PROGRAMA DE FORMAÇÃO AVANÇADA SOBRE OS CONTRATOS PÚBLICOS: A LEI 30/2021
Março de 2022

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1. OBJETIVOS

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Os objetivos deste programa de formação consistem em informar os dirigentes e técnicos das entidades adjudicantes sobre as alterações introduzidas pela Lei 30/2021 e esclarecer as dúvidas, as dificuldades, mas também as potencialidades do novo regime legal no que respeita à formação, mas também à execução dos contratos públicos. As sessões terão sempre natureza interativa pelo que permitirão a cada participante partilhar experiências e questões, bem como colher os correspondentes ensinamentos dos docentes, os quais além de possuírem qualidades académicas bem conhecidas, têm também valiosa experiência prática sobre as matérias ensinadas.

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2. METODOLOGIA

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Cada lição obedece à metodologia de formação interdisciplinar incluindo uma exposição inicial, o debate de problemas reais apresentados e, um último tempo dedicado à síntese das principais orientações e soluções que devem ser adotadas.
As lições serão apresentadas por via online atendendo aos problemas suscitados pela pandemia em curso.

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3. COORDENAÇÃO

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Este ciclo é coordenado pelo Professores Luís Valadares Tavares o qual contribuirá para todas as lições.

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4. LIÇÕES, PROFESSORES e CALENDÁRIO

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Lição nº 1 | A escolha do procedimento de formação dos contratos públicos
Professor: Marco Real Martins
Dia: 3 de Março de 2022 das 16h30 às 19h00

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Lição nº 2 | A contratação eletrónica: a jurisprudência recente
Professor: Luís Verde Sousa
Dia: 8 de Março de 2022 das 16h30 às 19h00

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Lição nº 3 | A avaliação das propostas em contratação pública sustentável e inovadora. O Direito da propriedade intelectual
Professor: Luís Valadares Tavares e Gonçalo Gil Barreiros
Dia: 10 de Março de 2022 das 16h30 às 19h00

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Lição nº 4 | A introdução das modificações nos contratos públicos

Dia: 15 de Março de 2022 das 16h30 às 19h00 

Lição nº 5 | A contratação de empreitadas

Professores: José Antunes Ferreira
Dia: 17 de Março de 2022 das 16h30 às 19h00

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Lição nº 6 | A arbitragem dos contratos públicos
Professor: Bartolomeu de Noronha
Dia: 22 de Março de 2022 das 16h30 às 19h00