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PROGRAMA FINAL
A Evolução da Formação dos Contratos Públicos: Os Novos Procedimentos, a Regulação e a Arbitragem em Contratação Pública
9 de Dezembro de 2015
Auditório B203 do ISCTE – Avenida das Forças Armadas, 1649-026 Lisboa
Entidades Sponsors do EVENTO
com o APOIO do ISCTE e da ASAP e da APPC
I. OBJETIVOS
Portugal foi pioneiro na adoção da contratação pública electrónica para os concursos públicos desde 2009, surgindo agora novos desafios, não menos importantes, os quais serão apresentados e discutidos neste Congresso o qual se realiza num momento de grandes mudanças na contratação pública electrónica portuguesa, designadamente em consequência da:
A) TRANSPOSIÇÃO DAS NOVAS DIRECTIVAS DOS MERCADOS PÚBLICOS 2014/23/UE; 2014/24/UE; 2015/25/UE, tendo como data limite 18 de Abril de 2016 as quais incluem importantes evoluções, designadamente através da introdução de NOVOS PROCEDIMENTOS de formação de contratos;
B) Evolução do quadro legal português que rege o mercado das plataformas electrónicas devido à publicação da Lei nº 96/2015 de 17 de Agosto e da Lei Orgânica do IMPIC, Decreto-lei nº232/2015 de 13 de Outubro, estabelecendo-se NOVAS REGRAS DE FUNCIONAMENTO E NOVOS PODERES REGULATÓRIOS;
C) Nova possibilidade de recorrer a PROCESSOS DE ARBITRAGEM NA FORMAÇÃO DE CONTRATOS PÚBLICOS prevista no Código do Processo dos Tribunais Administrativos publicado a 2 de Outubro de 2015, Decreto-Lei 214-G/2015.
É pois objetivo deste congresso discutir estes três importantes vetores de mudança na perspetiva múltipla das entidades adjudicantes, das centrais de compras, dos operadores económicos, das plataformas electrónicas e dos escritórios de advogados.
Este Congresso realiza-se no DIA INTERNACIONAL CONTRA A CORRUPÇÃO pelo que inclui também um debate sobre o Estado visto por reputados jornalistas.
II. PROGRAMA
09h30 – 11h Sessão de Abertura
• “Palestra de Abertura” - Palestra por Sua Excelência o Ministro do Planeamento e das Infra-Estruturas, Dr.Pedro Marques. • “Inovação e Mudança na Contratação Pública”, Prof. Luís Valadares Tavares, IST, APMEP e OPET
• “Os Desafios da Contratação Pública”, Dr. Rui Pena, Presidente da AG da APMEP
• “A Perspetiva do Tribunal de Contas” pelo Presidente em exercício do Tribunal de Contas, Juiz Conselheiro Carlos Alberto Morais Antunes
11h – 11.30h Intervalo
11.30h – 13.00h Sessão sobre Regulação do Mercado das Plataformas Electrónicas e Novos Processos de Arbitragem na Formação dos Contratos Públicos
Mesa presidida pelo Dr. Fernando Silva Presidente do IMPIC e pelo Dr. Rui Pena, RPA & Associados
• “Os Desafios Estratégicos do IMPIC”, Fernando Silva, IMPIC
• “As Novas Perspetivas de Arbitragem da Contratação Pública em Portugal”, Dr. Rui Pena, RPA e Associados, Prof. Aroso de Almeida, Centro do Porto da Universidade Católica Portuguesa
13.00h – 14.00h Almoço Livre
14.00h – 15.30h Sessão sobre Inovação e Contratação
Presidida por Sua Excelência o Secretário de Estado da Saúde,Dr Manuel Delgado e que inclui o Prof Antunes Ferreira (IST) e Eng. Vítor Carneiro
• Atribuição do Prémio “Programa para a Excelência nas Compras da Administração Pública”, APMEP; Faculdade de Direito da Escola de Lisboa da UCP ; Vortal
• “A Perspetiva da Associação Portuguesa dos Projetistas e Consultores”, Eng. Vitor Carneiro, Presidente da APPC
• “Inovação e Contratação no Grupo EDP”, Eng. Luís Marques Ferreira, EDP Valor
15.30h – 16.30h Mesa Redonda sobre: A Visão dos Media sobre o Estado e a Contratação Pública
Mesa presidida pelo Jornalista Paulo Ferreira, e com a participação dos Jornalistas Helena Garrido, Diretora do Jornal de Negócios, Bruno Faria Lopes, Sub-diretor do Diário Económico, Rui Oliveira Marques, Co-autor do blogue “Má Despesa Pública”
• Qual a Imagem do Estado como Comprador?
• Como tem Evoluído a Transparência dos Negócios Públicos?
• Como Combater a Corrupção e Promover a Participação dos Cidadãos?
16.30h – 17.00h Coffee-break
17.00h – 18.15h Sessão sobre Novos Procedimentos e Catálogos Electrónicos em Sectores Prioritários
Mesa presidida pelo Prof.Manuel Ricou ( AMA ) e pelo Dr.Jaime Quesado ( ESPAP )
• “Os Desafios Estratégicos da ESPAP”, Dr. Jaime Quesado, Presidente da ESPAP • " Inovação na Descentralização e na Digitalização dos Serviços Públicos " pelo Prof. Manuel Ricou , AMA-Agência de Modernização Administrativa. • “O Desafio da Internacionalização das TICs”, Eng. Vasco Lagarto, Diretor Geral do Cluster TICE • “Inovação e Compras Eletrónicas: a experiência da EFACEC”, Engenheiro Paulo Vaz, Director de Compras e de Logística da EFACEC. • “Encerramento” pelo Dr. João Carvalhinho, Direção da ASAP e pelo Prof. Luís Valadares Tavares, IST, APMEP e OPET
IV. INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
Inscrições & Facturação – OPET Preço das Inscrições Isentas de IVA, por participante é de : Sócio APMEP - 100 euros
Não Sócio APMEP - 150 euros Estudantes e Estágiários Profissionais - 25 euros Link Directo para a ficha de Inscrição
Informações Gerais – APMEPGonçalo Marques Mendes –
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| 915703090 Vasco Borges Moreira –
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| 917148562
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