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NOVAS SOLUÇÕES DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PARA MELHORAR O PRR
13 de Dezembro 2023, Universidade Lusíada Lisboa
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1. OBJETIVOS
Este encontro visa contribuir para:
a) identificar as dificuldades que têm surgido no âmbito dos mercados públicos para a contratação e a execução dos contratos financiados pelo PRR
b) explorar as potencialidades do quadro legal atual introduzindo as inovações e simplificações já permitidas
c) estabelecer orientações para a concretização de boas práticas de modo a garantir a maior transparência e eficiência na utilização dos recursos públicos
2. PROGRAMA
09:15 – 10:15
SESSÃO Nº1 | O QUADRO LEGAL DOS CONTRATOS PÚBLICOS E O PRR As potencialidades do quadro legal para a gestão de programas comunitários Professor Luís Valadares Tavares, Universidade Lusíada e APMEP As perspetivas relativas à execução do PRR: resultados e perspetivas Dr. Fernando Alfaiate, Presidente da Estrutura de Missão Recuperar Portugal As avaliações do Tribunal de Contas Ilmo. Juiz Conselheiro Dr. Fernando Silva, Diretor Geral do Tribunal de Contas
10:15 – 10:45
Coffee-Break
10:45 – 11:45
SESSÃO Nº 2 | AS DIFICULDADES ASSOCIADAS AOS CONTRATOS FINANCIADOS PELO PRR – SERVIÇOS, PROJETOS E CONTRUÇÃO Intervenções por: Dra. Cristina Gallego dos Santos, Juiz do Supremo Tribunal Administrativo Professor Miguel Assis Raimundo, Universidade de Lisboa Eng. Alexandre Portugal, APPC Arqtª Patrícia Costa, Câmara Municipal de Oeiras
11:45 – 12:30
SESSÃO Nº 3 | AS SOLUÇÕES PROPOSTAS PARA ENFRENTAR OS DESAFIOS IDENTIFICADOS Intervenções por: Dr. David Coelho, PRA - Raposo, Sá Miranda & Associados Professor José Antunes Ferreira, Universidade de Lisboa Dr. Luís Verde Sousa, Universidade de Coimbra Professor António Aguiar Costa, Universidade de Lisboa
12:30 – 13:15
SESSÃO Nº 4 | ENCERRAMENTO Comentário final Professor Luís Valadares Tavares A intervenção do Senhor Presidente do Tribunal de Contas Ilmo. Juiz Conselheiro Dr. José Tavares
3. INSCRIÇÕES E FATURAÇÃO
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Dados de Pagamento: O pagamento deve ser efetuado por transferência bancária, para:
Titular da Conta: OPET Observatório de Prospectiva da Engenharia e da Tecnologia
NIB: 001000003765635000160
N.º de Conta: 03765635 - 000 - 001 - Banco BPI
Morada: Edifício do IST - Gabinete 2 - N9.9, TagusPark, Porto Salvo - 2780 - 990 OEIRAS
Email:
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NIPC: 510 962 157
Preço das Inscrições Isentas de IVA, por participante é de:
Sócio APMEP - 50 euros
Não Sócio APMEP - 75 euros
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