecnológica Mesa presidida pelo Prof. Luís Valadares Tavares , IST , APMEP E OPET e Prof. José Antunes Ferreira , IST , APMEP e OPET . “ Racionalização e Inovação das Compras Públicas na Saúde”, Prof. Henrique Martins, Presidente, SPMS, Ministério da Saúde · “Organização dos Processos de Negociação segundo as novas Diretivas” Prof. José Antunes Ferreira, IST , APMEP e OPET · “As Boas Práticas do Procurement do Sector Privado” , Dr. Eduardo Branco , Presidente da APCADEC e Portugal Telecom · A Inovação na EDP-Valor · Os novos serviços da plataforma Vortal, Dr.Nuno Silva, Vortal | | 16.15h – 16.45h | Intervalo | | 16.45h – 17.45h | Sessão sobre a Transposição das Diretivas e os desafios do e-Government Mesa presidida pelo Dr. Jaime Quesado , ESPAP e pelo Prof. Luís Valadares Tavares, IST , APMEP e OPET · “A transposição das Diretivas e o novo Código dos Contratos Públicos”, Prof. Rui Medeiros , Fac. de Direito da Escola de Lisboa da UCP · “Que Rumos Estratégicos para o Estado Português” , Dr. Tiago Silveira, MLGTS e Fac.Direito da UL · Considerações Finais, Presidente da APMEP, Prof. Luís Valadares Tavares , IST , APMEP e OPET | | 17.45h – 18h | Encerramento por Sua Excelência a Secretária de Estado do Tesouro , Drª Isabel Castelo Branco |
3 - OBJECTIVOS
Portugal foi pioneiro na adopção da contratação pública electrónica para os concursos públicos em 2009, mas novos desafios surgem agora e que serão discutidos neste Congresso o qual ocorre num momento crítico para a melhoria da contratação pública em Portugal :
A-Após 5 anos de adopção da contratação electrónica, importa analisar o caminho realizado e os problemas actuais centrados na afectação de custos significativos para os operadores económicos o que contraria as orientações dos quadro legal vigente e na necessidade de estabelecer novo quadro regulatório que garanta os desejáveis benefícios de sustentabilidade e mais-valia inerentes à digitalização para todos os intervenientes.
B -As novas directivas de contratação pública (Directivas 2014/23/UE, 2014/24/UE e 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho de 26 Fevereiro sobre concessões, contratação pública e sobre contratação nos sectores especiais ) generalizam a contratação electrónica e introduzem importantes alterações flexibilizando e diversificando procedimentos pelo que permitirão importantes melhorias em toda a cadeia de aprovisionamento pública.
C-Apesar da adopção da contratação electrónica em 2009 para os procedimentos concursais, verifica-se que a grande maioria dos procedimentos é realizada por ajuste directo não utilizando a via digital o que também resulta dos elevados limiares de valor estabelecidos pelo Código dos Contratos Públicos, não se obtendo, por consequência, as vantagens de acréscimo de competitividade, transparência, desburocratização e mais valia oferecidas pelas plataformas electrónicas.
D-Existe, pois, agora, a oportunidade de generalizar a contratação electrónica a todos os procedimentos e abrangendo todo o âmbito da cadeia de aprovisionamento, cobrindo todas as etapas essenciais ao procurement público, desde a análise de valor e despesa, a avaliação da reputação e qualificação dos fornecedores aos procedimentos de formação dos contratos e a todo o ciclo logístico essencial à própria execução dos contratos potenciando de forma integrada a digitalização da informação e a sua utilização segundo o paradigma da “cloud”.
E-Ora, esta nova era para a contratação electrónica em Portugal exige, por certo, a transposição atempada e interdisciplinar das novas directivas mas, também, novo quadro regulatório da contratação pública electrónica, melhor potenciação da Logistica e da Integração baseada na cloud incluindo a facturação electrónica, e, muito especialmente aprofundado esforço de racionalização e de formação nas entidades adjudicantes. Há que aproveitar os ensinamentos das Boas Práticas do procurement do Sector Privado a fim de melhorar também o procurement público que já ultrapassa em Portugal 17% do PIB nacional.
4 - ORGANIZAÇÃO
Presidente da Comissão do Programa
• Prof. Luís Valadares Tavares
Comissão Organizadora :
Gonçalo Marques Mendes – Diretor de Marketing da APMEP
Paulo Tiago Tavares – Diretor Executivo do OPET
Vasco Borges Moreira – Diretor Executivo da APMEP
5 - INSCRIÇÕES
As inscrições podem fazer-se em WWW.OPET.PTmediante o seguinte link: http://www.opet.pt/index.php?option=com_forme&fid=6 O preço das inscrições isentas de IVA por participante é de : Sócio APMEP - 100 euros
Não Sócio APMEP - 150 euros Sobre Mais informações através de : Gonçalo Marques Mendes –
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Paulo Tiago Tavares –
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Vasco Borges Moreira –
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