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12º Congresso Nacional da Contratação Pública Eletrónica PDF Imprimir e-mail

 


A CONTRATAÇÃO PÚBLICA EM PORTUGAL: COMO APLICAR O DECRETO-LEI 111 B/2017?


INSCRIÇÕES EM WWW.OPET.PT -
Link Directo para a ficha de Inscrição - INSCRIÇÃO ONLINE


15 de Maio de 2018

Academia das Ciências - Convento de São Francisco – Rua da Academia das Ciências, 1249-122 Lisboa

I.               OBJECTIVOS

A generalidade das entidades adjudicantes sente inúmeras dúvidas e perplexidades sobre a forma de aplicar este novo Decreto pelo que este Congresso visa esclarecer de forma simples e objetiva as dúvidas mais frequentes.

Se ainda não participou em sessões de esclarecimento ou se participou em debates jurídicos dos quais saiu com mais dúvidas do que entrou, este é o Congresso a que não pode faltar!

Este Congresso baseia-se em novo modelo estruturado em sessões nas quais se incluem as respostas a todas as questões apresentadas pelos participantes, até 11 de Maio, através do site www.opet.pt ou para o mail Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o JavaScript terá de estar activado para que possa visualizar o endereço de email


 II. PROGRAMA DO EVENTO


09h30m – 10h45m

1ª Sessão - Sessão de Abertura:

·        Boas Vindas, Prof. Artur Anselmo, Presidente da Academia das Ciências, e Prof. Luís Valadares Tavares, Presidente do OPET/APMEP;

·        A Concorrência na Contratação Pública, Doutora Ana Rodrigues, Autoridade da Concorrência;

·        Como Melhorar a Contratação Pública em Portugal, Prof. Luís Valadares Tavares, Universidade de Lisboa, Instituto Superior Técnico;

·        A Justiça Administrativa e os Contratos Públicos,Juiz Desembargador Drª. Cristina Gallego dos Santos, Tribunal Central Administrativo Sul;

·        A Perspetiva do Tribunal de Contas, Juiz Conselheiro Dr. Vitor Caldeira, Presidente do Tribunal de Contas.

10h45m – 11h15m

Coffee Break

11h15m – 12h00m

2ª Sessão -Dúvidas, Respostas e Recomendações sobre:

Como preparar a fundamentação económica da decisão de contratar e estruturar o modelo de avaliação das propostas?

·        As dúvidas apresentadas por: Dr. NunoProença, Ministério da Educação;

·        As respostas e recomendações de: Prof. Luís Valadares TavareseEng.º. Vitor Carneiro, Presidente da Direção da APPC.

12h00m–12h45m

3ª Sessão -Dúvidas, Respostas e Recomendações sobre:

Como estruturar o objeto a contratar em lotes e escolher o procedimento de formação do contrato público?

·        As dúvidas apresentadas por: Arq. Hugo Fagulha, Ministério dos Negócios Estrangeiros;

·        As respostas e recomendações de: Prof. Nuno Cunha Rodrigues, Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito e Prof. Luís Valadares Tavares.

12h45m–13h15m

Entrega dos Diplomas aos Participantes aprovados no 1º Programa Executivo Avançado em Contratação Pública da APMEPporProf. Luís Valadares Tavares, Prof. Gonçalo Matias (Universidade Católica Portuguesa, Centro de Lisboa da Faculdade de Direito), Prof. Nuno Cunha Rodrigues (Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito) e Dr. Jorge Pação (Tribunal Constitucional).

13h15m – 14h00m

Light Lunch

14h00m – 15h15m

4ª Sessão –a) A Estratégia da ESPAP pelo Dr. César Pestana, Presidente do CD da ESPAP

                       b) Dúvidas, Respostas e Recomendações sobre:

Como contratar com inovação e potenciar a contratação eletrónica?

·        As dúvidas apresentadas por: Drª Joana Ricardo, SPMS;

·        As respostas e recomendações de: Dr. Artur Mimoso, SPMS, Engº. Ramiro Pereira, EDP-Valor e Engº Rui Dias Ferreira, VORTAL.

15h15m – 16h00m

5ª Sessão - Dúvidas, Respostas e Recomendações sobre:

Como executar e avaliar os contratos, quais as funções do gestor do contrato e qual o regime de suprimento dos erros e omissões?

·        As dúvidas apresentadas por: Dr.ª Paula Oliveira, Infraestruturas de Portugal;

·        As respostas e recomendações de: Prof. Licínio Lopes Martins, Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito e Prof. José Antunes Ferreira, Universidade de Lisboa, Instituto Superior Técnico.

16h00m – 16h45m

6ª Sessão -Dúvidas, Respostas e Recomendações sobre:

Como prever a arbitragem para a formação e a execução dos contratos públicos?

·        As dúvidas apresentadas por: Dr.ª Alexandra Rodrigues, IMPIC;

·        As respostas e recomendações de: Dr. Gonçalo Guerra Tavares, CMS Rui Pena &Arnaut e Dr. Adolfo Mesquita Nunes, Gama Glória.

16h45m – 17h45m

7ª Sessão - Sessão de Encerramento:

·        Os Novos Paradigmas da Boa Contratação Pública, Dr. Rui Machete, CMS Rui Pena &Arnaut, Prof. Rui Medeiros, Universidade Católica Portuguesa, Centro de Lisboa da Faculdade de Direito e Prof. Luís Valadares Tavares;

·        Encerramento, Dr. João Dentinho, Conselho Diretivo do IMPIC e Dr. Guilherme D’Oliveira Martins, Secretário de Estado das Infraestruturas. (a confirmar)


Inscrições & Faturação – OPET

Paulo Tiago Tavares – Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o JavaScript terá de estar activado para que possa visualizar o endereço de email

Dados de Pagamento: O pagamento deve ser efectuado por transferência bancária, para:

 

Titular da Conta: OPET Observatório de Prospectiva da Engenharia e da Tecnologia

NIB: 001000003765635000160

N.º de Conta: 03765635 - 000 - 001 - Banco BPI - Balcão IST

OPET - Observatório de Prospectiva da Engenharia e da Tecnologia.

Edifício do IST - Gabinete 2 - N9.9

TagusPark, Porto Salvo - 2780 - 990 OEIRAS

Email:  Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o JavaScript terá de estar activado para que possa visualizar o endereço de email

NIPC: 510 962 157


 Preço das Inscrições Isentas de IVA, por participante é de :

·        Sócio APMEP - 125 euros

·        Não Sócio APMEP - 250 euros

·        Estudantes e Estagiários Profissionais - 25 euros

·       Membros da APPC e membros do Observatório das Autarquias Locais também beneficiam da inscrição a preço reduzido – 125 euros


            Informações Gerais – APMEP

Vasco Borges Moreira – Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o JavaScript terá de estar activado para que possa visualizar o endereço de email | 917148562


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Programa Executivo Internacional Avançado sobre Contratação Pública PDF Imprimir e-mail
Clique ( para mais informações) aqui em Programa Executivo Internacional Avançado sobre Contratação Pública
 
Análise da Declaração da Retificação nº36-A/2017 de 30 de Outubro PDF Imprimir e-mail
Expomos aqui em formato de PDF - Análise da Declaração da Retificação nº36-A/2017 de 30 de Outubro publicada no Diário da República n.º 209/2017, 2º Suplemento, Série I de 2017-10-30 sobre: As diretivas de 2014 e o Decreto-lei 111-B/2017 - clique aqui e faça download do documento !!!
 
SEMINÁRIO A - O QUE MUDA NA CONTRATAÇÃO PÚBLICA A 1 DE JANEIRO DE 2018 PDF Imprimir e-mail

PARA ENTIDADES PÚBLICAS INCLUINDO AUTARQUIAS e SERVIÇOS MUNICIPAIS:


PELO PROFESSOR LUÍS VALADARES TAVARES


6 de Dezembro - 9he30m à 13h - Hotel Florida - R.Duque de Palmela 34, 1250-098 Lisboa


Objectivos


Este seminário visa esclarecer dirigentes e técnicos designadamente autárquicos sobre as importantes mudanças em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2018 relativamente aos procedimentos de formação e de execução dos contratos públicos resultantes da entrada em vigor das Diretivas de 2014 e do Decreto-Lei 111-B/2017 de 31 de Agosto. Este Seminário esclarece as principais dimensões de tais mudanças.


Programa


1 |     As mudanças na preparação da decisão de contratar


2 |     Os novos procedimentos de formação dos contratos dando especial atenção aos novos procedimentos especialmente importantes para as autarquias: consulta prévia, concurso com negociação, novas modalidades de acordo quadro, sistema de aquisição dinâmica também aplicável a pequenas obras e catálogos eletrónicos


3 |    Novos modelos de qualificação de candidatos e de avaliação de propostas


4 |    As novas regras sobre execução dos contratos: avaliação do desempenho, subcontratação e modificações aos contratos (trabalhos a mais e a menos)


Docência


O seminário será ministrado pelo Professor Luís Valadares Tavares - Professor Catedrático do IST e presidente da APMEP e OPET


Oferta de Livro


Será oferecido a cada participante um exemplar do livro: "O Guia da Boa Contratação Pública: As diretivas de 2014 e o Decreto-lei 111-B/2017" de Luís Valadares Tavares
Pode consultar o Índice e os Prefácios aqui: http://opet.pt/IPR.pdf


INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES


Inscrições & Facturação – OPET

Dados de Pagamento: O pagamento deve ser efectuado por transferência bancária, para:

Titular da Conta: OPET Observatório de Prospectiva da Engenharia e da Tecnologia
NIB: 001000003765635000160
N.º de Conta: 03765635 - 000 - 001 - Banco BPI - Balcão IST

OPET - Observatório de Prospectiva da Engenharia e da Tecnologia.
Edifício do IST - Gabinete 2 - N9.9
TagusPark, Porto Salvo - 2780 - 990 OEIRAS
Email: Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o JavaScript terá de estar activado para que possa visualizar o endereço de email
NIPC: 510 962 157


Preço das Inscrições Isentas de IVA, por participante:


•    Sócio APMEP - 145 euros
•    Não Sócio APMEP - 190 euros
•    Estudantes e Estagiários Profissionais - 55 euros

Se Participar no seminário A e B tem desconto automático de 20% no preço do segundo seminário pelo que o custo global dos dois seminários passa a ser de:

•    Sócio APMEP - 260 euros
•    Não Sócio APMEP - 350 euros
•    Estudantes e Estagiários Profissionais - 99 euros


Link Directo para a ficha de Inscrição - INSCRIÇÃO ONLINE


Informações Gerais – APMEP

Gonçalo Marques Mendes – Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o JavaScript terá de estar activado para que possa visualizar o endereço de email | 915703090

Vasco Borges Moreira – Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o JavaScript terá de estar activado para que possa visualizar o endereço de email | 917148562


 
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