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PROGRAMA EXECUTIVO DE FORMAÇÃO AVANÇADA EM MERCADOS PÚBLICOS: EM PROL DA PROFISSIONALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA
Programa de natureza interdisciplinar sobre as temáticas de Direito, Economia, Gestão Pública e Tecnologias Digitais mais relevantes para melhorar a priorização, fundamentação, formação, execução e avaliação dos contratos públicos
PARCEIROS E APOIOS INSTITUCIONAIS
| ESPAP | IMPIC |  |  |
Aulas e palestras a cargo de professores e especialistas de múltiplas entidades: Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Instituto Superior Técnico, Universidade Lusíada – Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais, Escritório de Advogados BAS, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Vortal, Digitalsign, Escritório de Advogados CMS Rui Pena&Arnaut, Escritório de Advogados Cuatrecasas, Supremo Tribunal Administrativo e Tribunal de Contas
Sessões às 2ª feiras das 17h-19h
12 de Abril – 21 de Junho de 2021
1. Porquê e com que objetivos?
Os mercados públicos têm vindo a ganhar importância crescente o que explica que a estimativa do seu valor para a União Europeia já ultrapasse 17% do PIB e, no que respeita às empresas para as quais as contratações públicas são muito relevantes, a estimativa disponível para Portugal atinge já ultrapassa 60%. Ora, a contratação tem vindo a complexificar-se por virtude não só da natureza mais diversificada e tecnológica dos mercados mas também devido aos critérios mais exigentes de qualificação e adjudicação que devem passar a integrar as dimensões da qualidade, inovação , sustentabilidade e coesão, de acordo com os princípios e regras das novas Diretivas dos Mercados Públicos de 2014. Eis porque a própria Comissão Europeia tem vindo a insistir na necessidade de intensificar os esforços de formação especializada e de profissionalização dos executivos que , nas entidades adjudicantes , preparam e conduzem os processos de contratação pública - “public procurers” - tal como consta da Recomendação (UE) 2017/1805 da Comissão de 3 de outubro de 2017 sobre a profissionalização da contratação pública: criar uma estrutura para a profissionalização da contratação pública. Esta orientação visa preparar técnicos e dirigentes de modo a poderem desempenhar as complexas tarefas que são exigidas pela boa contratação pública, desde a preparação da fundamentação da decisão de contratar até à avaliação do desempenho da execução dos contratos, tal como se resume na Figura seguinte. Como é evidente, este desempenho exige competências interdisciplinares as quais devem ser integradas e potenciadas para a formulação e a resolução dos sucessivos problemas de gestão dos processos essenciais á contratação pública. Compreende-se assim a oferta deste Programa Avançado que se distingue das outras formações em Contratos Públicos do nosso país por: a) Ter natureza interdisciplinar, não incidindo apenas sobre temas jurídicos; b) Adotar as metodologias de ensino dos programas de formação de executivos pelo que combina exposições com debates orientados para a resolução de problemas.
Esta edição surge na sequência do sucesso da 1ª realizada em 2018 e tem em conta os resultados da participação da APMEP no projeto internacional de investigação sobre formação de executivos em contratação pública que inclui as Universidades de Roma-Tor Vergata-e Universidade de Turim, Itália, Universidade de Bundeswehr. Munique, Alemanha, Universidade Florida Atlantic dos EUA e Universidade Lusíada, Lisboa.
Na sequência do Congresso realizado pela APMEP em colaboração com o OPET em junho de 2020 sobre a contribuição da contratação pública para o relançamento social e económico de Portugal, identificaram-se 14 grandes temas sobre os quais importa aprofundar conhecimentos, desenvolver competências e modernizar informações de modo a contribuir para o bem conhecido objetivo comunitário da profissionalização da contratação pública (Recomendação (EU) 2017/1805 sobre a profissionalização da contratação pública) cujo valor em Portugal ultrapassa os 15% do PIB e atinge cerca de 65% dos nossos operadores económicos cujos negócios dela dependem em grande medida. Ora, receberam-se numerosas questões e pedidos de formação pelo que se organiza este ciclo interdisciplinar de lições presenciais, tendo lugar em Lisboa e incidindo sobre os referidos 14 temas. O participante deverá realizar uma monografia final a qual será discutida de modo a permitir, se for o caso, a atribuição não só de certificado de participação mas também de diploma de aprovação.
2. Que Metodologia
Cada lição obedece à metodologia de formação interdisciplinar e própria dos cursos para executivos a qual já foi adotada com muito sucesso pela APMEP em 2018/9 no PROGRAMA EXECUTIVO AVANÇADO EM CONTRATAÇÃO PÚBLICA. Esta metodologia orienta-se para a resolução de problemas e intercala uma exposição inicial sobre o tema em causa, seguindo-se um período de debate durante o qual os participantes devem apresentar dúvidas e problemas após o que se deve passar ao tema das recomendações e conclusões.
3. Que Coordenação e Professores
O programa é organizado pela APMEP – Associação Portuguesa dos Mercados Públicos – e dirigido por uma comissão coordenada pelo Professor Luís Valadares Tavares, pelo Professor Mário Aroso de Almeida e pelo Professor Nuno Cunha Rodrigues. O Prof. Luís Valadares Tavares participará em todas as sessões a fim de garantir a coerência temática, a metodologia dos cursos executivos e contribuir para os debates. Cada tema será ensinado por especialistas qualificados na área dos mercados públicos incluindo:
A) PROFESSORES: • Dr. António Pires de Andrade, Presidente do IMPIC • Dr. César Pestana, Presidente da ESPAP • Prof. Prof. Mário Aroso de Almeida, Universidade Católica Portuguesa, Faculdade de Direito • D Prof. Nuno Cunha Rodrigues, Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito • Prof. Luís Valadares Tavares, Universidade de Lisboa, IST e Universidade Lusíada, Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais • Dr. Marco Martins, Advogado, Escritório de Advogados BAS • Dr. Luís Verde de Sousa, Advogado e Docente da Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito • Dr. Rúben Assis, Especialista da Vortal • Dr. Fernando Moreira, CEO da DigitalSign • Dr. Gonçalo Guerra Tavares, Advogado, Escritório CMS Rui Pena & Arnaut • Dr. Duarte Abecasis, Advogado, Advogado, Escritório de Advogados Cuatrecasas • Prof. José Álvaro Antunes Ferreira, Universidade de Lisboa, IST • Juíz Cristina Gallego dos Santos, STA • Dr. Bartolomeu de Noronha, OAL • Dr. José Tavares, Presidente do Tribunal de Contas
B) ASSISTENTES DE INVESTIGAÇÃO, DE ENSINO E DE APOIO TECNOLÓGICO • Eng.º Gonçalo Marques Mendes (Blueprobability LDA.) • Eng.º Vasco Moreira (Blueprobability LDA.) • Dr. Tiago Tavares (OPET)
4. Que Programa?
Temas, Questões, Professores e Calendário
I. A evolução da Contratação Pública em Portugal 12 de Abril – 17h às 19h i O IMPIC e os Mercados Públicos Dr. António Pires de Andrade, Presidente do IMPIC ii A Centralização das Compras Públicas Dr. César Pestana, Presidente da ESPAP
II. A evolução da contratação pública em Portugal Quais os novos desafios da contratação pública em Portugal? Quais os principais impactos das alterações legislativas? Quais as principais alterações do CPTA? 19 de Abril – 17h às 19h Prof. Mário Aroso de Almeida
III. Como fundamentar a decisão de contratar e escolher o procedimento de formação do contrato? Em que casos se deve proceder à divisão do contrato em lotes? Qual o conceito de candidato e de concorrente que resulta do CCP? Qual a fundamentação económica para a decisão de contratar? Quais os procedimentos a adotar para contratos de menor valor ou de natureza repetitiva ou duradoura? Quais as obrigações e os limites para a divisão em lotes? Podem empresas que integram o mesmo grupo apresentar diferentes propostas no mesmo procedimento? 26 de Abril – 17h às 19h Prof. Nuno Cunha Rodrigues
IV. Como especificar os requisitos do objeto a contratar e construir modelo de avaliação das propostas? Como calcular o preço base? Como distribuir os atributos relevantes entre requisitos e atributos sujeitos à concorrência? Como construir o modelo de avaliação segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa? Quais as três modalidades distintas previstas nas Diretivas para o critério da proposta economicamente mais vantajosa? 3 de Maio – 17h às 19h Prof. Luís Valadares Tavares
V. Quais as principais causas de exclusão de propostas? Como elaborar, passo-a-passo, um modelo de avaliação de propostas? Como proceder para os casos de procedimentos visando a formação de contratos de empreitada conceção-construção? Como aplicar as regras relativas ao respeito pelos requisitos estabelecidos? Como fundamentar a adjudicação? Quais as alterações respeitantes à formação de contratos de empreitada conceção-construção? Quais são as componentes de um modelo de avaliação de propostas e como este se operacionaliza? 10 de Maio – 17h às 19h Dr. Marco Real Martins
VI. Qual o regime de submissão de candidaturas ou propostas em plataforma eletrónica? Quais as características, exigências e potencialidades das assinaturas eletrónicas? O que é, na prática, uma assinatura eletrónica qualificada? Como assinar os documentos eletronicamente? Qual a validade da assinatura eletrónica qualificada vs. assinatura autógrafa? Basta assinar eletronicamente um documento em formato PDF em que sejam reunidos todos os documentos da proposta ou candidatura? Quando se deve apor as assinaturas eletrónicas? Como assinar eletronicamente documentos emitidos por terceiros? O incumprimento de uma exigência respeitante à assinatura eletrónica pode ser considerado como uma preterição de formalidade não essencial? 17 de Maio – 17h às 19h Prof. Luís Verde Sousa
VII. Quais as potencialidades das novas plataformas eletrónicas? Como promover o desenvolvimento de mercados eletrónicos satisfazendo as necessidades das entidades adjudicantes? O que é o SmarketCity? Como potenciar as plataformas eletrónicas para consultas preliminares e para os novos procedimentos por convite baseados em “request for invitation” e “request for qualification”? Como aplicar os sistemas de aquisição dinâmica? Como preparar catálogos eletrónicos? Como desenvolver e implementar o SmarketCity? 24 de Maio – 17h às 18h Dr. Rúben Assis
VIII. Como aplicar a faturação eletrónica? Quais as novas exigências legais e novas potencialidades tecnológicas? Como implementar a nova legislação que impõe a adoção da fatura electrónica? Que standards devem ser respeitados? Quais as novas orientações do Gabinete Nacional de Segurança? 24 de Maio– 18h00 às 19h00 Dr. Fernando Moreira
IX. As principais alterações introduzidas em 2020 no Código dos Contratos Públicos Quais os domínios de aplicação das disposições relativas a contratos relacionados com os Programas de Estabilização Económica e Social e de Transição Digital? Quais as novas regras procedimentais aplicadas nestes casos? Quais as principais alterações introduzidas no CCP, designadamente no que respeita à fundamentação da decisão de contratar e do regime de aplicação do preço base? O que são os contratos reservados e como pode ser aplicado o seu regime? 31 de Maio – 17h às 19h Dr. Gonçalo Guerra Tavares
X. Qual o regime jurídico relativo à introdução de modificações na execução dos contratos? Quais as alterações recentes? Quais as recentes alterações no regime jurídico da introdução de modificações na execução dos contratos? Como calcular os limites dos trabalhos a mais e a menos? Quais os prazos para a correção de erros e omissões? Como aplicar o princípio do equilíbrio do contrato? 7 de Junho – 17h às 18h Dr. Duarte Abecasis
XI. Como gerir a execução dos contratos públicos? Como aplicar a figura do gestor do contrato? Como estabelecer e utilizar os indicadores de desempenho? Como e quando estabelecer os indicadores de desempenho na perspetiva técnica, financeira e de qualidade? Quais as atribuições e responsabilidades do gestor do contrato e quem pode ser nomeado para tal? Como formar e executar “performance based contracts”? 7 de Junho – 18h às 19h Prof. José Álvaro Antunes Ferreira
XII. A mediação e a arbitragem na formação e na execução dos contratos públicos Quais os benefícios da generalização dos sistemas de mediação e arbitragem na formação e na execução dos contratos públicos? Como incentivar a aplicação de tais temas com maior celeridade e contenção de custos? Quais as vantagens oferecidas pela APMEP e pelo OAL? 14 de Junho – 17h às 18h Prof. Luís Valadares Tavares e Dr. Bartolomeu de Noronha
XIII. Quais as principais causas de litígios? Quais os principais princípios da jurisprudência aplicáveis? Qual a evolução da Justiça Administrativa? Quais as novas perspetivas resultantes da alteração do CPTA? Que propostas para a melhoria do sistema judicial administrativo? 14 de Junho – 18h00 às 19h00 Juíz Cristina Gallego dos Santos
XIV. O Papel do Tribunal de Contas em prol da boa utilização dos recursos públicos: A perspetiva do Presidente 21 de Junho – 17h às 19h Dr. José Tavares
Almoço do curso com participantes e docentes
5. Que Gestão e Apoio Tecnológico
A gestão administrativa e financeira deste curso e os correspondentes serviços tecnológicos serão prestados pelo OPET - Observatório de Prospectiva da Engenharia e da Tecnologia (www.opet.pt), parceiro da APMEP.
6. Que Calendário, Idioma e Localização
O Programa Executivo terá início a 9 de Abril de 2021 e terminará a 25 de Junho de 2021, realizando-se as sessões presenciais à 6ª Feira das 10h00 às 13h00.As sessões do curso serão ministradas em português. As sessões presenciais terão lugar em Lisboa, no auditório do IMPIC, Avenida Júlio Dinis, nº11 1069-010 Lisboa.
7. Que Candidaturas
Podem candidatar-se a este programa os licenciados em todas as áreas do saber relevantes para a contratação pública (Direito, Gestão, Economia, Tecnologias, Engenharia, etc.) e a sua seleção terá em conta o currículo profissional e académico e bem assim a motivação e o projeto que cada participante pretende prosseguir. O processo de seleção inclui a realização de entrevista ao candidato. A apresentação de candidaturas de participantes está aberta desde 15 de outubro de 2020 até 29 de dezembro de 2020, sendo conhecidas as decisões após esta data. A candidatura deve ser formalizada através do preenchimento do modelo correspondente ao qual é possível de aceder através de www.opet.pt.Para quaisquer pedidos de esclarecimentos poderá utilizar o email:
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8. Que Custos
A propina é de 3.550 euros por estudante. • Os participantes que pertençam aos quadros de sócios colectivos da APMEP beneficiarão de um desconto de 30%. • Os participantes que sejam colaboradores das Entidades a que pertencem os docentes beneficiarão de um desconto de 25%. • Os participantes que sejam membros das Unidades Ministeriais de Compras indicados pela ESPAP beneficiarão de um desconto de 25%. • Os participantes que sejam estudantes de Mestrado ou Doutoramento beneficiarão de um desconto de 30%. • A propina é subdividida em três prestações de igual valor as quais deverão ser pagas até 15 de dezembro, 15 de janeiro e 15 de fevereiro.
Ficha de Inscrição
INFORMAÇÕES sobre INSCRIÇÕES
Inscrições & Facturação – efectuadas através do OPET Dados de Pagamento: O pagamento deve ser efectuado por transferência bancária, para:
Titular da Conta: OPET Observatório de Prospectiva da Engenharia e da Tecnologia NIB: 001000003765635000160 N.º de Conta: 03765635 - 000 - 001 - Banco BPI - Balcão IST
OPET - Observatório de Prospectiva da Engenharia e da Tecnologia. Edifício do IST - Gabinete 2 - N9.9 TagusPark, Porto Salvo - 2780 - 990 OEIRAS Email:
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NIPC: 510 962 157
Suporte Humano - Gonçalo Marques Mendes –
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| 915703090 Suporte Humano - Vasco Borges Moreira –
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| 917148562
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