NOVO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS : SEJA DOS PRIMEIROS A SABER O QUE VAI MUDAR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NAS EMPRESAS E NAS PLATAFORMAS INSCREVENDO-SE NO ENCONTRO DO OPET/ APMEP DE 28 DE SETEMBRO !
PATROCINADORES PRINCIPAIS
EDP-COMERCIAL e IMPIC- Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção
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PARCERIA NO EVENTO COM: APPC - ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE PROJETISTAS E CONSULTORES - ORDEM DOS ADVOGADOS ( CONSELHO REGIONAL DE LISBOA ) E ORDEM DOS ENGENHEIROS.
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1. OBJETIVOS
A APMEP e o OPET, na sequência do 10º CONGRESSO NACIONAL da CONTRATAÇÂO PÚBLICA ELETRÓNICA realizado em 21 de Junho de 2016 no ISCTE, sobre a transposição das Diretivas da UE sobre os Mercados Públicos, promovem :
a) INQUÉRITO ONLINE sobre PROJETO de DIPLOMA divulgado pelo Governo no início de Agosto para o qual se convidam todos os interessados em responder através do link
http://goo.gl/forms/RMjD3XT6SNJHc5Or1.
A SUA OPINIÃO PODE CONTAR: NÃO DEIXE DE RESPONDER AO INQUÉRITO E DE PARTICIPAR NO DEBATE DE 28 de SETEMBRO !
b) ENCONTRO NACIONAL para DEBATER o PROJETO de DIPLOMA, apresentar os RESULTADOS do INQUÉRITO e preparar PROPOSTA de ALTERAÇÃO a submeter ao GOVERNO
Local - ISCTE no dia 28 de setembro de 2016 - Quarta Feira -
com o programa seguinte:
2. PROGRAMA FINAL
09h30 – 11h - 1ª SESSÃO: AS PERSPETIVAS JURÍDICAS E O INQUÉRITO DA APMEP
• Boas Vindas, Prof. Luís Valadares Tavares, IST, APMEP, OPET.
• O projeto de diploma: Intervenções por Profª Maria João Estorninho, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Prof. Miguel Assis Raimundo, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Prof. Nuno Cunha Rodrigues, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Dr. Gonçalo Tavares – CMS Rui Pena & Arnaut.
• Os resultados do inquérito da APMEP e os desafios do novo código dos contratos públicos, Prof. Luís Valadares Tavares, IST, APMEP, OPET .
11h – 11.30h Intervalo – Coffee Break
11.30h – 12.30h - 2ª SESSÃO: A REGULAÇÃO E OS MERCADOS PÚBLICOS
• A regulação dos mercados públicos, Dr. Fernando Silva, Presidente do IMPIC - Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção.
• Intervenções por Eng. Carlos Loureiro, Vice-Presidente Nacional da Ordem dos Engenheiros; Eng. Jorge Meneses, Presidente da APPC - Associação Portuguesa de Projetistas e Consultores; Dr. Artur Mimoso, Vogal Executivo do Conselho de Administração da SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde; Dr.ª Raquel Natário, Diretora do Departamento de Contratação Pública da Câmara Municipal de Sintra
• Debate
13.00h – 14.00h Light Lunch – oferecido aos participantes
14.00h – 16.00h - 3ª SESSÃO: A RACIONALIZAÇÃO DAS COMPRAS PÚBLICAS E A CONTRATAÇÃO ELETRÓNICA
• A perspetiva da ESPAP, Dr. Jaime Quesado, Presidente da ESPAP - Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública.
• Os novos mercados públicos digitais inteligentes: visão prospetiva, Prof. António Aguiar Costa, IST, APMEP, OPET.
• A perspetiva das grandes empresas: Intervenções por Dr. Ferrari Careto, administrador da EDP Soluções Comerciais ; Dr. Orlando Ferreira, Rodoviária do Tejo, Dr. Rogério Campos Henriques, Grupo Fidelidade, e Dr João Moreira, NOS.
• A execução dos contratos públicos, Prof. José Antunes Ferreira, IST, APMEP, OPET.
• A arbitragem nos contratos públicos, Dr Ricardo Guimarães, Linklaters
• Debate
16.00h – 16.30h 4ª SESSÃO: CONSIDERAÇÕES FINAIS
• Intervenção por Dr. Jaime Martins, Presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados.
• Intervenção por Prof. Luís Valadares Tavares, IST, APMEP, OPET.
• Encerramento por Sua Excelência o Secretário de Estado das Infraestruturas, Dr. Guilherme d’Oliveira Martins.
3. INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
Dados de Pagamento: O pagamento deve ser efectuado por transferência bancária, para:
Titular da Conta: OPET Observatório de Prospectiva da Engenharia e da Tecnologia
NIB: 001000003765635000160
N.º de Conta: 03765635 - 000 - 001 - Banco BPI - Balcão IST
OPET - Observatório de Prospectiva da Engenharia e da Tecnologia.
Edifício do IST - Gabinete 2 - N9.9
TagusPark, Porto Salvo - 2780 - 990 OEIRAS
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NIPC: 510 962 157
Preço das Inscrições Isentas de IVA, por participante é de :
Sócio APMEP - 125 euros
Não Sócio APMEP - 250 euros
Estudantes e Estágiários Profissionais - 25 euros
Sócios da Ordem dos Engenheiros, da APPC e da Região de Lisboa da Ordem dos Advogados também beneficiam da inscrição a preço reduzido de 125 euros.
INSCRIÇÕES REABERTAS DEVIDOS A INUMEROS PEDIDOS E SALA MAIOR CONSEGUIDA ! - Será só seguir o seguinte link: http://www.opet.pt/index.php?option=com_forme&fid=6
Informações sobre Inscrições & Faturação – OPET
Paulo Tiago Tavares – Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o JavaScript terá de estar activado para que possa visualizar o endereço de email | 969 557 059
Se pretender ser sócio APMEP para usufruir do desconto de sócio envie um email a solicitar ser sócio para as Informações Gerais da APMEP – Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o JavaScript terá de estar activado para que possa visualizar o endereço de email
Gonçalo Marques Mendes – | 915703090
Vasco Borges Moreira – | 917148562