SEMINÁRIO AVANÇADO SOBRE O NOVO REGIME DE CONCESSÕES PÚBLICAS |
20 Maio de 2019 - 1 - OBJETIVOS As novas Diretivas dos Mercados Públicos aprovadas em 2014 surgem com o principal objetivo de alinhar os seus vultuosos contratos (cujo valor ultrapassará os 17% do PIB da UE) com a Estratégia Europa 2020 de modo a que a contratação pública passe a ser “um dos instrumentos de mercado a utilizar para garantir um crescimento inteligente, sustentável e incluso, assegurando simultaneamente a utilização mais eficiente dos fundos públicos” tal como é referido no 3º considerando da Diretiva 2014/23/UE Ora, no quadro da evolução das novas ideias sobre gestão pública tem vindo a assumir especial importância o papel contratante e concedente do Estado, tal como é referido por Vincent-Jones no seu conhecido livro sobre o “ContractingState” pelo que não surpreende que nas recentes Diretivas se tenha incluído, pela primeira vez, a Diretiva citada dedicada à uniformização e à regulação dos processos de contratação das concessões públicas. Atendendo a que é bem conhecida a importância crescente da contratação de concessões em Portugal, quer pelo Estado, quer por entidades regionais ou municipais, quer ainda por empresas que integram o setor público, será prioritário analisar e compreender os novos princípios e regras, também já parcialmente transpostos através do DL 111-B/2017 de 31 de Agosto o qual visou a transposição das Diretivas de 2014. Neste seminário é dada especial atenção à conceptualização do contrato de concessão, à sua fundamentação em função de custos e benefícios comparados, às suas exigências no que respeita a formulação e gestão dos riscos de exploração transferidos para o concessionário, aos critérios de qualificação baseados nas capacidades profissionais e técnicas bem como na situação económica e financeira dos candidatos, aos critérios a adotar para a avaliação de propostas e ainda às regras vigentes para a gestão, a modificação e a avaliação do desempenho relativamente aos contratos celebrados. Na sessão da tarde serão apresentados, desenvolvimentos e questões associados à contratação de concessões em importantes setores, desde os transportes à energia e à saúde. 2 - PROGRAMA 9h00 -9h30 – Sessão de Abertura: Intervenções da Srª Presidente da UTAP- Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos do Ministério das Finanças, Drª Maria Zagallo, Doutor Rui Machete, CMS Rui Pena & Arnaut e Prof. Luís Valadares Tavares, Universidade de Lisboa e APMEP 9h30-10h15 – As alterações introduzidas pela Diretiva 2014/23/UE sobre o regime das concessões de serviços públicos, Dr. Lino Torgal, Garrigues Portugal 10h15-10h45- O Contrato de Concessão segundo a Diretiva 2014/23/EU: Valor e Risco, Prof. Luís Valadares Tavares, Universidade de Lisboa e APMEP 10h45-11h15 – Debate 11h15-11h45 – Coffee break 11h45-12h15 – A avaliação de custos comparados para a fundamentação da contratação de concessões de serviços públicos, Prof. José Antunes Ferreira, Universidade de Lisboa e Portugal 12h15-12h45 – Debate 12h45-14h15 – Light Lunch 14h15-16h45 – Painel sobre a contratação das concessões de serviços públicos: Apresentações e Debate a) As exigências tecnológicas e de qualidade de serviço nas concessões de redes de distribuição, Dr. João Marques da Cruz, Membro do Conselho de Administração Executivo do Grupo EDP; b) O fornecimento de energia, Dr. Filipe Matias Santos, Diretor dos Serviços Jurídicos da ERSE; c) A gestão de projetos PPP’s, Drª Sofia Fernandes, UTAP d) O setor da saúde, Dr. Nuno Venade, Conselho Diretivo da ARSLVT, Os Contratos de Concessão no Setor da Saúde na região de Lisboa e Vale te Tejo e) Os novos desafios dos contratos municipais de concessão de serviços de transporte público, Dr. Luís Cabaço Martins, Grupo Barraqueiro; f) As concessões intermunicipais e municipais, Dr. Ricardo Guimarães, Linklaters 16h45-17h15 – Debate e Encerramento. 3–INSCRIÇÕESCusto por participante de 280€ A inscrição inclui oferta do livro O Essencial sobre Contratos Públicos: As Diretivas de 2014 e o DL 111-B/2017 de Luís Valadares Tavares, o Coffee Break e o Almoço. |