2.º Congresso Nacional da Contratação Pública Electrónica 1.ª Exposição Nacional sobre Inovação e Contratação Pública Electrónica 19 de Novembro de 2008 TAGUS PARK - NÚCLEO CENTRAL Programa Definitivo Já disponível ! Inscreva-se ! Este Congresso é patrocinado pelas empresas seguintes: ANO , BIZDIRECT , DIGITALSIGN , FORUM B2B/MERCADO ELETRÔNICO , HP , MICROSOFT , ORACLE , SIBS , SOFTLIMITS , TRADE.COM E VORTAL e conta com os apoios institucionais de : ACADEMIA VORTAL , ANCP , INA , InCI e OPET
1. Objectivos O desenvolvimento de Portugal implica inovação e melhoria dos processos de contratação a fim de permitir agilizar as trocas comerciais, nacionais e internacionais, e, assim, aumentar a eficiência das aquisições públicas cujo valor já ultrapassa 16% do PIB. Na verdade, a preocupação de cada empresa se consagrar ao seu “core-business”, evitando dispersar-se por outras actividades secundárias e o próprio paradigma do Estado Contratualizante, defendendo a contratualização entre Estado e sociedade civil com o fim de esta prestar os serviços tradicionalmente oferecidos pelo Estado com menor qualidade e eficiência, traduzem-se sempre na maior importância dos modelos de contratação expressa quer pela sua diversidade quer pelo seu montante. Ora, o momento que agora se vive em Portugal é de mudança acelerada induzida por “drivers” conhecidos: O desafio da contratação electrónica; O novo regime da responsabilidade civil extra-contratual implicando responsabilidades acrescidas para os dirigentes públicos; O novo Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008) consagrando o princípio da desmaterialização; A nova Directiva dos serviços exigindo novos níveis de interoperabilidade, coordenação e simplificação. Justifica-se, pois, organizar este 2.º Congresso Nacional de Contratação Electrónica – 19 de Novembro 2008 – com o objectivo de discutir os desafios lançados pelos processos de mudança em curso a fim de permitir a disseminação da contratação electrónica com segurança, fiabilidade, confiança e eficiência. 2. Destinatários Este congresso é destinado a todos os profissionais e organizações que estão interessadas nos processos de contratação, em especial: entidades adjudicantes (Estado, Autarquias, Empresas Públicas, Empresas Municipais, Empresas dos Sectores Especiais – Água, Energia, etc. -, Reguladores, IPSS, etc.); potenciais vendedores; entidades responsáveis pela regulação e auditoria dos mercados públicos (IGF, Tribunal de Contas, etc.); “enablers” (empresas de informática, consultoria, plataformas electrónicas, etc.); entidades do sistema estatístico nacional; associações e organizações da sociedade civil interessadas nos mercados públicos e na defesa dos princípios da transparência e da concorrência. 3. 1.ª Exposição Nacional sobre Inovação e Contratação Electrónica Em simultâneo com este Congresso realiza-se esta primeira exposição que tem como objectivo dar a conhecer realiza-se esta primeira exposição que tem como objectivo dar a conhecer as principais inovações e tecnologias já disponíveis ao serviço da Contratação Electrónica.
4. Programa ( Consulte Folheto em Anexo ) 09h00-09h30 - Abertura da Exposição sobre Inovação e Contratação Electrónica 09h30–10h00 - Sessão de Abertura presidida por Sua Excelência o Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas, Dr. Guilherme d'Oliveira Martins · Intervenção de Sua Excelência o Secretário de Estado do Tesouro e Finanças · Intervenção do Senhor Presidente do Tribunal de Contas 10h00–11h00 - União Europeia: A Contratação Pública e a Contratação Electrónica · Dr. Pedro Andrade (Membro do Serviço Jurídico da Comissão Europeia): A jurisprudência do Tribunal da União Europeia sobre Contratação Pública · Italian Central Purchasing Body of the Ministry of Economy and Finance: O projecto Pan-European Public Procurement On-line 11h00–11h30 - Healthy break 11h30–12h00 - O Novo Código dos Contratos Públicos, Dr. João Amaral e Almeida 12h00–13h00 - Os desenvolvimentos recentes: · INA - Instituto Nacional de Administração, I.P., Prof. A. Correia de Campos (Presidente) · ANCP - Agência Nacional de Compras Públicas, E.P.E., Dr. Pedro Felício (Presidente) · CEGER - Centro de Gestão da Rede Informática do Governo, Prof. Alexandre Caldas (Director) · InCI - Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., Dr. Filipe Silva (Vice-Presidente) · Academia Vortal, Prof. Luís Valadares Tavares (Coordenador Científico) 13h00–14h00 - Almoço livre 14h00–16h30 - Observatório Inter-Sectorial: Os principais avanços da contratação electrónica nos diversos sectores 16h30–16h45 - Healthy break 16h45–18h15 - "Enablers" Tecnológicos 18h15–19h00 - Sessão de Encerramento presidida por Sua Excelência o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações · Os desafios futuros, Prof. Carlos Zorrinho (Coordenador Nacional do Plano Tecnológico) e Prof. Luís Valadares Tavares (Presidente do OPET) · O novo código e as obras públicas, Sua Excelência o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações 6. Inscrições O custo de cada inscrição é de 80 Euros. A inscrição pode ser feita através do site www.opet.pt através da ficha de Inscrição . Se for convidado por entidades patrocinadora ou organizadora preencha a ficha de inscrição e indique convite e nome de patrocinador ou de organizador e ficará isento de pagamento. |