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11º Congresso Nacional da Contratação Pública Eletrónica PDF Imprimir e-mail

OS DESAFIOS DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS

PUBLICADO NO DIA 31 DE AGOSTO PELO DL Nº111/B de 2017


INSCREVA-SE NO 11º CONGRESSO NACIONAL DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA

SAIBA AS NOVIDADES CRÍTICAS SOBRE CONTRATAÇÃO PÚBLICA!


DATA DE REALIZAÇÃO DO 11º CONGRESSO: 26 DE SETEMBRO DE 2017


LOCAL

UNIVERSIDADE LUSIADA DE LISBOA - Rua Da Junqueira 188-198, 1349-001 Lisboa


APOIO

   

Centro de Investigação em Gestão (COMEC — Organizações, Mercados e Competências —)

da Universidade Lusíada


PATROCINADOR ESPECIAL


PATROCINADORES PRINCIPAIS


   
 

 

 

 

 


PARCEIROS

     


1. ORGANIZAÇÃO

   —   


Prof. Luís Valadares Tavares (Comissão do Programa)
Eng. Gonçalo Marques Mendes - APMEP
Dr. Tiago Tavares -  OPET
Eng. Vasco Borges Moreira - APMEP


2. OBJECTIVOS


O objetivo deste congresso consiste em analisar e debater o Código dos Contratos Públicos já publicado a 31 de Agosto de 2017.

Neste Congresso será dada especial atenção às principais alterações nos domínios da inovação dos procedimentos, da generalização da contratação eletrónica, dos novos sistemas  de racionalização das compras públicas, dos modelos de avaliação multi-critério não só baseados no modelo linear mas também no rácio qualidade/ preço tendo em conta a inovação e a sustentabilidade, do " performance based-contracting", do novo regime de trabalhos a mais e a menos e ainda do novo quadro regulatório bem como das novas exigências no que respeita a formação dos dirigentes públicos e empresariais.

Neste Congresso debatem-se ainda as estratégias de prevenção da corrupção e da contratação pública aos diferentes níveis desde o central ao autárquico.

 

 


3.    PROGRAMA

09h30 – 10h30    Sessão de Abertura

•    Boas Vindas pelo Magnífico Reitor da Universidade Lusíada, Prof. Afonso d´Oliveira Martins
•    Intervenção do Senhor Secretário de Estado das Infra-Estruturas, Prof. Guilherme W. d´Oliveira Martins em representação do Senhor Ministro do Planeamento e das Infra-Estruturas
•    “O princípio da concorrência na contratação pública”, Drª. Ana Sofia Rodrigues, Diretora da Autoridade da Concorrência
•    “A inovação na Saúde”, pelo Dr. Artur Mimoso, Vice-Presidente SPMS
•    “As diretivas de 2014 e os mercados públicos nacionais”, Prof. Luís Valadares Tavares – IST, APMEP e OPET
•    Encerramento pelo Sr. Presidente do Tribunal de Contas, Juiz Conselheiro Vítor Caldeira


10h30 – 11.00h    Coffee-Break

11.00h – 11.30h    Mesa Redonda sobre os Desafios Económicos e o Código dos Contratos Públicos

Intervenções de:Dr.ª Margarida Olazabal Cabral (MLGTS), Dr. Afonso Choon (UríaMenèndez Proença de Carvalho) e Dr. Orlando Ferreira (Rodoviária do Tejo, S.A.)

11.30h – 12.00h    Sessão de apresentação do livro do Prof. Luís Valadares Tavares “O Guia da Boa Contratação Pública: As Diretivas de 2014 e o DL 111-B/2017”

•    Apresentadores do livro: Dr. Rui Pena (CMS-RPA) e pelo Dr. Guilherme D’Oliveira Martins (Fundação Calouste Gulbenkian)

12.00h – 13.15h    Mesa redonda sobre: inovação e formação para o código dos contratos públicos

•    “A formação e a interdisciplinaridade na contratação pública” pela Juíza Desembargadora Dr. Cristina Gallego dos Santos (Tribunal Central Administrativo Sul), Prof. Luís Valadares Tavares (IST, APMEP e OPET), Prof. Nuno Cunha Rodrigues(Faculdade de Direito da UL) e Prof. Gonçalo Saraiva Matias (Centro de Lisboa da Faculdade de Direito da UCP)

13.15h – 14.15h    Light Lunch (oferecido aos participantes)

14.15h – 15.30h    Sessão sobre: Como melhorar a contratação pública utilizando o novo código dos contratos públicos?

Mesa: Prof. Luís Valadares Tavares (IST, APMEP e OPET), Prof. Miguel Assis Raimundo (Faculdade de Direito da UL) e Prof. José Antunes Ferreira (IST)
•    Intervenções por:
o    Prof. Miguel Assis Raimundo, Universidade de Lisboa
o    Dr. Jaime Quesado, ESPAP
o    Prof. Lourenço Vilhena de Freitas, Cuatrecasas Gonçalves Pereira

15.30h – 16.30h    Sessão sobreoNovo Código dos Contratos Públicos e a Inovação Tecnológica*

•    “A perspectiva da Vortal: O código dos contratos públicos e a simplificação das plataformas electrónicas”, Dr. Jorge Macara, VORTAL
•    “A EDP e a Economia Digital”, Eng.Carlos Mota Pinto
•    A perspectiva APPC, Eng. Vítor Carneiro (APPC)
•    A perspectiva da Ordem dos Engenheiros, Eng. Carlos Loureiro – Vice Presidente Nacional da Ordem dos Engenheiros

16.30h – 17.15h    Sessão de Encerramento –expectativas e desafios

•    A perspectiva da Ordem dos Advogados, Dr. António Jaime Martins – Presidente do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados
•    A regulação dos mercados públicos, Dr. Fernando Silva – Presidente do IMPIC
•    Conclusões, Professor Luís Valadares Tavares – IST, APMEP e OPET


 

 

 4. INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES


Inscrições & Facturação – OPET

Dados de Pagamento: O pagamento deve ser efectuado por transferência bancária, para:

Titular da Conta: OPET Observatório de Prospectiva da Engenharia e da Tecnologia
NIB: 001000003765635000160
N.º de Conta: 03765635 - 000 - 001 - Banco BPI - Balcão IST

OPET - Observatório de Prospectiva da Engenharia e da Tecnologia.
Edifício do IST - Gabinete 2 - N9.9
TagusPark, Porto Salvo - 2780 - 990 OEIRAS
Email: Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o JavaScript terá de estar activado para que possa visualizar o endereço de email
NIPC: 510 962 157


Preço das Inscrições Isentas de IVA, por participante é de :

Sócio APMEP - 137,5 euros
Não Sócio APMEP - 275 euros

Estudantes e Estágiários Profissionais - 25 euros

Sócios da Ordem dos Engenheiros, da Ordem dos Advogados e membros da APPC  também beneficiam da inscrição a preço reduzido de 137,5 euros.


Link Directo para a ficha de Inscrição - INSCRIÇÃO ONLINE


Inscrições & Faturação – OPET
Paulo Tiago Tavares – Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o JavaScript terá de estar activado para que possa visualizar o endereço de email | 969 557 059

Informações Gerais – APMEP

Gonçalo Marques Mendes – Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o JavaScript terá de estar activado para que possa visualizar o endereço de email | 915703090

Vasco Borges Moreira – Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o JavaScript terá de estar activado para que possa visualizar o endereço de email | 917148562



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10º Congresso da Contratação Pública Electrónica PDF Imprimir e-mail


O NOVO QUADRO LEGAL DOS CONTRATOS PÚBLICOS


21 de Junho de 2016 ( data de 10 de Maio foi alterada para 21 de Junho de 2016 a pedido do Governo Português a fim de permitir a plena apresentação da proposta do Governo relativa á transposição das Diretivas e seu debate )

Auditório do ISCTE - Avenida das Forças Armadas, 1649-026 Lisboa


 1. ORGANIZAÇÃO


Prof. Luís Valadares Tavares (Comissão do Programa)
Eng. Gonçalo Marques Mendes - APMEP
Dr. Tiago Tavares -  OPET
Eng. Vasco Borges Moreira - APMEP


2. OBJETIVOS


Este Congresso visa conhecer e debater as propostas do Governo para transpor as Diretivas dos Mercados Públicos 2014/23/UE, 2014/24/UE e 2014/25/UE cuja data limite era 18 de Abril de 2016 e bem assim para melhorar e modernizar o atual quadro legal da contratação pública em Portugal.
Neste Congresso também será apresentados e debatidos os novos modelos de regulação dos mercados eletrónicos e a nova plataforma digital de apoio aos processos de Mediação e Arbitragem, MEDPLAT, bem como o Centro de Arbitragem da APMEP recentemente aprovado.

3. PROGRAMA FINAL


09h30 – 11h

Sessão de Abertura - Como melhorar o funcionamento e a regulação dos mercados públicos?

• Intervenção por Sua Excelência o Ministro do Planeamento e das Infraestruturas*
• “A próxima década da contratação pública em Portugal”, Prof. Luís Valadares Tavares, IST,
APMEP e OPET
• “Como regular os Mercados Públicos”, Dr. Fernando Silva, Presidente do IMPIC
• “A perspetiva da APMEP”, Dr. Rui Pena, Presidente da Mesa da AG da APMEP
• Intervenção pelo Presidente em exercício do Tribunal de Contas, Juiz Conselheiro Carlos Alberto Morais Antunes

11h – 11.30h Intervalo

11.30h – 13.00h

Sessão sobre a Transposição das Novas Diretivas e o Quadro legal dos Contratos Públicos

Mesa: Dr. Fernando Silva, IMPIC, Prof. Luís Valadares Tavares, APMEP e Eng. Vítor Carneiro, Presidente da APPC
• “Como transpor as diretivas e melhorar o Código dos Contratos Públicos”, Profª Maria João
Estorninho, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
• “A contratação pública e o desafio da internacionalização”, Prof. Nuno Cunha Rodrigues,
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
• “Inovação, Redes Tecnológicas e Contratação Pública”, Prof. Miguel Assis Raimundo, Faculdade
de Direito da Universidade de Lisboa
• Debate

13.00h – 14.00h Almoço

14.00h – 15.30h

Sessão sobre boas práticas em Contratação Pública

Mesa: Dr. Jaime Quesado, ESPAP, Eng. Carlos Loureiro, Vice-Presidente Nacional da Ordem dos Engenheiros e Prof. Luís Valadares Tavares, APMEP
• “A experiência da contratação electrónica na Áustria”, pelo Dr. Wolfgang Riedler, CEO Wiener
Zeitung Digitale Publikationen (WZDP)
• “A perspetiva da ESPAP”, Dr. Jaime Quesado, Presidente da ESPAP
• “Contratação pública e qualificação dos mercados”, Eng. Carlos Loureiro, Vice-Presidente da Ordem dos Engenheiros
• A EDP, Inovação e Contratação
• A Vortal e a Inovação Tecnológica - Intervenção por Eng. Rui Dias Ferreira - Founder and Head of Vortal SA.

15.30h – 16.45h

Mesa Redonda sobre Inovação, Mediação e Arbitragem Eletrónicas

Mesa: Dr. Jaime Martins, Presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, Dr. Rui Pena,
Presidente da Concordia e Prof. Luís Valadares Tavares, APMEP
• Intervenções por Prof. Aroso de Almeida, Escola de Direito do Porto da Universidade Católica
Portuguesa, Dr. Rui Pena e Dr. Diogo Lacerda Machado, Concórdia, Prof. Luís Valadares Tavares,APMEP
• Debate

16.45h – 17.30h

Sessão de Encerramento – Os novos desafios

Mesa Presidida por Sua Excelência a Secretária de Estado da Justiça integrando o Prof. Luís Valadares Tavares,
APMEP, o Dr. Jaime Martins, e o Prof. José Antunes Ferreira, OPET
• “A perspetiva do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados”, Dr. Jaime Martins
• “Propostas prioritárias”, Prof. Luís Valadares Tavares, Presidente da APMEP
• Intervenção por Sua Excelência a Secretária de Estado da Justiça, Dra. Anabela Pedroso**
• Encerramento por Sua Excelência o Presidente da República Portuguesa, Professor Marcelo
Rebelo de Sousa*
* a confirmar
** intervenção confirmada


 4. INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES


Inscrições & Facturação – OPET

Dados de Pagamento: O pagamento deve ser efectuado por transferência bancária, para:

Titular da Conta: OPET Observatório de Prospectiva da Engenharia e da Tecnologia
NIB: 001000003765635000160
N.º de Conta: 03765635 - 000 - 001 - Banco BPI - Balcão IST

OPET - Observatório de Prospectiva da Engenharia e da Tecnologia.
Edifício do IST - Gabinete 2 - N9.9
TagusPark, Porto Salvo - 2780 - 990 OEIRAS
Email: Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o JavaScript terá de estar activado para que possa visualizar o endereço de email
NIPC: 510 962 157

Preço das Inscrições Isentas de IVA, por participante é de :

Sócio APMEP - 125 euros

Não Sócio APMEP - 250 euros

Estudantes e Estágiários Profissionais - 25 euros

Sócios da Ordem dos Engenheiros, da APPC e da Região de Lisboa da Ordem dos Advogados também beneficiam da inscrição a preço reduzido de 125 euros.


Link Directo para a ficha de Inscrição DESACTIVO!

INSCRIÇÕES ENCERRADAS POR CAPACIDADE MÁXIMA DE PRESENÇAS ATINGIDA!

 Atendendo à excecional afluência de participantes ao 10º Congresso Nacional de Contratação Pública Eletrónica, já não foi possível aceitar as dezenas de pedidos de inscrições recebidas nos últimos dias o que se lamenta, esperando-se a boa compreensão de todos os interessados.


Inscrições & Faturação – OPET
Paulo Tiago Tavares – Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o JavaScript terá de estar activado para que possa visualizar o endereço de email | 969 557 059

Informações Gerais – APMEP

Gonçalo Marques Mendes – Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o JavaScript terá de estar activado para que possa visualizar o endereço de email | 915703090

Vasco Borges Moreira – Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o JavaScript terá de estar activado para que possa visualizar o endereço de email | 917148562



 
ENCONTRO NACIONAL DE DEBATE SOBRE O PROJETO DO NOVO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS PDF Imprimir e-mail


NOVO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS : SEJA DOS PRIMEIROS A SABER  O QUE VAI MUDAR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NAS EMPRESAS E NAS PLATAFORMAS INSCREVENDO-SE  NO ENCONTRO DO OPET/ APMEP DE 28 DE SETEMBRO !  


PATROCINADORES PRINCIPAIS 

EDP-COMERCIAL e IMPIC- Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção




PARCERIA NO EVENTO  COM:  APPC - ASSOCIAÇÃO  PORTUGUESA DE PROJETISTAS E CONSULTORES - ORDEM DOS ADVOGADOS ( CONSELHO REGIONAL DE LISBOA ) E ORDEM DOS ENGENHEIROS.




 


 1.    OBJETIVOS


A APMEP e o OPET, na sequência do 10º CONGRESSO NACIONAL da CONTRATAÇÂO PÚBLICA ELETRÓNICA realizado em 21 de Junho de 2016 no ISCTE, sobre a transposição das Diretivas da UE sobre os Mercados Públicos, promovem :


a)    INQUÉRITO ONLINE sobre PROJETO de DIPLOMA divulgado pelo Governo no início de Agosto para o qual se convidam todos os interessados em responder através do link

http://goo.gl/forms/RMjD3XT6SNJHc5Or1.


A SUA OPINIÃO PODE CONTAR: NÃO DEIXE DE RESPONDER AO INQUÉRITO E DE PARTICIPAR NO DEBATE DE 28 de SETEMBRO !


b)    ENCONTRO NACIONAL para DEBATER o PROJETO de DIPLOMA, apresentar os RESULTADOS do INQUÉRITO e preparar PROPOSTA de ALTERAÇÃO a submeter ao GOVERNO

Local - ISCTE no dia 28 de setembro de 2016 - Quarta Feira - 

com o programa seguinte:


2.    PROGRAMA FINAL


09h30 – 11h  - 1ª SESSÃO: AS PERSPETIVAS JURÍDICAS E O INQUÉRITO DA APMEP

•    Boas Vindas, Prof. Luís Valadares Tavares, IST, APMEP, OPET.
•    O projeto de diploma: Intervenções por Profª Maria João Estorninho, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Prof. Miguel Assis Raimundo, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Prof. Nuno Cunha Rodrigues, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Dr. Gonçalo Tavares – CMS Rui Pena & Arnaut.
•    Os resultados do inquérito da APMEP e os desafios do novo código dos contratos públicos, Prof. Luís Valadares Tavares, IST, APMEP, OPET .

11h – 11.30h    Intervalo – Coffee Break

11.30h – 12.30h - 2ª SESSÃO: A REGULAÇÃO E OS MERCADOS PÚBLICOS

•    A regulação dos mercados públicos, Dr. Fernando Silva, Presidente do IMPIC - Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção.
•    Intervenções por Eng. Carlos Loureiro, Vice-Presidente Nacional da Ordem dos Engenheiros; Eng. Jorge Meneses, Presidente da APPC - Associação Portuguesa de Projetistas e Consultores; Dr. Artur Mimoso, Vogal Executivo do Conselho de Administração da SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde; Dr.ª Raquel Natário, Diretora do Departamento de Contratação Pública da Câmara Municipal de Sintra
•    Debate

13.00h – 14.00h    Light Lunch – oferecido aos participantes

14.00h – 16.00h  - 3ª SESSÃO: A RACIONALIZAÇÃO DAS COMPRAS PÚBLICAS E A CONTRATAÇÃO ELETRÓNICA

•    A perspetiva da ESPAP, Dr. Jaime Quesado, Presidente da ESPAP - Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública.
•    Os novos mercados públicos digitais inteligentes: visão prospetiva, Prof. António Aguiar Costa, IST, APMEP, OPET.
•    A perspetiva das grandes empresas: Intervenções por Dr. Ferrari Careto, administrador da EDP Soluções Comerciais ; Dr. Orlando Ferreira, Rodoviária do Tejo, Dr. Rogério Campos Henriques, Grupo  Fidelidade, e Dr João Moreira, NOS.
•    A execução dos contratos públicos, Prof. José Antunes Ferreira, IST, APMEP, OPET.
•    A arbitragem nos contratos públicos, Dr Ricardo Guimarães, Linklaters
•    Debate

16.00h – 16.30h    4ª SESSÃO: CONSIDERAÇÕES FINAIS

•    Intervenção por Dr. Jaime Martins, Presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados.
•    Intervenção por Prof. Luís Valadares Tavares, IST, APMEP, OPET.                                  
•    Encerramento por Sua Excelência o Secretário de Estado das Infraestruturas, Dr. Guilherme d’Oliveira Martins.


3.    INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

Dados de Pagamento: O pagamento deve ser efectuado por transferência bancária, para:

Titular da Conta: OPET Observatório de Prospectiva da Engenharia e da Tecnologia
NIB: 001000003765635000160
N.º de Conta: 03765635 - 000 - 001 - Banco BPI - Balcão IST

OPET - Observatório de Prospectiva da Engenharia e da Tecnologia.
Edifício do IST - Gabinete 2 - N9.9
TagusPark, Porto Salvo - 2780 - 990 OEIRAS
Email: Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o JavaScript terá de estar activado para que possa visualizar o endereço de email
NIPC: 510 962 157

Preço das Inscrições Isentas de IVA, por participante é de :

Sócio APMEP -  125 euros

Não Sócio APMEP -  250 euros

Estudantes e Estágiários Profissionais - 25 euros

Sócios da Ordem dos Engenheiros, da APPC e da Região de Lisboa da Ordem dos Advogados também beneficiam da inscrição a preço reduzido de  125 euros.

INSCRIÇÕES REABERTAS DEVIDOS A INUMEROS PEDIDOS E SALA MAIOR CONSEGUIDA ! - Será só seguir o seguinte link: http://www.opet.pt/index.php?option=com_forme&fid=6
Informações sobre Inscrições & Faturação – OPET
Paulo Tiago Tavares – Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o JavaScript terá de estar activado para que possa visualizar o endereço de email | 969 557 059

Se pretender ser sócio APMEP para usufruir do desconto de sócio envie um email a solicitar ser sócio para as Informações Gerais da APMEP  – Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o JavaScript terá de estar activado para que possa visualizar o endereço de email

Gonçalo Marques Mendes – | 915703090

Vasco Borges Moreira –  | 917148562

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9ºCongresso Nacional de Contratação Pública Electrónica PDF Imprimir e-mail

PROGRAMA FINAL


A Evolução da Formação dos Contratos Públicos: Os Novos Procedimentos, a Regulação e a Arbitragem em Contratação Pública

9 de Dezembro de 2015
Auditório B203 do ISCTE  –  Avenida das Forças Armadas, 1649-026 Lisboa

 Entidades Sponsors do EVENTO


 


com o APOIO do ISCTE e da ASAP e da APPC








I.    OBJETIVOS


Portugal foi pioneiro na adoção da contratação pública electrónica para os concursos públicos desde 2009, surgindo agora novos desafios, não menos importantes, os quais serão apresentados e discutidos neste Congresso o qual se realiza num momento de grandes mudanças na contratação pública electrónica portuguesa, designadamente em consequência da:

A) TRANSPOSIÇÃO DAS NOVAS DIRECTIVAS DOS MERCADOS PÚBLICOS 2014/23/UE; 2014/24/UE; 2015/25/UE, tendo como data limite 18 de Abril de 2016 as quais incluem importantes evoluções, designadamente através da introdução de NOVOS PROCEDIMENTOS de formação de contratos;

B) Evolução do quadro legal português que rege o mercado das plataformas electrónicas devido à publicação da Lei nº 96/2015 de 17 de Agosto e da Lei Orgânica do IMPIC, Decreto-lei nº232/2015 de 13 de Outubro, estabelecendo-se NOVAS REGRAS DE FUNCIONAMENTO E NOVOS PODERES REGULATÓRIOS;

C) Nova possibilidade de recorrer a PROCESSOS DE ARBITRAGEM NA FORMAÇÃO DE CONTRATOS PÚBLICOS prevista no Código do Processo dos Tribunais Administrativos publicado a 2 de Outubro de 2015, Decreto-Lei 214-G/2015.

É pois objetivo deste congresso discutir estes três importantes vetores de mudança na perspetiva múltipla das entidades adjudicantes, das centrais de compras, dos operadores económicos, das plataformas electrónicas e dos escritórios de advogados.

Este Congresso realiza-se no DIA INTERNACIONAL CONTRA A CORRUPÇÃO pelo que inclui também um debate sobre o Estado visto por reputados jornalistas.

 



 II.    PROGRAMA


09h30 – 11h    Sessão de Abertura


•    “Palestra de Abertura”  - Palestra por Sua Excelência o Ministro do Planeamento e das Infra-Estruturas, Dr.Pedro Marques.

•    “Inovação e Mudança na Contratação Pública”, Prof. Luís Valadares Tavares, IST, APMEP e OPET
•    “Os Desafios da Contratação Pública”, Dr. Rui Pena, Presidente da AG da APMEP
•    “A Perspetiva do Tribunal de Contas” pelo Presidente em exercício do Tribunal de Contas, Juiz Conselheiro Carlos Alberto Morais Antunes


11h – 11.30h    Intervalo


11.30h – 13.00h    Sessão sobre Regulação do Mercado das Plataformas Electrónicas e Novos Processos de Arbitragem na Formação dos Contratos Públicos


Mesa presidida pelo Dr. Fernando Silva Presidente do IMPIC e pelo Dr. Rui Pena, RPA & Associados


•    “Os Desafios Estratégicos do IMPIC”, Fernando Silva, IMPIC
•    “As Novas Perspetivas de Arbitragem da Contratação Pública em Portugal”, Dr. Rui Pena, RPA e Associados, Prof. Aroso de Almeida, Centro do Porto da Universidade Católica Portuguesa


13.00h – 14.00h    Almoço Livre


14.00h – 15.30h    Sessão sobre Inovação e Contratação


Presidida por Sua Excelência o Secretário de Estado da Saúde,Dr Manuel Delgado e que inclui o Prof Antunes Ferreira (IST) e Eng. Vítor Carneiro


•    Atribuição do Prémio “Programa para a Excelência nas Compras da Administração Pública”, APMEP; Faculdade de Direito da Escola de Lisboa da UCP ; Vortal
•    “A Perspetiva da Associação Portuguesa dos Projetistas e Consultores”, Eng. Vitor Carneiro, Presidente da APPC
•    “Inovação e Contratação no Grupo EDP”, Eng. Luís Marques Ferreira, EDP Valor


15.30h – 16.30h    Mesa Redonda sobre: A Visão dos Media sobre o Estado e a Contratação Pública


Mesa presidida pelo Jornalista Paulo Ferreira, e com a participação dos Jornalistas Helena Garrido, Diretora do Jornal de Negócios, Bruno Faria Lopes, Sub-diretor do Diário Económico, Rui Oliveira Marques, Co-autor do blogue “Má Despesa Pública”


•    Qual a Imagem do Estado como Comprador?
•    Como tem Evoluído a Transparência dos Negócios Públicos?
•    Como Combater a Corrupção e Promover a Participação dos Cidadãos?


16.30h – 17.00h    Coffee-break


17.00h  –  18.15h    Sessão sobre Novos Procedimentos e Catálogos Electrónicos em Sectores Prioritários


Mesa presidida pelo Prof.Manuel Ricou ( AMA ) e pelo Dr.Jaime Quesado ( ESPAP )


•    “Os Desafios Estratégicos da ESPAP”, Dr. Jaime Quesado, Presidente da ESPAP

•   "  Inovação na Descentralização e na Digitalização dos Serviços Públicos " pelo Prof. Manuel Ricou , AMA-Agência de Modernização Administrativa.

•    “O Desafio da Internacionalização das TICs”, Eng. Vasco Lagarto, Diretor Geral do Cluster TICE

•    “Inovação e Compras Eletrónicas: a experiência da EFACEC”, Engenheiro Paulo Vaz, Director de Compras e de Logística da EFACEC.

•    “Encerramento” pelo Dr. João Carvalhinho, Direção da ASAP e pelo Prof. Luís Valadares Tavares, IST, APMEP e OPET


IV.    INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES


Inscrições & Facturação – OPET

 

Preço das Inscrições Isentas de IVA, por participante é de :

Sócio APMEP - 100 euros

Não Sócio APMEP - 150 euros

Estudantes e Estágiários Profissionais - 25 euros

Link Directo para a ficha de Inscrição


Informações Gerais – APMEP

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