| Encontro Nacional sobre o Novo Diploma dos Contratos Públicos e os Fundos Comunitários |
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A LEI 30/2021 de 21 DE MAIO E AS NOVAS EXIGÊNCIAS REGULAMENTARES SOBRE A CONTRATAÇÃO PÚBLICA FINANCIADA PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS
10 de Setembro de 2021 – 9h30 às 13h00 - Academia das Ciências - Convento de São Francisco – Rua da Academia das Ciências, 1249-11 Lisboa I. OBJETIVOS A contratação pública em Portugal assume papel crescente nos diversos sectores, ultrapassando o limiar dos 15% do PIB e correspondendo a elevada percentagem da receita de mais de 60% das nossas empresas. Presentemente, vivem-se desafios muito importantes associados à necessidade de conseguir utilizar com qualidade e eficiência os novos fundos comunitários que irão financiar a generalidade dos contratos públicos e não menos importante será esclarecer e potenciar as importantes alterações legislativas constantes da Lei 30/2021 para além das restantes alterações constantes dos diplomas associados à contratação Covid-19. Eis porque se promove este Encontro Nacional dedicado à análise da Lei 30/2021 e às novas exigências regulamentares julgando-se da maior oportunidade para todos aqueles que têm intervenção nos mercados públicos, quer como comprador quer como vendedor. II. PROGRAMA 1ª Sessão 9h30 às 10h00 Apresentação • Boas Vindas: Presidente da Academia das Ciências, Professor Carlos Salema • Presidente do Tribunal de Contas, Juiz Conselheiro Dr. José Tavares 10h00 às 10h30 A Nova LEI 30/2021 • Secretário de Estado da Presidência e do Conselho de Ministros, Dr. André Moz Caldas 10h30 às 11h00 O Novo Regime Regulamentar de Utilização de Fundos Comunitários em Contratos Públicos • Secretário de Estado do Planeamento, Dr. Ricardo Pinheiro 11h00 às 11h30 Debate 11h30m –12h00m Coffee Break 2ª Sessão – Mesa Redonda sobre a Lei 30/2021 12h00m –13h15m • Professor Luís Valadares Tavares, Presidente da APMEP III. INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES: www.opet.pt INSCRIÇÕES EM WWW.OPET.PT - Link Directo para a ficha de Inscrição - INSCRIÇÃO ONLINE Dados de Pagamento: O pagamento deve ser efetuado por transferência bancária, para: Titular da Conta: OPET Observatório de Prospectiva da Engenharia e da Tecnologia NIB: 0010 0000 37656350001 60 N.º de Conta: 03765635 - 000 - 001 - Banco BPI OPET - Observatório de Prospectiva da Engenharia e da Tecnologia. Edifício do IST - Gabinete 2 - N9.9 TagusPark, Porto Salvo - 2780 - 990 OEIRAS Email: Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o JavaScript terá de estar activado para que possa visualizar o endereço de email NIPC: 510 962 157 Preço das Inscrições Isentas de IVA, por participante é de: • Sócio APMEP - 250 euros • Não Sócio APMEP - 350 euros Calêndário e Local do Evento 10 de Setembro de 2021 – 9h30 às 13h00 Academia das Ciências - Convento de São Francisco – Rua da Academia das Ciências, 1249-11 Lisboa Informações Gerais – APMEP Gonçalo Marques Mendes – Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o JavaScript terá de estar activado para que possa visualizar o endereço de email | 915 703 090 Vasco Borges Moreira – Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o JavaScript terá de estar activado para que possa visualizar o endereço de email | 917 148 562
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