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Encontro Nacional sobre o Novo Diploma dos Contratos Públicos e os Fundos Comunitários PDF Imprimir e-mail

A LEI 30/2021 de 21 DE MAIO E AS NOVAS EXIGÊNCIAS REGULAMENTARES SOBRE A CONTRATAÇÃO PÚBLICA FINANCIADA PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS


10 de Setembro de 2021 – 9h30 às 13h00 - Academia das Ciências - Convento de São Francisco – Rua da Academia das Ciências, 1249-11 Lisboa
I.    OBJETIVOS

A contratação pública em Portugal assume papel crescente nos diversos sectores, ultrapassando o limiar dos 15% do PIB e correspondendo a elevada percentagem da receita de mais de 60% das nossas empresas.

Presentemente, vivem-se desafios muito importantes associados à necessidade de conseguir utilizar com qualidade e eficiência os novos fundos comunitários que irão financiar a generalidade dos contratos públicos e não menos importante será esclarecer e potenciar as importantes alterações legislativas constantes da Lei 30/2021 para além das restantes alterações constantes dos diplomas associados à contratação Covid-19.

Eis porque se promove este Encontro Nacional dedicado à análise da Lei 30/2021 e às novas exigências regulamentares julgando-se da maior oportunidade para todos aqueles que têm intervenção nos mercados públicos, quer como comprador quer como vendedor.

II.    PROGRAMA

09h30m – 10h00m    1ª Sessão

9h30 às 10h00
Apresentação
•    Boas Vindas: Presidente da Academia das Ciências, Professor Carlos Salema
•    Presidente do Tribunal de Contas, Juiz Conselheiro Dr. José Tavares

10h00 às 10h30
A Nova LEI 30/2021
•    Secretário de Estado da Presidência e do Conselho de Ministros, Dr. André Moz Caldas

10h30 às 11h00
O Novo Regime Regulamentar de Utilização de Fundos Comunitários em Contratos Públicos
•    Secretário de Estado do Planeamento, Dr. Ricardo Pinheiro

11h00 às 11h30
Debate

11h30m – 12h00m    Coffee Break

12h00m – 13h15m    2ª Sessão – Mesa Redonda sobre a Lei 30/2021
•    Professor Luís Valadares Tavares, Presidente da APMEP
•    Professor Miguel Assis Raimundo, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
•    Professor Roberto Caranta, Universidade de Torino
•    Dr. Marco Real Martins, BAS
•    Dr. Bartolomeu de Noronha, OAL
•    Debate, conclusões e encerramento pelo Senhor Presidente do IMPIC, Dr. Fernando Bastista

III.    INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES: www.opet.pt

INSCRIÇÕES EM WWW.OPET.PT - Link Directo para a ficha de Inscrição - INSCRIÇÃO ONLINE

Dados de Pagamento: O pagamento deve ser efetuado por transferência bancária, para:

Titular da Conta: OPET Observatório de Prospectiva da Engenharia e da Tecnologia
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TagusPark, Porto Salvo - 2780 - 990 OEIRAS
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NIPC: 510 962 157

Preço das Inscrições Isentas de IVA, por participante é de:

•    Sócio APMEP - 250 euros
•    Não Sócio APMEP - 350 euros

Calêndário e Local do Evento

10 de Setembro de 2021 – 9h30 às 13h00
Academia das Ciências - Convento de São Francisco – Rua da Academia das Ciências, 1249-11 Lisboa

Informações Gerais – APMEP

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