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OS DESAFIOS DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS PUBLICADO NO DIA 31 DE AGOSTO PELO DL Nº111/B de 2017
INSCREVA-SE NO 11º CONGRESSO NACIONAL DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICASAIBA AS NOVIDADES CRÍTICAS SOBRE CONTRATAÇÃO PÚBLICA!
DATA DE REALIZAÇÃO DO 11º CONGRESSO: 26 DE SETEMBRO DE 2017
LOCAL UNIVERSIDADE LUSIADA DE LISBOA - Rua Da Junqueira 188-198, 1349-001 Lisboa
APOIO
 Centro de Investigação em Gestão (COMEC — Organizações, Mercados e Competências —) da Universidade Lusíada
PATROCINADOR ESPECIAL
PATROCINADORES PRINCIPAIS
PARCEIROS
1. ORGANIZAÇÃO
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Prof. Luís Valadares Tavares (Comissão do Programa)
Eng. Gonçalo Marques Mendes - APMEP
Dr. Tiago Tavares - OPET
Eng. Vasco Borges Moreira - APMEP
2. OBJECTIVOS
O objetivo deste congresso consiste em analisar e debater o Código dos Contratos Públicos já publicado a 31 de Agosto de 2017. Neste Congresso será dada especial atenção às principais alterações nos domínios da inovação dos procedimentos, da generalização da contratação eletrónica, dos novos sistemas de racionalização das compras públicas, dos modelos de avaliação multi-critério não só baseados no modelo linear mas também no rácio qualidade/ preço tendo em conta a inovação e a sustentabilidade, do " performance based-contracting", do novo regime de trabalhos a mais e a menos e ainda do novo quadro regulatório bem como das novas exigências no que respeita a formação dos dirigentes públicos e empresariais. Neste Congresso debatem-se ainda as estratégias de prevenção da corrupção e da contratação pública aos diferentes níveis desde o central ao autárquico.
3. PROGRAMA
09h30 – 10h30 Sessão de Abertura
• Boas Vindas pelo Magnífico Reitor da Universidade Lusíada, Prof. Afonso d´Oliveira Martins
• Intervenção do Senhor Secretário de Estado das Infra-Estruturas, Prof. Guilherme W. d´Oliveira Martins em representação do Senhor Ministro do Planeamento e das Infra-Estruturas
• “O princípio da concorrência na contratação pública”, Drª. Ana Sofia Rodrigues, Diretora da Autoridade da Concorrência
• “A inovação na Saúde”, pelo Dr. Artur Mimoso, Vice-Presidente SPMS
• “As diretivas de 2014 e os mercados públicos nacionais”, Prof. Luís Valadares Tavares – IST, APMEP e OPET
• Encerramento pelo Sr. Presidente do Tribunal de Contas, Juiz Conselheiro Vítor Caldeira
10h30 – 11.00h Coffee-Break
11.00h – 11.30h Mesa Redonda sobre os Desafios Económicos e o Código dos Contratos Públicos
Intervenções de:Dr.ª Margarida Olazabal Cabral (MLGTS), Dr. Afonso Choon (UríaMenèndez Proença de Carvalho) e Dr. Orlando Ferreira (Rodoviária do Tejo, S.A.)
11.30h – 12.00h Sessão de apresentação do livro do Prof. Luís Valadares Tavares “O Guia da Boa Contratação Pública: As Diretivas de 2014 e o DL 111-B/2017”
• Apresentadores do livro: Dr. Rui Pena (CMS-RPA) e pelo Dr. Guilherme D’Oliveira Martins (Fundação Calouste Gulbenkian)
12.00h – 13.15h Mesa redonda sobre: inovação e formação para o código dos contratos públicos
• “A formação e a interdisciplinaridade na contratação pública” pela Juíza Desembargadora Dr. Cristina Gallego dos Santos (Tribunal Central Administrativo Sul), Prof. Luís Valadares Tavares (IST, APMEP e OPET), Prof. Nuno Cunha Rodrigues(Faculdade de Direito da UL) e Prof. Gonçalo Saraiva Matias (Centro de Lisboa da Faculdade de Direito da UCP)
13.15h – 14.15h Light Lunch (oferecido aos participantes)
14.15h – 15.30h Sessão sobre: Como melhorar a contratação pública utilizando o novo código dos contratos públicos?
Mesa: Prof. Luís Valadares Tavares (IST, APMEP e OPET), Prof. Miguel Assis Raimundo (Faculdade de Direito da UL) e Prof. José Antunes Ferreira (IST)
• Intervenções por:
o Prof. Miguel Assis Raimundo, Universidade de Lisboa
o Dr. Jaime Quesado, ESPAP
o Prof. Lourenço Vilhena de Freitas, Cuatrecasas Gonçalves Pereira
15.30h – 16.30h Sessão sobreoNovo Código dos Contratos Públicos e a Inovação Tecnológica*
• “A perspectiva da Vortal: O código dos contratos públicos e a simplificação das plataformas electrónicas”, Dr. Jorge Macara, VORTAL
• “A EDP e a Economia Digital”, Eng.Carlos Mota Pinto
• A perspectiva APPC, Eng. Vítor Carneiro (APPC)
• A perspectiva da Ordem dos Engenheiros, Eng. Carlos Loureiro – Vice Presidente Nacional da Ordem dos Engenheiros
16.30h – 17.15h Sessão de Encerramento –expectativas e desafios
• A perspectiva da Ordem dos Advogados, Dr. António Jaime Martins – Presidente do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados
• A regulação dos mercados públicos, Dr. Fernando Silva – Presidente do IMPIC
• Conclusões, Professor Luís Valadares Tavares – IST, APMEP e OPET
4. INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
Inscrições & Facturação – OPETDados de Pagamento: O pagamento deve ser efectuado por transferência bancária, para:
Titular da Conta: OPET Observatório de Prospectiva da Engenharia e da Tecnologia
NIB: 001000003765635000160
N.º de Conta: 03765635 - 000 - 001 - Banco BPI - Balcão IST
OPET - Observatório de Prospectiva da Engenharia e da Tecnologia.
Edifício do IST - Gabinete 2 - N9.9
TagusPark, Porto Salvo - 2780 - 990 OEIRAS
Email:
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NIPC: 510 962 157
Preço das Inscrições Isentas de IVA, por participante é de : Sócio APMEP - 137,5 euros
Não Sócio APMEP - 275 euros Estudantes e Estágiários Profissionais - 25 euros Sócios da Ordem dos Engenheiros, da Ordem dos Advogados e membros da APPC também beneficiam da inscrição a preço reduzido de 137,5 euros.
Link Directo para a ficha de Inscrição - INSCRIÇÃO ONLINE
Inscrições & Faturação – OPET
Paulo Tiago Tavares –
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| 969 557 059Informações Gerais – APMEP Gonçalo Marques Mendes –
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| 915703090 Vasco Borges Moreira –
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| 917148562
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