7.º Congresso Nacional da Contratação Pública Electrónica As Novas Diretivas Europeias da Contratação PúblicaNova Legislação, Inovação e Internacionalização 10 de Dezembro de 2013 Centro de Congresso do Instituto Superior Técnico – Alameda, Lisboa
FICHA DE INSCRIÇÃO Custo da Inscrição por participante é de 150 euros. Todas as desistências após o preenchimento e envio da ficha de inscrição deverão ser comunicadas para
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pelo menos 3 dias antes da realização do evento.
PROGRAMA FINAL DO 7ºCONGRESSO DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA
OBJECTIVOS
Promover a apresentação de comunicações especializadas sobre os impactos das novas diretivas no quadro legal e nos mercados públicos eletrónicos de Portugal.
CONVITE A COMUNICAÇÕES
Os interessados podem submeter um resumo de comunicação (1 página A4) para
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até 30 de Outubro a fim de ser apreciado pela Comissão do Programa do Congresso sendo a decisão de decisão de aceitação ou não comunicada até dia 7 de Novembro de 2013. O resumo deve indicar o tema sobre o qual incide (ver lista dos temas).
TEMAS DE APRESENTAÇÕES E DE DEBATE
Os novos procedimentos da formação dos contratos publicados segundo as Novas Diretivas. Os novos desafios para as centrais de compras. Os calendários das Diretivas para obrigatoriedade de adoção da contratação eletrónica. Plataformas eletrónicas: Inovação e Regulação. O desafio da interoperabilidade. A centralização pelas entidades adjudicantes de aquisição de serviços de energia e comunicações. A transposição das novas Diretivas. A geração de poupanças pela contratação eletrónica. A transparência da Contratação Pública e o Portal BASE. As plataformas eletrónicas como instrumento da política de exportações.
COMISSÃO DO PROGRAMA Luís Valadares Tavares (Presidente OPET)
PROGRAMA FINAL 09h30 – 11h15 | Sessão de Abertura do 7º Congresso Nacional da Contratação Pública Eletrónica Boas Vindas pelo Prof. Luís Valadares Tavares, Presidente da APMEP e pelo Prof. Rogério Colaço, Vice-Presidente do IST “Os novos desafios da contratação pública em Portugal”, Prof. Luís Valadares Tavares “As propostas de melhoria do quadro legal da contratação pública resultantes do Inquérito online, APMEP-InCI (2013)”, Prof. Manuel Ricou (AMA) Homenagem ao primeiro Presidente da Assembleia Geral da APMEP, Prof. José Manuel Sérvulo Correia, estando a apresentação do homenageado a cargo do Juiz Conselheiro Dr. Guilherme d’Oliveira Martins A perspetiva do Tribunal de Contas, Juiz Conselheiro Dr. Guilherme d'Oliveira Martins – Presidente do Tribunal de Contas. | 11h15 – 11h45 | Intervalo | 11h45 – 13h15 | Sessão sobre as Melhorias na Contratação Pública Eletrónica e as Novas Diretivas Mesa presidida por Dr. Rui Pena e pelo Professor J. Antunes Ferreira “As Novas Diretivas da EU”; Prof. Luís Valadares Tavares, Prof. Rui Medeiros e Dr. David Coelho “O InCI e a regulação da contratação pública em Portugal”; Presidente do InCI, Dr. Fernando Silva “Compras públicas: oportunidades e desafios”; Presidente da ESPAP, Dr. Afonso Silva Atribuição do prémio “Programa para a Excelência nas Compras da Administração Pública”; Faculdade de Direito da Escola de Lisboa da Universidade Católica Portuguesa, Dr. Fernando Ferreira Pinto, e Academia Vortal, Eng. Rui Dias Ferreira | 13h15 – 14h30 | Almoço Livre | 14h30 – 16h45 | Sessão sobre Inovação Tecnológica e Novos Serviços na Saúde Mesa presidida por Sua Excelência o Secretário de Estado da Saúde, Dr. Manuel Teixeira Intervenção inicial pelo Senhor Secretário de Estado da Saúde. “Cidadão, contribuinte, utente, doente e tecnologias da saúde – como considerar as preferências do utilizador/beneficiário final?”; Prof. Dr. João Manuel Nabais, Presidente IDF – International Diabetes Federation “A importância da escolha e autonomia clínica no processo de aquisição de tecnologias de saúde”; Prof. Dr. Pedro Adragão, Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E.P.E. “Custos relevantes para a tomada de decisão”, Prof. Dra. Ana Harfouche, Administradora Hospitalar no Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E.P.E. “A Compra Centralizada de Tecnologia Médica”; Dra. Sara Fernandes Duarte (SPMS) “Inovação e compras tecnológicas”; Dr. Luís Pereira, Country Manager Medtronic Portugal Síntese, Prof. Luís Valadares Tavares – OPET | 16h45 – 17h15 | Intervalo | 17h15 – 18h45 | Sessão sobre Inovação, Internacionalização e Regulação da Contratação Eletrónica Mesa presidida pelo Senhor Eng. Luís Mira Amaral, Presidente do Banco BIC “Novas perspetivas sobre internacionalização”; Eng. Luís Mira Amaral “Melhor Contratação eletrónica da energia”; Dr. Ferrari Careto, EDP Comercial “A Vortal e a internacionalização”; Dr. Miguel Sobral, Vortal e EUPLAT (European Association of Public eTendering Platform Providers) “A contratação eletrónica e a gestão de contratos”; Dr. Fernando Martins, Câmara Municipal do Porto “O desafio da internacionalização”; Eng. Ângelo Correia Debate | 18h45 | Encerramento por Sua Excelência o Ministro da Economia, Dr. António Pires de Lima* | COMISSÃO ORGANIZADORA Luís Valadares Tavares (Presidente OPET), Vasco Borges Moreira (APMEP), Gonçalo Marques Mendes (APMEP) e Tiago Tavares ( OPET )
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