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SEMINÁRIO – DEBATE
ficha de inscrição "Evento completamente esgotado" SEMINÁRIO – DEBATESobre o Novo Regime de Contratação Pública aplicável às Instituições do Ensino Superior Público (DL 18/2008 e DL 278/2009) - 18 de Novembro de 2009 - 1. Objectivos O Código dos Contratos Públicos que estabelece o regime de contratação pública transpondo as Directivas 17 e 18 de 2004 prevê numerosas excepções agora acrescidas pelas constantes do DL 278/2009 de 2 Outubro para as instituições do Ensino Superior Público. É objectivo deste seminário – debate esclarecer os âmbitos subjectivo e objectivo das novas excepções e quais as regimes aplicáveis às instituições do ensino superior público no que respeita a contratos de locação ou aquisição de bens móveis, aquisições de serviços, contratos de empreitadas e contratos de concessão. 2. Destinatários Dirigentes das instituições do Ensino Superior Públicos e responsáveis, gestores ou assessores dos processos de contratação. 3. Docentes • Prof. Doutor Luís Valadares Tavares (IST e OPET) • Prof. Doutor Rui Medeiros (Sérvulo & Associados e Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa) • Prof. Doutor Manuel Ricou (IST) • Prof. Doutor Rui Pires (ISCTE) • Dr. Miguel Proença (Universidade de Aveiro) 4. Programa • O regime de contratação aplicável às instituições do Ensino Superior Público, tendo em conta, designadamente, as Directivas comunitárias, o DL 37/2007, o DL18/2008 e o DL278/2009. • Âmbitos subjectivo e objectivo da contratação. As taxionomias comunitárias e nacionais. • O sistema nacional de compras públicas. • Modelos organizativos e gestão de processos. • Debate 5. Horário, Local e Inscrição • Das 9h30 às 13h00 de 18 de Novembro 09. • Local: Sala 0.65 do R/C do Edifício do IST no TAGUS PARK, Oeiras. • Inscrição através do site WWW.OPET.PT • Custo de inscrição por participante: 49 euros (Isento de IVA)
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