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1 - 8º CONGRESSO NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA - AS NOVAS DIRECTIVAS DA UE E A GENERALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO ELECTRÓNICA EM PORTUGAL - 17 de DEZEMBRO de 2014 - ISCTE  - Avenida das Forças Armadas 1649-026 LISBOA

APOIO ESPECIAL DO ISCTE

 2 - PROGRAMA PRELIMINAR E SESSÕES

 3 - OBJECTIVOS

Portugal foi pioneiro na adopção da contratação pública electrónica para os concursos públicos em 2009, mas novos desafios surgem agora e que serão discutidos neste Congresso o qual ocorre num momento crítico para a melhoria da contratação pública em Portugal :

A-Após 5 anos de adopção da contratação electrónica, importa analisar o caminho realizado e os problemas actuais centrados na afectação de custos significativos para os operadores económicos o que contraria as orientações dos quadro legal vigente e na necessidade de estabelecer novo quadro regulatório que garanta os desejáveis benefícios de sustentabilidade e mais-valia inerentes à digitalização para todos os intervenientes.

B -As novas directivas de contratação pública  (Directivas 2014/23/UE, 2014/24/UE e 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho de 26 Fevereiro sobre concessões, contratação pública e sobre contratação nos sectores especiais ) generalizam a contratação electrónica e introduzem importantes alterações flexibilizando e diversificando procedimentos pelo que permitirão importantes melhorias em toda a cadeia de aprovisionamento pública.

C-Apesar da adopção da contratação electrónica em 2009 para os procedimentos concursais, verifica-se que a grande maioria dos procedimentos é realizada por ajuste directo não utilizando a via digital o que também resulta dos elevados limiares de valor estabelecidos pelo Código dos Contratos Públicos, não se obtendo, por consequência, as vantagens de acréscimo de competitividade, transparência, desburocratização e mais  valia oferecidas pelas plataformas electrónicas.

D-Existe, pois, agora, a oportunidade de generalizar a contratação electrónica a todos os procedimentos e abrangendo todo o âmbito da cadeia de aprovisionamento, cobrindo todas as etapas essenciais ao procurement público, desde a análise de valor e despesa, a avaliação da reputação e qualificação dos fornecedores aos procedimentos de formação dos contratos e a todo o ciclo logístico essencial à própria execução dos contratos potenciando de forma integrada a digitalização da informação e a sua utilização segundo o paradigma da “cloud”.

E-Ora, esta nova era para a contratação electrónica em Portugal exige, por certo, a transposição atempada e interdisciplinar das novas directivas mas, também, novo quadro regulatório da contratação pública electrónica, melhor potenciação da Logistica e da Integração baseada na cloud incluindo a facturação electrónica, e, muito especialmente aprofundado esforço de racionalização e de formação nas entidades adjudicantes. Há que aproveitar os ensinamentos das Boas Práticas do procurement do Sector Privado a fim de melhorar também o procurement público que já ultrapassa em Portugal 17% do PIB nacional.

4 - ORGANIZAÇÃO

mediante o seguinte link:

http://www.opet.pt/index.php?option=com_forme&fid=6

O preço das inscrições isentas de IVA por participante é de :

Sócio APMEP - 100 euros

Não Sócio APMEP - 150 euros

 Sobre Mais informações através de :

Gonçalo Marques Mendes – Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o JavaScript terá de estar activado para que possa visualizar o endereço de email
Paulo Tiago Tavares –  Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o JavaScript terá de estar activado para que possa visualizar o endereço de email
Vasco Borges Moreira – Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o JavaScript terá de estar activado para que possa visualizar o endereço de email