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O OPET

SEMINÁRIO AVANÇADO SOBRE O NOVO REGIME DE CONCESSÕES PÚBLICAS

20 Maio de 2019 -
Holiday Inn Lisboa - Av. Antonio Jose De Almeida 28-A  - Lisbon 1000-044 Portugal


1 - OBJETIVOS

As novas Diretivas dos Mercados Públicos aprovadas em 2014 surgem com o principal objetivo de alinhar os seus vultuosos contratos (cujo valor ultrapassará os 17% do PIB da UE)  com a Estratégia Europa 2020 de modo a que a contratação pública passe a ser “um dos instrumentos de mercado a utilizar para garantir um crescimento inteligente, sustentável e incluso, assegurando simultaneamente a utilização mais eficiente dos fundos públicos” tal como é referido no 3º considerando da Diretiva 2014/23/UE

Ora, no quadro da evolução das novas ideias sobre gestão pública tem vindo a assumir especial importância o papel contratante e concedente do Estado, tal como é referido por Vincent-Jones no seu conhecido livro sobre o “ContractingState” pelo que não surpreende que nas recentes Diretivas se tenha incluído, pela primeira vez, a Diretiva citada dedicada à uniformização e à regulação dos processos de contratação das concessões públicas.

Atendendo a que é bem conhecida a importância crescente da contratação de concessões em Portugal, quer pelo Estado, quer por entidades regionais ou municipais, quer ainda por empresas que integram o setor público, será prioritário analisar e compreender os novos princípios e regras, também já parcialmente transpostos através do DL 111-B/2017 de 31 de Agosto o qual visou a transposição das Diretivas de 2014.

Neste seminário é dada especial atenção à conceptualização do contrato de concessão, à sua fundamentação em função de custos e benefícios comparados, às suas exigências no que respeita a formulação e gestão dos riscos de exploração transferidos para o concessionário, aos critérios de qualificação baseados nas capacidades profissionais e técnicas bem como na situação económica e financeira dos candidatos, aos critérios a adotar  para a avaliação de propostas e ainda às regras vigentes para a gestão, a modificação e a avaliação do desempenho relativamente aos contratos celebrados.

Na sessão da tarde serão apresentados, desenvolvimentos e questões associados à contratação de concessões em importantes setores, desde os transportes à energia e à saúde.

2 - PROGRAMA

9h00 -9h30 – Sessão de Abertura: Intervenções da Srª Presidente da UTAP- Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos do Ministério das Finanças, Drª Maria Zagallo, Doutor Rui Machete, CMS Rui Pena &Arnaut e Prof. Luís Valadares Tavares, Universidade de Lisboa e APMEP

9h30-10h15 – As alterações introduzidas pela Diretiva 2014/23/UE sobre o regime das concessões de serviços públicos, Dr. Lino Torgal, Garrigues Portugal

10h15-10h45- O Contrato de Concessão segundo a Diretiva 2014/23/EU: Valor e Risco, Prof. Luís Valadares Tavares, Universidade de Lisboa e APMEP


10h45-11h15 – Debate

11h15-11h45 – Coffee break

11h45-12h15 – A avaliação de custos comparados para a fundamentação da contratação de concessões de serviços públicos, Prof. José Antunes Ferreira, Universidade de Lisboa e Portugal

12h15-12h45 – Debate

12h45-14h00 – Light Lunch

14h00-16h30 –  Painel sobre a contratação das concessões de serviços públicos: Apresentações e Debate

As exigências tecnológicas e de qualidade de serviço nas concessões de redes de distribuição, Eng.º João Torres, Presidente do Conselho de Administração da EDP Distribuição;

O fornecimento de energia, Dr. Filipe Matias Santos, Diretor dos Serviços Jurídicos da ERSE;

A estruturação de projetos PPP’s, Drª Sofia Fernandes, UTAP

O setor da saúde, Dr. Nuno Venade, Conselho Diretivo da ARSLVT, Os Contratos de Concessão no Setor da Saúde na região de Lisboa e Vale te Tejo

Os novos desafios dos contratos municipais de concessão de serviços de transporte público, Dr. Luís Cabaço Martins, Grupo Barraqueiro;

As concessões intermunicipais e municipais, Dr. Ricardo Guimarães, Linklaters


16h30-17h00 – Sessão de Encerramento presidida por Sua Excelência o Secretário de Estado da Energia, Dr. João Galamba*, pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Dr. Carlos Carreira* e pelo Doutor Rui Machete.


3–INSCRIÇÕESCusto por participante de 280€

Sócios da APMEP têm o preço reduzido de 230€.

A inscrição inclui oferta do livro O Essencial sobre Contratos Públicos: As Diretivas de 2014 e o DL 111-B/2017 de Luís Valadares Tavares, o Coffee Break e o Almoço.

INSCRIÇÕES EM WWW.OPET.PT - Link Directo para a ficha de Inscrição - INSCRIÇÃO ONLINE


 
4th European Conference on e-Public Procurement

- How to contract complex and technological services? - AN UNIQUE OPPORTUNITY FOR EXPERTS AND PROFESSIONALS ON TECHNOLOGY AND ON PUBLIC AND PRIVATE MARKETS!

MADRID – 13 May 2019 - Meliá Aeropuerto Barajas - Av. de Logroño, 305, 28042 Madrid, Spain

Organized by OPET - Portuguese Engeneering and Technology Foresight Observatory And by APMEP - Potuguese Association of Public Markets


 

 

1. OBJECTIVES

This is the 4th European Conference on E-PUBLIC PROCUREMENT organized by OPET and the three previous conferences were organized in Barcelona, Lisbon and Porto focusing the preparation and implementation of the new EU Directives on Public Procurementapproved on 2014(2014/23/EU, 2014/24/EU, 2014/ 25/EU).The main results of these successful conferences were published through Amazon (click to visit: E-Public Procurement in Europe : Public Management, Technologies and Processes of Change, and New Developments on E Public Procurement), besides supporting the implementation of e-procurement in several member states and having been the birthplace of the new European Association of Electronic Platforms, EUPLAT(www.euplat.org).These Directives were transposed by EU member States and major challenges stem fromcontracting complex and technological servicesusing multi-attribute award criteria and performance requirements, or performance based contracting,because most traditional rules and procedures have been designed to contract public works or standardized goods using the award criterion of minimal price.Similar developments are happening in private markets to buy and to sell technologic and complex services.

However, this is the fastest growing business within European public markets with an annual growth rate higher than 10 %, and accounting now for more than 6% of EU GDP, explaining why discussing and proposing better approaches and solutions for this type of public procurement has a vital importance for most public authorities and corporations in Complex and Technological Services. This conference is also devoted to discuss best practices from private sectors which can help to improve the contracts of technological services.

This Conference will be particularly dedicated to professionals and experts on technology services using new tools of Digital Economy and innovative approaches to achieve the best results.

BestPractices from several sectors are discussed and GeneralRecommendations will be discussed helping buyers to contract better and economic operators to increase better success.

The event will include aWORKSHOP devoted to a debate (round table) between public buyers and sellers as well as the presentation of the Agency for Digital Administration of Madrid's Annual Procurement Plans.

 2. CHAIRMAN, PUBLICATIONS AND LANGUAGES


Conference Chairman: Professor Luís Valadares Tavares – OPET and University of Lisbon

A selection of papers presented in the conference will be published after a review by the peers of the EUROPEAN JOURNAL OF PUBLIC PROCUREMENT MARKETS (https://eupublicmarkets.com/).

Conference working languages: English and Spanish


 3. CONFERENCE PROGRAM


9h30 to 11h00– SESSION A - The new principles and tools of the Directives for better contracting of complex and technological services

•    Strategic procurement,multicriteria evaluation of tenders considering the ratio quality-price and the life cycle cost. Luís Valadares Tavares – OPET and University of Lisbon.
•    Legal innovations: e-procurement, new procedures and new instruments. Jaime Pintos Santiago – Consulting-Lawyer specialized in public procurement.
•    Decalogue of integrity in public procurement. Concepción Campos Acuña – Chief Secretary of Local Administration, Spanish Federation of Municipalities and Provinces (FEMP).

11h00to11h30 – Coffee Break

11h30 to 13h00 – SESSION B –Public Procurement of Services and Innovation:

•    Innovative public procurement of services according to the law 9/2017 (Spain). Jose María Gimeno Feliú – Professor of Administrative Law at the University of Zaragoza.
•    New challenges for public services contracting. Prof. Christopher Yukins  – George Washington University Law School.
•    Innovative public procurement in SPMS (Central Purchasing Body). Artur Mimoso – SPMS, Portugal Health Central Purchasing Body.

13h00 to 14h30 – Lunch Break

14h30 to 16h00 – SESSION C–E-Public Procurement and Digital Technology:

•    Technological Public Contracting: Facts and Problems. Luis Moll Fernandez-Figares, Legal Director of the Agency for the Digital Administration of Madrid.
•    Public procurement of engineering services. Alexis de los Reyes– General Director of MARD Ingenieros.
•    E-Public Procurement 3.0. José Luis Aristegui –  General director of Vortal Spain.
16h00 to 17h30 – SESSION D–Public Procurement in the Health Sector:
•    Public Contracts Challenges for Health Services and New Innovation Opportunities.Pablo Crespo – Legal Department Director of the Spanish Federation of Health Technology Companies (FENIN).
•    Public Procurement in the Health Sector: Club Gertech experience. . Joaquín García Guajardo, Club GertechCoordinator.
•    Debate and Conclusions.

17h30 to 18h00 Afternoon Coffee

WORKSHOP ABOUT PUBLIC MARKETS

•    18h00 to 18h30– Presentation of the Agency for Digital Administration of Madrid's Annual Procurement Plans. Francisco Javier Gómez Santamaría, Director of Economic Management and Procurement of the Agency for Digital Administration of the Community of Madrid.
•    18h30to 20h00 – Round table of public buyers and sellers.

 5. REGISTRATIONS


General registrations - Fill the online registration form following the hyperlink -
REGISTRATION FORM


·        A) - Early Registration – 125 euros (until 5April2019)

·        B) - Normal Registration – 185 euros


Access toWorkshop (preliminary consultations):
Public Buyer: free (requiring at least one participant in Sessions A to F
EconomicOperator/Companies: in terms of its nature and size (please contact organization)

 FINAL PROGRAM available after 12 April 2019

 
NOVO LIVRO de PROF. LUÍS VALADARES TAVARES
    
 
Titulo do Livro  - O Essencial Sobre
Contratos Públicos:
as DIRETIVAS DE 2014 E O
DECRETO-LEI 111-B/2017

Preço de : 49,5 euros ( Já com IVA) - Já Disponível Online
Modos de pagamentos: por transferência bancária
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