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Encontro Nacional sobre o Novo Diploma dos Contratos Públicos e os Fundos Comunitários |
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A LEI 30/2021 de 21 DE MAIO E AS NOVAS EXIGÊNCIAS REGULAMENTARES SOBRE A CONTRATAÇÃO PÚBLICA FINANCIADA PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS
10 de Setembro de 2021 – 9h30 às 13h00 - Academia das Ciências - Convento de São Francisco – Rua da Academia das Ciências, 1249-11 Lisboa
I. OBJETIVOS
A contratação pública em Portugal assume papel crescente nos diversos sectores, ultrapassando o limiar dos 15% do PIB e correspondendo a elevada percentagem da receita de mais de 60% das nossas empresas.
Presentemente, vivem-se desafios muito importantes associados à necessidade de conseguir utilizar com qualidade e eficiência os novos fundos comunitários que irão financiar a generalidade dos contratos públicos e não menos importante será esclarecer e potenciar as importantes alterações legislativas constantes da Lei 30/2021 para além das restantes alterações constantes dos diplomas associados à contratação Covid-19.
Eis porque se promove este Encontro Nacional dedicado à análise da Lei 30/2021 e às novas exigências regulamentares julgando-se da maior oportunidade para todos aqueles que têm intervenção nos mercados públicos, quer como comprador quer como vendedor.
II. PROGRAMA
1ª Sessão9h30 às 10h00
Apresentação
• Boas Vindas: Presidente da Academia das Ciências, Professor Carlos Salema
• Presidente do Tribunal de Contas, Juiz Conselheiro Dr. José Tavares
10h00 às 10h30
A Nova LEI 30/2021
• Secretário de Estado da Presidência e do Conselho de Ministros, Dr. André Moz
Caldas
10h30 às 11h00
O Novo Regime Regulamentar de Utilização de Fundos Comunitários em
Contratos Públicos
• Secretário de Estado do Planeamento, Dr. Ricardo Pinheiro
11h00 às 11h30
Debate
11h30m –12h00m Coffee Break
2ª Sessão – Mesa Redonda sobre a Lei 30/202112h00m –13h15m
• Professor Luís Valadares Tavares, Presidente da APMEP
• Professor Miguel Assis Raimundo, Faculdade de Direito da Universidade de
Lisboa
• Professor Roberto Caranta, Universidade de Torino
• Dr. Marco Real Martins, BAS
• Debate, conclusões e encerramento pelo Senhor Presidente do IMPIC, Dr.
Fernando Bastista
III. INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES: www.opet.pt
INSCRIÇÕES EM WWW.OPET.PT - Link Directo para a ficha de Inscrição - INSCRIÇÃO ONLINE
Dados de Pagamento: O pagamento deve ser efetuado por transferência bancária, para:
Titular da Conta: OPET Observatório de Prospectiva da Engenharia e da Tecnologia
NIB: 0010 0000 37656350001 60
N.º de Conta: 03765635 - 000 - 001 - Banco BPI
OPET - Observatório de Prospectiva da Engenharia e da Tecnologia.
Edifício do IST - Gabinete 2 - N9.9
TagusPark, Porto Salvo - 2780 - 990 OEIRAS
Email:
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NIPC: 510 962 157
Preço das Inscrições Isentas de IVA, por participante é de:
• Sócio APMEP - 250 euros
• Não Sócio APMEP - 350 euros
Calêndário e Local do Evento
10 de Setembro de 2021 – 9h30 às 13h00
Academia das Ciências - Convento de São Francisco – Rua da Academia das Ciências, 1249-11 Lisboa
Informações Gerais – APMEP
Gonçalo Marques Mendes –
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| 915 703 090
Vasco Borges Moreira –
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| 917 148 562
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