Seminário Interdisciplinar
Procurement e Contratação Pública na Saúde: Novas Regras e Novos Procedimentos
30 Outubro de 2012 | 14h15 – 18h45
Hotel Sana Malhoa, Lisboa
Presença de Sua Excelência o Secretário de Estado, Dr. Manuel Teixeira
LINK - FICHA DE INSCRIÇÃO ONLINE
1. Objectivos
O regime da contratação pública na Saúde foi recentemente alterado com a publicação do DL 149/2012 de 12 de Julho o qual implica profundas mudanças na Saúde, passando, por exemplo, os hospitais EPE a estarem abrangidos pelo Código dos Contratos Públicos e reduzindo significativamente os limites de valor compatível com o Ajuste Directo.
Também novas orientações comunitárias e nacionais exigem o repensar das estratégias de compras pelas entidades públicas da Saúde, devolvendo aos pacientes o direito de escolha sempre que for possível, tal como acontece com os Cuidados de Saúde Domiciliários, e criando novas sinergias através de novos procedimentos como o Sistema de Aquisição Dinâmica, muito utilizado nas instituições europeias de Saúde mas não aplicado em Portugal.
Ora, todas as recomendações internacionais visando melhorar a contratação pública aconselham que a formação seja interdisciplinar articulando os conhecimentos legais com a formação em “procurement”, inovação, avaliação e decisão e em contratação electrónica. É com esta orientação que se promove o presente Seminário.
Este Seminário é destinado a:
a) Gestores das entidades públicas da Saúde (Organismos Centrais, Administrações Regionais, Hospitais, Centros, etc.)
b) Gestores de empresas fornecedoras do Sector
c) Prestadores de serviços de procurement
Os objectivos deste Seminário são:
a) esclarecer os novos procedimentos de contratação;
b) propor soluções inovadoras para o “procurement” em Saúde acompanhando a evolução internacional;
c) potenciar a contratação electrónica e a progressiva desmaterialização do ciclo de prescrição e execução dos serviços ou fornecimento dos bens e respectivo pagamento e controle.
2. Programa
14h15 – 15h15: O novo quadro legal da contratação pública em Saúde
15h15 – 16h15: Inovação contratual e avaliação multi-critério de candidaturas e propostas.
16h15 – 16h45: Coffee-break
16h45 – 17h45: Inovação em Procurement e novos procedimentos
acordos quadro
sistemas de aquisição dinâmica
contratação de serviços de saúde domiciliários
negociação
17h45 – 18h30: Potenciação das plataformas electrónicas: e-sourcing e desmaterialização do ciclo da encomenda/prescrição, execução, pagamento e controle
18h30 – 18h45: Encerramento, Sua Excelência o Secretário de Estado, Dr. Manuel Teixeira
3. Professores
Luís Valadares Tavares
Professor catedrático emérito de Sistemas e Gestão do IST, presidente do OPET, especialista em procurement, contratação pública e electrónica, co-autor da primeira proposta do Código dos Contratos Públicos, membro do Expert Group da EU sobre contratação pública electrónica, research fellow de public procurement da Florida Atlantic University, autor de numerosos trabalhos publicados em Portugal e no estrangeiro sobre procurement, contratação e decisão públicas na Saúde.
Gonçalo Tavares
Advogado do Escritório Rui Pena & Associados, especialista em Direito Administrativo e Contratação Pública, em particular no sector da Saúde e autor de diversos livros sobre o Código dos Contratos Públicos.
Pedro Maia Graça
Economista e Doutor em Engenharia de Sistemas (IST), docente e autor de numerosos trabalhos sobre inovação, contratação pública e avaliação multi-critério.
Jorge Macara
Gestor (MBA, AESE) especialista da Vortal em contratação pública electrónica. Especialista em gestão electrónica do ciclo integrado da contratação e execução dos serviços.
4. Organização
OPET com a colaboração da APCSD – Associação Portuguesa de Cuidados de Saúde ao Domicílio e da Academia Vortal.
5. Inscrições
O custo de inscrição por participante e de 240 euros ou de 190 euros para inscrições efectuadas até 15 Outubro 2012. A inscrição é feita por via electrónica seguindo o link logo por baixo indicado a azul " Ficha de Inscrição "
LINK - FICHA DE INSCRIÇÃO ONLINE
o Pagamento pode ser realizado por cheque e ou numerário entregues no local ou ainda por meio de transferência bancária ou transferência multibanco para os dados de conta bancária indicada na fica de inscrição. Deverão ser levados como comprovativos de inscrição ( sem a presença destes elementos não consideraremos as inscrições ): a) Ficha de Inscrição b) Comprovativo de Transferência Bancária ou Talão Multibanco
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