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SEMINÁRIO AVANÇADO SOBRE O NOVO REGIME DE CONCESSÕES PÚBLICAS PDF Imprimir e-mail

20 Maio de 2019 -
Holiday Inn Lisboa - Av. Antonio Jose De Almeida 28-A  - Lisbon 1000-044 Portugal


1 - OBJETIVOS

As novas Diretivas dos Mercados Públicos aprovadas em 2014 surgem com o principal objetivo de alinhar os seus vultuosos contratos (cujo valor ultrapassará os 17% do PIB da UE)  com a Estratégia Europa 2020 de modo a que a contratação pública passe a ser “um dos instrumentos de mercado a utilizar para garantir um crescimento inteligente, sustentável e incluso, assegurando simultaneamente a utilização mais eficiente dos fundos públicos” tal como é referido no 3º considerando da Diretiva 2014/23/UE

Ora, no quadro da evolução das novas ideias sobre gestão pública tem vindo a assumir especial importância o papel contratante e concedente do Estado, tal como é referido por Vincent-Jones no seu conhecido livro sobre o “ContractingState” pelo que não surpreende que nas recentes Diretivas se tenha incluído, pela primeira vez, a Diretiva citada dedicada à uniformização e à regulação dos processos de contratação das concessões públicas.

Atendendo a que é bem conhecida a importância crescente da contratação de concessões em Portugal, quer pelo Estado, quer por entidades regionais ou municipais, quer ainda por empresas que integram o setor público, será prioritário analisar e compreender os novos princípios e regras, também já parcialmente transpostos através do DL 111-B/2017 de 31 de Agosto o qual visou a transposição das Diretivas de 2014.

Neste seminário é dada especial atenção à conceptualização do contrato de concessão, à sua fundamentação em função de custos e benefícios comparados, às suas exigências no que respeita a formulação e gestão dos riscos de exploração transferidos para o concessionário, aos critérios de qualificação baseados nas capacidades profissionais e técnicas bem como na situação económica e financeira dos candidatos, aos critérios a adotar  para a avaliação de propostas e ainda às regras vigentes para a gestão, a modificação e a avaliação do desempenho relativamente aos contratos celebrados.

Na sessão da tarde serão apresentados, desenvolvimentos e questões associados à contratação de concessões em importantes setores, desde os transportes à energia e à saúde.

2 - PROGRAMA

9h00 -9h30 – Sessão de Abertura: Intervenções da Srª Presidente da UTAP- Unidade Técnica de
Acompanhamento de Projetos do Ministério das Finanças, Drª Maria Zagallo, Doutor Rui Machete,
CMS Rui Pena & Arnaut e Prof. Luís Valadares Tavares, Universidade de Lisboa e APMEP

9h30-10h15 – As alterações introduzidas pela Diretiva 2014/23/UE sobre o regime das concessões de
serviços públicos, Dr. Lino Torgal, Garrigues Portugal

10h15-10h45- O Contrato de Concessão segundo a Diretiva 2014/23/EU: Valor e Risco, Prof. Luís
Valadares Tavares, Universidade de Lisboa e APMEP

10h45-11h15 – Debate

11h15-11h45 – Coffee break

11h45-12h15 – A avaliação de custos comparados para a fundamentação da contratação de
concessões de serviços públicos, Prof. José Antunes Ferreira, Universidade de Lisboa e Portugal

12h15-12h45 – Debate

12h45-14h15 – Light Lunch

14h15-16h45 – Painel sobre a contratação das concessões de serviços públicos: Apresentações e
Debate
a) As exigências tecnológicas e de qualidade de serviço nas concessões de redes de distribuição,
Dr. João Marques da Cruz, Membro do Conselho de Administração Executivo do Grupo EDP;
b) O fornecimento de energia, Dr. Filipe Matias Santos, Diretor dos Serviços Jurídicos da ERSE;
c) A gestão de projetos PPP’s, Drª Sofia Fernandes, UTAP
d) O setor da saúde, Dr. Nuno Venade, Conselho Diretivo da ARSLVT, Os Contratos de Concessão
no Setor da Saúde na região de Lisboa e Vale te Tejo
e) Os novos desafios dos contratos municipais de concessão de serviços de transporte público,
Dr. Luís Cabaço Martins, Grupo Barraqueiro;
f) As concessões intermunicipais e municipais, Dr. Ricardo Guimarães, Linklaters

16h45-17h15 – Debate e Encerramento.

3–INSCRIÇÕESCusto por participante de 280€

Sócios da APMEP têm o preço reduzido de 230€.

A inscrição inclui oferta do livro O Essencial sobre Contratos Públicos: As Diretivas de 2014 e o DL 111-B/2017 de Luís Valadares Tavares, o Coffee Break e o Almoço.

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